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Prefeito de Epitaciolândia diz que Rosana Nascimento deturpa informações sobre retirada de reajuste

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Acusado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, de agir como delegado e não como prefeito, diante de uma polêmica que envolve a retirada da folha de pagamento da categoria de um reajuste salarial julgado irregular, o mandatário maior de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, voltou a se pronunciar sobre o assunto.

Em entrevista concedida ao jornal O Alto Acre, nesta quinta-feira, 4, o gestor municipal disse que, ao lado de um candidato do pleito passado, a sindicalista deturpa as informações repassadas à imprensa sobre a questão. Ele também negou que seja verdade a afirmação de que os trabalhadores estejam recebendo menos que um salário-mínimo bruto no contracheque.

“Algumas pessoas que perderam a eleição, a presidente do Sinteac estadual, que estava fazendo campanha para um de meus concorrentes, têm deturpado as informações, têm falado mentiras, inclusive, para a imprensa que professores têm recebido menos do que um salário-mínimo, e isso é mentira. Não tem nenhum servidor do município que recebe menos que um salário-mínimo”, garantiu.

Sérgio Lopes advertiu ser possível, eventualmente, que alguns funcionários possam estar recebendo menos que o salário-mínimo estabelecido em lei após os descontos previstos no contracheque, (como as contribuições e empréstimos consignados), ou seja, o salário líquido, mas que o vencimento bruto de nenhum servidor é inferior ao salário-mínimo vigente no país.

O prefeito também afirmou que a sua equipe jurídica está trabalhando para que, ainda em março, a prefeitura pague o piso nacional à categoria. Quanto ao reajuste retirado da folha, ele voltou a dizer que não há nada que ele possa fazer como gestor para resolver e que não cometerá nenhum ato de ilegalidade, seja para prejudicar ou beneficiar ninguém.

“Nós não podemos continuar fazendo um pagamento irregular e daqui a quatro anos termos que devolver cerca de R$ 5 milhões para os cofres públicos, nós não temos condição disso. Eu vou sempre trabalhar dentro da legalidade. Não vou fazer nenhum ato ilegal, seja para beneficiar ou prejudicar. Esse movimento, na verdade, é dos perdedores da eleição”, completou.

O ac24horas voltou a entrar em contato com a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento. Ela afirmou que o prefeito não foi notificado pelo TCE para proceder a retirada do reajuste dos salários dos trabalhadores da educação e negou que seja oposição política ao prefeito ou que tenha feito campanha para algum candidato em Epitaciolândia.

“Ele não foi notificado pelo TCE. Não fiz campanha para ninguém em Epitaciolândia. Não sou oposição política dele. Na educação, quase todos votaram nele. O aumento de 2016 não foi só para a educação, mas também para a saúde e a administração. Portanto, quem mente não é o Sinteac ou a presidente do Sinteac”, respondeu a representante da categoria.

O imbróglio

Em janeiro passado, o prefeito Sérgio Lopes (PSDB), decidiu retirar dos contracheques dos trabalhadores da educação e alguns de outros setores um reajuste de salário de 10% concedido em 2016, pelo ex-prefeito André Hassem, posteriormente tornado nulo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC.

Tanto o ex-prefeito André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, que continuaram a fazer os pagamentos mesmo com a nulidade julgada pelo TCE, foram condenados a devolver aos cofres do tesouro municipal os recursos referentes aos valores pagos, que somados ultrapassam os R$ 3 milhões.

Os servidores exigem a devolução imediata dos valores descontados e o prefeito diz que não pode atender à reivindicação por impedimento legal. O Sinteac alega que há saídas possíveis para o prefeito não manter a redução dos vencimentos dos trabalhadores, mas que há falta de vontade para isso.

Enquanto aguardam uma decisão da Justiça para um mandado de segurança impetrado pelos advogados do Sinteac com o fim de obter uma ordem judicial para o estorno do dinheiro às suas contas, os servidores têm realizado manifestações e até buzinaços em frente à prefeitura.

