O governo federal mobilizou a atenção de oito ministérios para ajuizar nessa sexta-feira, 26, uma ação na Justiça Federal do Acre pela qual pede força policial a fim de expulsar um grupo de imigrantes que bloqueia a ponte que liga Assis Brasil (AC) a Iñapari, no Peru.
O protesto dos imigrantes na Ponte da Integração começou depois que o governo do Peru repeliu a entrada de estrangeiros em virtude da pandemia do novo coronavírus. Os imigrantes passaram a se concentrar em Assis Brasil. De acordo com relatórios do governo, no último dia 14 eles começaram a bloquear a passagem de caminhões do Brasil para o Peru.
Os imigrantes querem chamar a atenção das autoridades para o impasse em que vivem desde que o Peru impediu a passagem pelo país. Em Assis Brasil, mais de 150 imigrantes estão em abrigos e outros cem se encontram “em situação de rua, a maioria documentado vindo de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro para cruzar a fronteira com o Peru”, conforme um relatório do governo federal.
A partir de notas técnicas produzidas pelos ministérios, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu que a Justiça autorize a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar do Acre a desobstruírem a ponte. Na petição inicial, a AGU citou os nomes de seis imigrantes nascidos na Guiné, um no Haiti e outro na Costa do Marfim como os supostos “líderes da ocupação” na ponte.
A AGU pede que o oficial de Justiça seja instado a “identificar os líderes do movimento” e que seja estabelecida uma multa, contra os imigrantes, de R$ 50 mil por hora em caso de descumprimento da decisão judicial.
O juiz da 2ª Vara Federal do Acre, Herley da Luz Brasil, citou que “o caso se refere a litígio coletivo que envolve situação delicada, em razão da vulnerabilidade social e econômica de imigrantes e do momento histórico da pandemia da Covid-19”. Por isso pediu, antes de decidir, que o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) se manifestem em até 24 horas. O prazo acaba às 19h00 deste sábado (27).
Os documentos, notas técnicas e manifestações juntados pela AGU na abertura da ação judicial mostram que assunto bloqueio da ponte passou por oito ministérios em Brasília: Casa Civil, Justiça, Saúde, Economia, Infraestrutura, Relações Exteriores, Cidadania e Mulher, Família e Direitos Humanos.
