Repasse do FNDE para salário-educação cai 8,2% em 2021 no Acre

A estimativa do salário-educação para o exercício de 2021 foi publicada no dia 12 de fevereiro, com a previsão de R$ 12,5 bilhões. A portaria 68/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) detalha a distribuição aos municípios.
Segundo o FNDE, o Acre receberá R$ 13.491.703,30, sendo que a rede pública estadual fica com R$ 7.990.157,45 e as redes municipais partilham R$ 5.501.545,85.
O valor destinado ao Acre em 2021 é 8,2% menor que o de 2020, quando o Estado recebeu R$ 14,6 milhões.
O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE.
Assim, a portaria divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação no âmbito de cada unidade da Federação.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) do total dos recursos arrecadados, 90% são divididos em 30% correspondente à cota federal e 60% da cota estadual e municipal. Esses 60% voltam ao Estado onde foram arrecadados e são distribuídos entre o governo do Estado e os Municípios de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no Censo Escolar do exercício anterior ao da distribuição.
Os 10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são aplicados pela União e, da mesma forma que os 30% da cota federal, destinam-se ao financiamento de projetos, programas e ações da educação básica.
Veja quanto seu município tem direito ao salário-educação:

O deputado Gerlen Diniz (PP), ex-líder do governo na Assembleia Legislativa, disse nesta terça-feira (2) que também se solidariza com as famílias que sofrem com a pandemia da Covid-19. Ele fez mea-culpa em relação à campanha eleitoral do ano passado, em que ele foi candidato e participou ativamente. Agora, o que resta é atuar para mudar o quadro, mas não será fechado o comércio que algo será modificado, segundo ele.
“Infelizmente ainda não é possível ao Estado comprar a vacina, mas temos de lutar para superar este momento de crise”, disse o parlamentar, alertando que os hospitais estão cheios e não somente no Acre, mas nos Estados ricos também.
Ele apresentou PL anistiando multas aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços do Acre (Ageac) desde o começo da pandemia. São multas que variam de R$1 mil a R$ 3 mil ou mais.
Pampeiros, taxistas, transportadores de cargas e outros segmentos seriam os atendidos pelo PL.
Diniz também destacou a troca na mudança do líder do governo, cargo que ele ocupou por dois anos. “Era o momento de pessoas novas a ocupar o posto”, disse ele, desejando sucesso ao novo líder, Pedro Longo. “Não terá em mim um pseudo aliado como alguns fizeram comigo. Terá em mim um aliado fiel”, disse.
Cotidiano
Câmara derruba veto ao PL que garante condições de inclusão de alunos de necessidades especiais nas escolas

Em sessão nesta terça-feira (2), os vereadores da Câmara de Rio Branco derrubaram, por unanimidade, o veto parcial do prefeito Tião Bocalom, ao artigo 6º do Projeto de Lei n° 41/2020, que obriga o município a garantir condições para inclusão de alunos portadores de necessidades especiais nas escolas públicas.
A derrubada do veto trata da responsabilidade do município em avaliar, identificar e prover os meios necessários para a inclusão de crianças deficientes no meio escolar e social. O Projeto de Lei (PL) é de autoria do ex-vereador Mamed Dankar (PROS).
A matéria teve como relator o vereador Rutênio Sá (Progressistas), que opinou pela derrubada do veto, e ser constitucional a obrigação do município em avaliar, identificar e prover o que for necessário às crianças deficientes, do aparelho auditivo a órtese e prótese, a fim de garantir a sua independência e a devida inclusão.
“No âmbito local, a fim de atender às disposições constitucionais, a Lei Orgânica em seu art. 129, alínea “d” ao definir as diretrizes da assistência social no âmbito do Município de Rio Branco, assegurou ‘a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária’, afirmou.

Em diversos grupos de WhatsApp começou a se espalhar na manhã desta terça-feira, 2, um suposto calendário de vacinação de acordo com a faixa etária de quem pode ser imunizado contra a Covid-19.
O documento, apresentado como se fosse da prefeitura de Rio Branco, informa uma escala de vacinação até o próximo dia 26 de março quando seriam vacinadas as pessoas até os 55 anos na capital acreana.
O ac24horas entrou em contato com a prefeitura de Rio Branco, que por meio da assessoria de comunicação, informou que se trata de fake news. A gestão pede para quem receber a informação, não repasse, já que se trata de informação mentirosa que pode fazer com que pessoas percam seu tempo indo até um ponto de vacinação.
Neste momento, a vacinação funciona em sistema de drive-thru para idosos acima de 73 anos no pátio do antigo Detran, em frente ao 7º BEC, e na URAP Augusto Hidalgo de Lima, na URAP Roney Meireles e na Policlínica Barral y Barral.
CALENDÁRIO É FALSO
*Repassando: Primeira fase de Imunização dos Idosos*
01 de março – 74 anos
02 de março – 73 anos
03 de março – 72 anos
04 de março – 71 anos
05 de março – 70 anos
08 de março – 69 anos
09 de março – 68 anos
10 de março – 67 anos
11 de março – 66 anos
12 de março – 65 anos
15 de março – 64 anos
16 de março – 63 anos
17 de março – 62 anos
18 de março – 61 anos
19 de março – 60 anos
22 de março – 59 anos
23 de março – 58 anos
24 de março – 57 anos
25 de março – 56 anos
26 de março – 55 anos
Se vc não chegou nessas faixas etárias, algum amigo ou familiar seu com certeza sim, repasse vc tbem

Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com
A prefeitura de Rio Branco anunciou na manhã desta terça-feira, 2, que irá aderir ao consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19, que já recebeu mais de 100 adesões nessa segunda-feira, dia 1º de março. O anúncio veio um dia depois do primeiro dia para manifestação de interesse por parte dos prefeitos. Nas redes sociais, vereadores da capital acreana criticaram a proximidade do encerramento do prazo para que os municípios possam aderir ao consórcio, que é nesta sexta-feira (5), sem que o município tivesse se manifestado.
O secretário Municipal de Saúde, Frank Lima, concederá entrevista coletiva na sala de reuniões da Prefeitura de Rio Branco, no centro da cidade, para falar sobre a inclusão se Rio Branco no consórcio de compra da vacina contra a covid-19.
O movimento é liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a previsão é que a associação seja constituída, legalmente, até 22 de março para, depois disso, possa atuar na aquisição de imunizantes.
O consórcio vai reunir em sua maioria cidades com mais de 80 mil habitantes e se dá pelo aumento de casos e mortes pela Covid-19. Com isso, os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras municipais que autorizam a adesão ao consórcio público. Não há nenhum custo ao município para a adesão ao consórcio e só após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas.
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