Governo regulamenta Prêmio Anual de Valorização dos servidores da educação

O governo acreano publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, a regulamentação do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP), dos servidores do quadro permanente e temporários da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE

Farão jus ao prêmio, os servidores do quadro permanente e temporários da educação que estejam em efetivo exercício de suas funções nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, nas dependências administrativas da SEE, nas unidades especializadas em educação especial e os lotados em regime de colaboração técnica na rede municipal de Educação Básica.

Para receberem o prêmio, os servidores precisam atingir alguns critérios como cumprimento da jornada escolar, dentro do calendário letivo aprovado pela SEE, cumprimento das horas de planejamento previstas no cronograma da unidade escolar e da SEE, participação nos programas de formação continuada ofertados pela SEE com frequência mínima de setenta e cinco por cento, participação em , no mínimo, setenta e cinco por cento nos programas de formação oferecidos pela SEE no ano de aferição do prêmio.

O Prêmio VDP será atribuído em função do percentual de cumprimento da(s) meta(s) do Índice de Desenvolvimento da Educação do Acre (IDEA) pela unidade escolar em que o servidor estiver lotado, com a seguinte escala: para as escolas que atingirem de 91% a 100% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 100%; já para as escolas que atingirem de 81% a 90% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 90%. Caso o Estado atinja a meta do IDEA em menos de 90%, em quaisquer das etapas avaliadas, os servidores não farão jus à premiação.

Uma comissão foi criada para acompanhar o prêmio VDP este ano e conta com dois representantes da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE), um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC), um representante do Sindicato dos Professores Licenciados (SINPROACRE) e um representante do Colegiado de Diretores de Escolas Públicas (CODEP).