A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Acre alertou prefeitura, sindicatos e demais envolvidos com a questão do transporte coletivo acerca da ilegalidade de deixar a população de Rio Branco totalmente sem esse serviço.

A OAB lembra que o transporte coletivo é serviço essencial e não pode ser 100% paralisado. “A paralisação total desses serviços descumpre a legislação vigente, haja vista que o Transporte Coletivo é serviço ou atividade essencial, conforme expresso no art. 10, inciso V, da Lei nº 7.783/89, sendo assegurado, portanto, que nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a paralisação, a prestação dos serviços indispensáveis”, alerta a Ordem.

Rio Branco sofre com a falta de transporte coletivo desde o domingo (16) quando as empresas retiraram os ônibus das ruas alegando falta de dinheiro para abastecer os veículos.

A prefeitura assumiu o controle das operações e anunciou que uma empresa de outro Estado em breve estará com seus ônibus circulando por Rio Branco.

O governo publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 18, a criação do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde da Regional de Saúde do Juruá, Tarauacá e Envira do – CIEVS REGIONAL Cruzeiro do Sul.

O CIEVS tem papel importante no registro e na percepção de mudanças importantes no padrão de ocorrências das doenças infecciosas e agravos, bem como a ocorrência do elevado número de agravos inusitados, situações de emergências epidemiológicas de natureza infecciosa, catástrofes e outras, com consequente irrupção de surtos e epidemias causados por inúmeros agentes de natureza tóxica, infecciosa ou desconhecida.

Cabe ao CIEVS, planejar e organizar as ações de contenção e controle, estruturar e delegar equipes de apoio e de campo nos eventos emergenciais, monitorar os eventos e o pós – eventos, realizar Epidemiologia de campo para eventuais emergências de saúde pública e realizar parcerias interinstitucionais que atuem em situações emergências, ex: SAMU, Defesa Civil, Brigadas, entre outros.

O CIEVS Regional Cruzeiro do Sul deverá funcionar 24 horas diárias, em todos os dias da semana. Nos períodos fora de funcionamento regular (noturno, final de semana e feriados) funcionará em regime de sobreaviso.

A composição do CIEVS Regional Cruzeiro do Sul está estruturada em seu eixo principal, contendo a Sala de Situação, instalada em espaço físico próprio, com equipamentos, suporte logístico e equipe técnica para atendimento oportuno às emergências.

O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (18) a portaria número 33, que atualiza, para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os estados, o Distrito Federal e municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional.

Assim, o valor mensal destinado ao Acre este ano é de R$52,5 mil. Ao ano, o repasse é de R$630 mil, levando em conta que o Estado possui 906.876 habitantes.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Após receber a primeira remessa de vacinas pediátricas, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) iniciará a vacinação da faixa etária de 5 a 11 anos nesta terça-feira (18).

No entanto, as primeiras crianças a serem vacinadas serão as de 10 e 11 anos de idade. Em seguida, a imunização avançará para faixas mais abaixo.

O local de vacinação é a Unidade Básica de Atendimento Tia Vicência, localizada na rua João Antônio de Carvalho (Rua do Ibama).

Os horários em que o atendimento estará disponível para as crianças é das 8 horas da manhã ao meio-dia e das 2 às 4 horas da tarde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a vacinação para crianças de 5 a 11 anos no dia 16 de dezembro do ano passado, mas apenas recentemente a vacinação foi iniciada no país.

A chegada do imunizante aos postos dependeu do calendário e da logística do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNI/MS).