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União e MP divergem sobre imigrantes na fronteira e caminhoneiros seguem parados

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O Ministério Público Federal (MPF) divergiu da solução encontrada pelo governo federal para resolver o impasse que envolve imigrantes estrangeiros e autoridades do Brasil e do Peru na fronteira entre os dois países. Na última sexta-feira, 26, a União ajuizou um pedido de desobstrução da Ponte da Integração, entre as cidades de Assis Brasil e Iñapari, onde cerca de 60 imigrantes, sobretudo haitianos, bloqueiam a passagem entre os dois países.


Na ação, o governo alega que a ocupação da ponte produz impactos econômicos, na saúde pública e no tráfego comercial entre os países, já que inviabiliza o trânsito de veículos, pessoas e mercadorias, o que implica no descumprimento de acordos internacionais relacionados ao trânsito aduaneiro, num contexto pandemia, inundações e risco de epidemia de dengue no Acre, situações agravadas pelo bloqueio.

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O MPF se manifestou pelo indeferimento de pedido liminar de ação de reintegração de posse ajuizada pela União Federal. O procurador da República no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, fundamentou o seu parecer no direito de livre manifestação que deve atender aos imigrantes no caso em questão, afirmando que tal direito tem posição de preferência sobre outros direitos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.


Na manifestação, o MPF ressalta que a liberdade de manifestação e reunião inclui o direito de os cidadãos, inclusive estrangeiros, de agruparam-se com a finalidade de buscar a expressão ou realização comum de um fim lícito. Para o procurador, o grupo que ocupa a ponte, que já chegou a cerca de 500 pessoas, não oferece risco à segurança nacional, tampouco se compõe de pessoas que tenham envolvimentos com tráfico de drogas ou pessoas.


De acordo com a fundamentação do representante do Ministério Público Federal, não é justificada, sequer, a presença da Força Nacional de Segurança Pública no local, pois os imigrantes consistem, em sua grande maioria, em pessoas idosas, crianças, mulheres e cidadãos em outras condições de vulnerabilidade que apenas desejam seguir caminho, saindo do Brasil pelo território peruano em busca de outros destinos.


O juiz da 2ª Vara Federal do Acre, Herley da Luz Brasil, citou que o caso se refere a litígio coletivo que envolve situação delicada, em razão da vulnerabilidade social e econômica de imigrantes e do momento histórico da pandemia da Covid-19. Por isso pediu, antes de decidir, que o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU) se manifestassem em até 24 horas. O prazo se encerrou às 19h00 deste sábado (27).


Caminhoneiros parados

Enquanto aguardam a decisão da Justiça, que deve sair a qualquer momento, dezenas de caminhoneiros continuam parados em ambos os lados da fronteira com cargas de alimentos e combustíveis destinados à Cobija, principalmente. Há dois dias, eles pediram ajuda da prefeitura de Assis Brasil para uma solução do problema que já dura duas semanas.



Na ocasião em que recebeu os caminhoneiros em seu gabinete para uma reunião da qual participaram representantes das polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional e o Centro de Defesa e Direitos Humanos e Educação Popular do Acre, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PT), disse que estava protocolando um pedido de desocupação da ponte ao Ministério Público Federal no Acre.


De acordo com o prefeito, a assistência contínua aos estrangeiros está inviabilizando as ações da prefeitura em favor da população do município. Em várias oportunidades, ele tem reforçado os pedidos de socorro aos governos federal e estadual por uma medida que solucione a questão da imigração de maneira definitiva.


“Somos muito gratos pela ajuda que temos recebido dos governos, mas até o momento não vimos, ainda, uma medida concreta que resolva de uma vez por todas esse preocupante problema que tem a tendência de se agravar. Nossa situação é caótica e não damos mais conta de cuidar de tanta gente”, disse.

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Temor de novo confronto

Há o temor de um novo conflito na ponte, envolvendo imigrantes e as forças de segurança peruanas. Depois de diminuir drasticamente após a invasão que ocorreu no último dia 16, numa demonstração de que o movimento perdia força, a quantidade de estrangeiros voltou a aumentar na travessia com a chegada de novos grupos.


A crise instalada na cidade envolve outros fatores que dificultam e desgastam os esforços do município para dar assistência aos estrangeiros. Dois deles são a resistência em obedecer às normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus e os conflitos que ocorrem entre diferentes grupos que estão nos abrigos.



Johanna Meury Oliveira, secretária municipal de Assistência Social de Assis Brasil, chegou a pedir exoneração do cargo em razão da pressão psicológica gerada pelos trabalhos de gestão dos abrigos. No entanto, ela declinou da decisão e resolveu seguir à frente da pasta municipal, segundo informou o próprio prefeito.


Nesta semana, a prefeitura de Assis Brasil começou a fazer a testagem para Covid-19 dos imigrantes retidos na fronteira. Apesar da resistência de muitos deles, até a última quinta-feira, 25, haviam sido realizados testes em 60 pessoas – 37 negativos; 3 IgM + IgG e 20 IgG, segundo informou Jerry Correia ao ac24horas.


Com a maior disseminação proporcional de Covid-19 no estado, Assis Brasil teme o agravamento da já dramática situação. São 1.146 casos confirmados para uma população de 7.534 habitantes, o que corresponde a uma taxa de 15.211,0/100.000 habitantes, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).


Coiotes

Em meio ao drama do deslocamento e da proibição de seguirem viagem pelo Peru, os imigrantes também são alvo da coiotagem, prática criminosa qualificada como tráfico de seres humanos. Ao serem guiados para atravessar as fronteiras, os estrangeiros costumam ser roubados e agredidos pelos traficantes.



Na última sexta-feira (26), a Polícia Federal deflagrou a Operação Advenus (estrangeiro, em latim) e realizou 4 mandados de busca e apreensão nas cidades de Assis Brasil e Rio Branco, com o objetivo de reprimir a prática de coiotagem, segundo a Comunicação Social da Polícia Federal em Epitaciolândia.


O Grupo Especial de Fronteira do Acre (Gefron) já havia realizado, há cerca de 10 dias, a prisão de dois peruanos na BR-317, que liga a capital do Acre à região fronteiriça. Com eles, foram encontrados cerca de 65 mil dólares, além de soles peruanos. Um dos homens acompanhava um grupo de 80 haitianos que vinha de São Paulo.


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