Cidades

Criminosos invadem pub e levam mais de R$ 10 mil em produtos

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Criminosos invadiram o Bartô Pub Irlândes, localizado na Avenida Ceará, em Rio Branco, e levaram mais de R$ 10 mil em produtos. De acordo com o proprietário Leôncio Castro, televisão, botijão de gás, caixas JBL, cabeçote, cabos PP, mesas cadeiras, cerveja Becks e Budweiser foram furtados durante a ação dos criminosos.

O furto aconteceu em dois momentos, o primeiro por volta das 23 horas deste sábado (3), e outro na manhã deste domingo (4), por volta das 10 horas. A ação dos criminosos foi captada pelo sistema de segurança do restaurante. As filmagens foram compartilhadas pelo proprietário em suas redes sociais.

No momento da ação, o restaurante estava fechado em decorrência do decreto do governo do Acre.

Revoltado, o empresário pediu aos populares que tenham informações acerca do roubo entrem em contato com ele pelo Facebook. “Esse aí aqui foi segundo roubou em poucas horas!!! Se alguém conhecer pra gente dar uma pisa nele só entrar em contato”, afirmou.

Veja o vídeo:

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Cidades

Ex-deputado Angelim recebe 1° dose de vacina contra a Covid-19

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O ex-deputado federal Raimundo Angelim (PT) recebeu no sábado (3), a 1° dose da vacina que imuniza contra o vírus da Covid-19.

Segundo o petista, Angelim aguardou na fila cerca de sete horas e trinta minutos. “Valeu a pena! Uma sensação de agradecimento a Deus e a ciência!”, ressaltou.

O ex-parlamentar fez um apelo aos negacionistas para que possam valorizar a ciência e a vida. “Valorizem a vida. É o que temos de melhor, a vida, a família e os amigos”, destacou.

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Cidades

Com aumento nos casos de dengue, prefeitura volta a usar “fumacê” em bairros de Xapuri

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Com mais de 500 notificações de casos de dengue, desde janeiro até agora, a prefeitura de Xapuri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), voltou a fazer a aplicação do conhecido “fumacê” nos bairros da cidade com o fim de coibir o aumento dos casos e combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor também da zika vírus e da chikungunya, segundo o secretário municipal de Saúde, Wagner Menezes.

“Hoje (terça-feira, 16/3) nós começamos a aplicação do fumacê nos bairros Pantanal e Centro. Amanhã continuaremos e assim sucessivamente até atendermos a todos os bairros de nossa cidade. Essa ação é fruto de uma parceria entre a nossa prefeitura com o governo do através da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com o governo de Rondônia e Ministério da Saúde”, explicou o gestor da pasta.

O secretário lembrou ainda que, segundo o Ministério da Saúde, o fumacê mata o mosquito transmissor da zikavírus e da chikungunya, mas as larva ou os ovos que estão depositados nos quintais, nos vasos de plástico ou tampinhas de garrafas, ou outros locais que facilitam a sua proliferação, não morrem. Assim, é preciso cuidar do quintal e das demais áreas que possam dar condições à proliferação do Aedes.

Em Xapuri, segundo a Semusa, já são mais de 520 casos notificados de dengue desde o começo do ano. Os casos notificados de chikungunya (3) e de zika vírus (1) são mínimos, mas também preocupam. A partir da semana passada, as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura iniciaram um cronograma de limpeza e retirada de entulhos na cidade como parte do planejamento do combate ao Aedes aegypti.

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Cidades

Câmara de Xapuri tem guerra jurídica em torno de eleição para a Mesa Diretora

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A Câmara de Vereadores de Xapuri realizou na manhã desta terça-feira (16) a segunda eleição de sua Mesa Diretora em pouco mais de dois meses. No último dia 9, o juiz da Vara Única da Comarca, Luis Gustavo Alcalde Pinto, suspendeu em decisão liminar o primeiro ato de escolha da direção da Casa Legislativa, ocorrida no dia 1º de janeiro deste ano.

