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MPAC abre investigação contra Amac por suposta contratação irregular de pessoal e empresas

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O Ministério Público Estadual (MPAC) abriu uma investigação para apurar uma possível prática de irregularidades na Associação dos Municípios do Acre (Amac). A associação é investigada por uma suposta contratação de profissionais sem concurso, e ainda a assinatura de contratos irregulares, incluindo, a realização de compras sem licitação.

Segundo o coordenador da Amac, Marcos Frederick Lucena, a instituição ainda não foi notificada sobre o procedimento, mas quando isso ocorrer, toda a documentação será encaminhada ao MP.

“Agora inicia-se uma gestão e praticamente não tem nenhum procedimento que foi feito até agora, a gente ainda está em transição na Amac. Não ocorreu nenhuma notificação ainda, mas a priori, o que a gente sabe, é que foi bastante divulgado, é que essas denúncias não são de agora, são de cerca de dois anos atrás”, alegou.

Em relação à contratação de pessoas sem concurso para a instituição, Lucena pondera na tentativa de justificar.

“A Amac é uma empresa privada, sem fins lucrativos, só que o recurso que adentra nela é público. Então, a gente está esperando esse enquadramento da Justiça para ver quais seriam os procedimentos legais para resolver”, encerrou.

Com informações do G1 Acre

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No Acre, instituições financeiras estão proibidas de celebrar empréstimo por meio de ligação

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Preocupado com o super endividamento do servidor público, principalmente com a facilidade do empréstimo consignado, o governador do Acre sancionou um projeto de lei de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB) que proíbe as instituições financeiras, seus representantes ou prepostos proibidos de, por meio de ligação ou qualquer comunicação telefônica não presencial, celebrar contrato, oferecer serviço ou produto na modalidade de consignação, mediante desconto em proventos de aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas-correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação que tenha natureza de crédito.

Os termos desta lei são aplicáveis aos cidadãos enquadrados como hiper vulneráveis: idosos; deficientes mentais; analfabetos e semianalfabetos.

Em caso de descumprimento da lei, as empresas serão advertidas, multadas no valor de um salário mínimo por dia de descumprimento, em caso de reiteração, a multa será aplicada em dobro.

Os valores obtidos pela aplicação de multa diária, serão direcionados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC. A fiscalização do disposto nesta lei será feita pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de suas atribuições, cabendo a esses órgãos a responsabilidade pelas sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa.

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Governo do Acre não descongelará o ICMS dos combustíveis

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O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) anunciou dia 14 de janeiro o descongelamento do ICMS dos combustíveis, mas o Estado do Acre não deverá adotar a medida, contrariando inclusive o posicionamento de auditores fazendários locais.
A porta-voz do governador Gladson Cameli, Mirla Miranda, confirmou ao ac24horas que o Acre manterá o ICMS congelado. Em vários Estados, o congelamento deve acabar no fim de janeiro.

Na reunião do fim de outubro do ano passado, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.

Em reportagem sobre o tema, a Agência Brasil lembra que diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais. Recentemente, o presidente anunciou que adotará medidas mais contundentes para reduzir o preço dos combustíveis. Assim, o Acre deve seguir o posicionamento federal.

Por meio de sua assessoria, a presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Acre, Karyenne Machado, informou que um possível descongelamento do ICMS é prejudicial tanto para os postos como para a população. O Sindepac, que agrega os postos de combustíveis do Acre, diz que “gostaria muito” que a medida continuasse.
“Os impostos representam a maior fatia do preço final do produto. Infelizmente, essa decisão cabe apenas aos governos”, diz o sindicato.

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Infectologista defende imunização imediata de crianças no Acre

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O médico infectologista Thor Dantas usou as redes sociais nesta sexta-feira, 21, para alertar aos pais ou responsáveis pelas crianças abaixo dos 11 anos de idade sobre os riscos da infecção da Covid-19.

De acordo com o especialista, o problema do COVID-19 em crianças tem sido subestimado por muitos por compará-las erroneamente com adultos. “Devemos comparar crianças com crianças. Isso é o que faz sentido”, disse.

Dantas destacou que o coronavírus se tornou a principal causa de morte por ‘doença imunoprevenível’ na Pediatria, vitimando 2500 crianças e adolescentes (0-19 anos), já na faixa de 5-11 anos foram 300 mortes (13 mortes/mês em dois anos de pandemia), “Além dos milhares de internações e os quase 1500 casos da temida Síndrome inflamatória multissitêmica, com mais óbitos e sequelas neurológicas e cardiovasculares”, escreveu.

Thor ressaltou que cerca de 6% da população infantil no país possui alguma doença crônica grave, com alto risco de complicação pela COVID e, por essa razão, defendeu a imunização imediata para evitar mais mortes. “Essas crianças precisam ter acesso imediato à vacina! Além de extremamente eficazes entre crianças, as vacinas são também muito seguras”.

Por fim, o médico frisou que o risco de qualquer uma das complicações da vacina é menor do que o que ocorre com a infecção natural pela Covid-19. “Em especial a miocardite, complicação mais temida e associada à vacina de RNA, ocorre em crianças de 5-11 anos numa frequência de cerca de 4-8 casos/milhão de doses, enquanto no COVID ocorrem 40 casos/milhão de infectados.

Não há dúvida do benefício. Com duas vacinas de plataformas diferentes, inclusive, é possível identificar perfil de pacientes que eventualmente mais se beneficiem de uma ou de outra”, encerrou.

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Fórum Sindical pede ao MP providências no transporte público

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Foto: Sérgio Vale

O Fórum Sindical, Popular e da Juventude, que representa diversos sindicatos e entidades, vai entregar ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na manhã desta quinta-feira, 20, um documento para que sejam tomadas providências em face das empresas que operam no transporte coletivo na capital acreana por suspenderem a frota e deixar a população sem ônibus durante os dias 16 e 17 de janeiro de 2022.

O pedido é pelo descumprimento, por parte das empresas de ônibus, do Decreto n. 1.698, de 21/12/2021, que apesar do prefeito Tião Bocalom ter publicado em dezembro do ano passado, o decreto de intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol), com validade de quatro meses de transição, determina que as empresas são obrigadas a manter as frotas em circulação.

No entanto, as empresas não cumpriram o decreto e que além das ilegalidades cometidas pelas empresas, o poder público, o prefeito, a câmara de vereadores comete improbidade administrativa e civil pública, permitindo por dois dias que os usuários do transporte coletivo de Rio Branco ficassem sem o transporte coletivo, serviço tão essencial para eles chegarem ao trabalho ou para realizarem outras questões essenciais no seu dia-dia.

As entidades pedem ainda que a prefeitura juntamente com a Câmara de Vereadores crie e aprove o quanto antes, o projeto que garanta o pagamento dos motoristas e demais empregados que estão com salários atrasados e que não receberam o pagamento do seu décimo terceiro salário, tendo em vista que o art. 149, §1º da CLT determina que o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês.

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