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Acabar com ICMS para reduzir valor da gasolina é ilusão, diz economista

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Em entrevista ao ac24horas, o professor e doutor do curso de Economia da Universidade Federal do Acre, Rubicleis Gomes, afirmou que o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não acarretaria em diminuição automática do preço do combustível na bomba. Nessa semana, motoristas de aplicativos e entregadores realizam protesto pedindo o fim do ICMS sobre a gasolina em diversos postos de combustíveis da capital.

Atualmente no Acre, 25% do preço do litro da gasolina que é vendida na bomba dos postos de combustíveis é de ICMS, ou seja, de R$ 5.73. Dessa forma você paga imposto para o Estado: R$ 1,43. Mas e se o Gladson revogar? Nesse caso, a gasolina momentaneamente poderia baixar ou não para R$ 4,30.

Entenda

O coordenador do curso de Economia, Rubicleis Gomes, explicou que caso o Estado parasse de cobrar 25% do ICMS nos combustíveis, a gasolina não poderia ter a diminuição desejada no preço da bomba, apesar do fim do imposto.

“A gasolina não iria diminuir 25% na bomba, por que isso? Porque provavelmente os donos dos postos de combustíveis iriam se apropriar de uma parte da redução desse preço, ou seja, o Estado para de cobrar ICMS de 25% e o que acontece? Possivelmente a redução no preço do combustível seria da ordem de 10 a 15%, mas e a diferença pros 25%? A diferença ficaria retida com o posto de gasolina, por que isso? Porque gasolina/combustível são bens essenciais. O que isso quer dizer? Que quando tem redução de imposto, como ele é um bem essencial, a firma ou empresa, ela se apropria dessa redução de imposto para aumentar os seus lucros, logo isso não seria uma política eficiente”, afirmou.

Segundo ele, o preço alto da gasolina é devido a vários problemas na economia brasileira: desvalorização da taxa de câmbio, preço do petróleo dolarizado e a renda baixa dos brasileiros. “Enquanto, a gasolina aumenta 10, 20% ou 30%, o salário aumenta quanto? Então, isso faz com que os preços dos combustíveis se torne extremamente elevado para as famílias”, afirmou.

Rubicleis ressaltou que se o Estado abrir mão da receita do ICMS quebrará, já que o ICMS representa uma grande parte do que o Estado arrecada. “Se o Estado abrir mão dessa receita de 25% ele vai quebrar, porque o Estado do Acre é basicamente sustentado pela União e não consegue gerar receita própria sequer para complementar o seu orçamento. Logo, o nosso problema é muito mais sério do que o presidente Bolsonaro querer diminuir imposto. A redução de imposto não vai chegar na bomba de forma integral é preciso mexer em coisas que efetivamente são mais importantes do que redução de imposto, por exemplo, quebrar o monopólio da Petrobras, essa estrutura de mercado faz com que o preço seja elevado por si só. É preciso entender também porque a taxa de câmbio brasileira está se desvalorizando de forma gigantesca. O Real só é menos desvalorizado na economia mundial do que a moeda da Venezuela, ou seja, o Governo Federal quer fazer uma cortina de fumaça em cima do que é efetivamente importante, nada vai acontecer com o preço dos combustíveis e vai continuar alto com relação a nossa renda. É uma ilusão achar que o fim dos impostos ajudaria na diminuição do preço na bomba. E digo mais, até o fim do ano o preço da gasolina em Rio Branco será de R$ 7,00”, destacou.

Uma projeção realizada pelo ac24horas mostra que mesmo se o governador Gladson Cameli (Progressistas) decidir extinguir o ICMS sobre o combustível cobrado no Acre, a medida poderá ter um efeito mínimo no impacto do preço da gasolina no Acre.
O motivo? A política de reajuste da Petrobras, que somente neste dois meses de 2021, anunciou o quarto reajuste no preço da gasolina que sai da refinaria. Com isso, o litro da gasolina já acumula desde o início do ano uma alta de 34,78%, enquanto o diesel está 27,72% mais caro.

Em seu quarto aumento, o preço médio de venda de gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser de R$ 2,48 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,23 por litro. O preço do diesel, que sofreu o terceiro aumento do ano, passará a ser R$ 2,58 por litro, R$ 0,34 a mais.

Nos postos, a gasolina está 5,8% mais cara desde a primeira semana do ano. Na variação de preços, o diesel passou de R$ 2,02 em dezembro, para R$ 2,58. Já a gasolina, de R$ 1,84 para R$ 2,48, ou seja, R$ 0,64 centavos em dois meses.

Se a Petrobras mantiver a mesma política de preços e repetir os mesmos reajustes que ocorreu neste ano, a gasolina demorará quatro meses e meio para voltar ao preço de R$ 5,73 cobrado atualmente com o ICMS, mas sem o imposto.

Segundo a Petrobras, os preços praticados nas refinarias são reajustados de acordo com o câmbio e a variação do preço internacional do petróleo, negociado em dólar.

Em entrevista recente à imprensa, o secretário de Fazenda, Rômulo Grandier, afirmou que abrir mão do ICMS demanda uma análise profunda do impacto, uma vez que o imposto dos combustíveis representa em torno de 25% da arrecadação no Acre. “Iria comprometer a saúde financeira do Estado e trazer implicações com renúncia de receita, além de implicações com órgãos de controle de contas, vide o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.

Segundo economistas consultados pelo ac24horas, caso o Estado abrisse mão do ICMS cobrado no combustível, o Acre entraria em falência e casos como o da convocação dos Policiais Militares do Acre (PMAC) não iria ocorrer por não ter dinheiro para garantir o pagamento dos aprovados e o Estado teria que fazer uma política de ajuste fiscal que resultaria em demissão em massa.

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