A decisão do magistrado se deu em favor de um Mandado de Segurança ajuizado por quatro dos nove vereadores eleitos no último pleito. Eles são dos partidos que foram derrotados na disputa pelos cargos de direção do Legislativo-mirim para a atual legislatura – PT, com dois vereadores, e MDB e PSD, cada qual com uma das nove cadeiras que compõem a Câmara.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelos vereadores Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), Alarice Botelho Nunes (PT), Elias do Nascimento Melo, mais conhecido como Menudo (PSD), e José Maria Miranda (PT). Eles alegaram supostas máculas e vícios na eleição da Mesa Diretora referentes a não observância da proporcionalidade partidária.

Os autores da ação defendem que a alegada ausência de representação proporcional dos partidos que compõem a Câmara vai de encontro com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, que prevê a maior representação das agremiações, tanto quanto possível, na composição tanto da Mesa Diretora quanto das comissões permanentes e temporárias.

Apesar de ter cinco partidos ocupando as 9 cadeiras de vereador na Câmara de Xapuri, a Mesa Diretora foi composta por representantes de apenas 2 partidos, o PSB e o Democratas (DEM), por meio dos vereadores Eriberto Mota (PSB), Dim Lopes (PSB), Kaíco Roque (DEM) e Clemilton Lima (DEM). Ficaram excluídos PT, MDB e PSD.

Dias depois, a defesa do presidente impetrado, Eriberto Mota (PSB), ajuizou um procedimento jurídico denominado Embargos de Declaração pedindo que o juiz complementasse a decisão nomeando o vereador mais votado entre os eleitos e definisse um prazo para a realização da nova eleição. A solicitação foi deferida pelo magistrado.

O juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto nomeou o vereador Clemilton Lima (DEM) para presidir interinamente a Câmara com poderes específicos e exclusivos para organizar e convocar a nova eleição e estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para a realização do novo ato de escolham, que foi definido para esta terça-feira, às 9 horas da manhã.

Ocorre que, discordando da decisão da Justiça, os quatro vereadores que recorreram da primeira eleição não compareceram à sessão. Eles defendem que a Lei Orgânica do Município prevê que quem deveria ser nomeado como presidente interino era o último vereador a ter ocupado o cargo de presidente da Mesa, Ronaldo Ferraz, do MDB.

Na mesma data em que o magistrado complementou a decisão favorável ao Mandado de Segurança, nomeando vereador Clemilton Lima (DEM) para presidir interinamente a Câmara, Ronaldo Ferraz e os outros três vereadores que ficaram excluídos da Mesa Diretora realizaram uma reunião na qual Ferraz foi empossado como presidente interino com lavratura de ata.

O emedebista também argumentou em contrarrazões apresentadas ao embargo, por meio de sua defesa, que não foi intimado para se manifestar no prazo de cinco dias como prevê a legislação em vigor, além de pedir a suspensão da decisão que nomeou o vereador Clemilton Lima como o presidente provisório da Câmara, também considerando ferir disposição legal.

Ronaldo Ferraz alegou ainda que Maxsuel Maia, o advogado do vereador Eriberto Mota, que também é o procurador jurídico do município de Xapuri, não pode, por essa razão, ser o patrocinador da defesa do representante no caso em questão, tendo pedido a sua exclusão do processo. O juiz do caso ainda não se manifestou sobre a medida recursal.

Diante do impasse e da queda de braço no âmbito jurídico, a nova eleição foi realizada com a ratificação dos nomes dos vereadores Eriberto Mota como presidente, Kaíco Roque como vice-presidente, Clemilton Lima como 1º secretário e Dim Lopes como 2º secretário. Ou seja, nada mudou e a Mesa Diretora segue com apenas dois partidos na sua composição.

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