De acordo com dados da Defesa Civil Municipal, a chuva deste sábado, 16, na capital acreana, que em alguns bairros chegou a durar mais de três horas, foi a maior chuva registrada em todo o ano.

O levantamento aponta que houve o registro de 86,6 mm de chuva. O número é impressionante, já que representa mais da metade das chuvas previstas para outubro. A previsão para todo o mês é de 150,9 mm.

Apesar de ser a chuva mais volumosa do ano, as previsões de temporal e queda de granizo não aconteceram, o que fez com que Rio Branco tivesse diversos pontos de alagamento, mas não apresentasse cenas de imóveis sendo destelhados, queda de árvores e outros prejuízos como já houve registro este ano.

A forte chuva também deve ajudar a recuperar o baixo nível do Rio Acre na capital acreana. Em 24 horas, o nível do manancial saltou de 1,61 metros na medição de ontem para 2,10 na manhã de hoje. Um crescimento de quase meio metro.

Todas as simulações sobre os efeitos do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis mostram grave prejuízo de arrecadação ao Acre caso a medida seja colocada em prática. A Confederação Nacional dos Municípios, por exemplo, realizou duas projeções. Em uma delas, com carga neutra de ICMS -ou seja, gera a mesma arrecadação, mas o Acre perde R$ 47 milhões, já que são estimados 304 bilhões de litros consumidos e arrecadados R$ 245 milhões com o imposto. Atualmente, essa receita é de R$ 292 milhões, segundo a estimativa da CNM. De acordo com a Lei Orçamentária Anual que está tramitando na Assembleia Legislativa, o Estado tem a estimativa de arrecada R$ 1,5 bilhão com ICMS em 2022.

Em outro cenário, onde não há perdas, o Acre mantém a arrecadação de R$ 292 milhões, mas os municípios perdem R$12 milhões no repasse de ICMS. Consultada, a Secretaria de Estado da Fazenda diz que um primeiro estudo avalia uma perda de aproximadamente R$100 milhões em imposto para o Acre.

Ainda segundo a Sefaz, o projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, impactará na receita dos municípios também, já que 25% deste valor iria ser rateado com eles.

“É um efeito cascata, considerando que as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é utilizado para investimentos em áreas importantes como segurança, saúde e educação e outros”, analisou Breno Caetano, secretário-adjunto da Receita Estadual.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

Em reunião na noite da última quinta-feira (14), os secretários estaduais de Fazenda decidiram ir ao presidente do Senado e às lideranças partidárias do Congresso Nacional pedir a rejeição do texto do PLP 11/2020, aprovado pela Câmara Federal nesta quarta-feira (13). O projeto impõe perdas de R$ 24,1 bilhões em receitas de ICMS aos Estados e Municípios, de acordo com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

Nesse contexto, os acreanos não devem se alegrar muito caso a lei consiga vigorar porque, de acordo com uma simulação do portal Digital, Colaborativo e Independente (DCI) o valor médio do litro da gasolina sairá de R$6,45 para R$6,15, algo em torno dos R$0,30 de redução e talvez não tenha efeito sobre o combustível comercializado nas comunidades remotas, onde lá sim a gasolina é muita mais cara.

A Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR/AC) pôs em ação na manhã desta quinta-feira, 14, uma operação denominada “Volta ao Mundo”, que cumpriu dois mandados de busca e apreensão e mais dois de sequestro de bens em Rio Branco.

A ação buscou apreender material comprobatório da existência de um esquema montado no setor de transportes da própria Polícia Civil do Estado do Acre para desviar combustíveis, através da fraude de cartões de abastecimentos.

Em auditoria realizada no exercício de 2018, foi constatado que os alvos foram responsáveis pelo desvio de quase 35 mil litros de combustíveis, totalizando um prejuízo estimado em quase R$ 163 mil reais aos cofres públicos.

O nome da operação, “Volta ao Mundo”, se refere à enorme quantidade de combustíveis desviados, com os quais seria possível rodar cerca de 350 mil quilômetros de distância ou dar nove voltas ao redor da terra.

Por decisão judicial, foram bloqueados valores mantidos em contas bancárias dos alvos da investigação, cujas identidades não foram divulgadas, em um total correspondente ao valor desviado pelo esquema – cerca de R$ 163 mil.

Além do bloqueio de contas, foram apreendidos dois veículos, um modelo Jeep Renegade Sport, ano 2017/2017, branco, no valor estimado em R$ 100 mil e um Toyota Etios HBXS, ano 2017/2018, branco, no valor estimado em R$ 50 mil.

Apesar do nome idêntico, a operação não tem a ver com uma investigação do Ministério Público que transcorre desde o ano de 2017, referente a desvios de combustíveis na prefeitura de Xapuri durante o mandato do ex-prefeito Marcinho Miranda.

O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu prorrogar por mais um ano o Inquérito civil para apurar suposto crime de improbidade administrativa cometido na gestão do prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB). A portaria n° 0419/2021 foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 13.

O promotor, Luís Henrique Corrêa Rolim, destaca que o inquérito visa aprofundar as investigações acerca das denúncias feitas pelos vereadores José Rozendo Costa Lemos, Jozimar da Costa Moreira, Silvano Faria de Figueiredo e Josandro Barbosa Cavalcante, por meio do qual apontam supostas irregularidades cometidas na atual gestão. Segundo eles, Serafim deixou de apresentar à Câmara Municipal, no devido tempo, a Lei Orçamentária que estabelece o Plano Plurianual (PPA).

“Considerando que o presente procedimento encontra-se com prazo regular de tramitação vencido, e havendo a necessidade de regularizá-lo, e dar continuidade ao seu andamento, visando analisar minuciosamente toda a documentação acostada nos autos pela Administração Pública, e posteriormente, acompanhar os desdobramentos do caso. Resolve prorrogar o trâmite deste Inquérito Civil por 1 (um) ano com fundamento no art. 9º, da Resolução n.º 23/2007/CNMP”, diz trecho do despacho.

O ac24horas procurou o prefeito e sua assessoria, mas até o fechamento desta matéria, ambos não se pronunciaram.