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Reajuste irregular de salários em Epitaciolândia já rendeu multas milionárias a prefeitos

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Logo no primeiro mês de mandato para o qual foi eleito no ano passado, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, se deparou com um problema espinhoso para qualquer administrador. Diante de uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele resolveu interromper uma irregularidade que vinha ocorrendo há cinco anos.

Ocorre que essa decisão incorreu em retirar dos salários de trabalhadores da categoria um reajuste de 10% concedido em 2016 pelo então prefeito André Hassem, que foi tornado nulo por um acórdão do TCE publicado no mesmo ano. Além da decretação da nulidade da lei que concedeu o aumento, Hassem foi multado em mais de R$ 14 mil.

O ato do Tribunal se deu pelo fato de, na época da concessão do reajuste, o município estar com as despesas de pagamento de pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em seguida, o ex-prefeito foi orientado a fazer a redução das despesas ao limite legal, o que não ocorreu.

Os pagamentos do reajuste tornado nulo seguiram sendo feitos no restante do mandato de André Hassem e também durante a gestão de seu sucessor, Tião Flores. O resultado disso foi que, em 2019, o TCE condenou Hassem e Flores a devolverem aos cofres municipais a quantia de R$ 1,047 milhão e 2,7 milhões, respectivamente, além de aplicar multas em ambos.

Alheios à questão que envolve a irregularidade do reajuste, os trabalhadores protestam contra a medida de Sérgio Lopes e pressionam a prefeitura por uma solução. A ex-candidata a prefeita pelo município, professora Neide Lopes, postou em sua página no Facebook que a Educação de Epitaciolândia está pedindo socorro.

“Nunca imaginei participar de movimento pedindo devolução de salários. A nossa luta foi sempre por melhoria salarial. Já era o pior salário do estado. Para acabar de completar, a atual gestão reduziu 10% nos vencimentos. Uma atitude criminosa que não podemos aceitar. Tem funcionários recebendo apenas R$ 500 e professores tiveram seus salários reduzidos em até R$ 800”, protestou.

Nesta segunda-feira, 22, o prefeito Sérgio Lopes disse que não existe previsão para a solução do problema a curto prazo, pois apesar de o município hoje se encontrar abaixo do limite prudencial da LRF, a prefeitura não pode aprovar uma nova lei regularizando o reajuste em razão de a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, não permitir.

A lei citada pelo prefeito proíbe aos entes federativos, em razão da pandemia, conceder, até o fim deste ano, aumento de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Sérgio Lopes disse então que aguarda parecer da Justiça sobre um mandado de segurança impetrado pela categoria.

“Se houver uma decisão judicial favorável à categoria, nós ficamos amparados para devolver os 10% ou até mais. Porém, dentro das atuais circunstâncias, se continuarmos fazendo os pagamentos irregulares, também seremos condenados a devolver, como aconteceu com os dois prefeitos anteriores”, afirmou Lopes.

O prefeito disse ainda que o movimento realizado em frente à prefeitura na manhã de segunda-feira teve cunho político, por ter entre os componentes pessoas que perderam a eleição, como a professora Neide Lopes. Ele foi acusado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, de agir como delegado e não como prefeito.

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Cidades

Xapuri tem 10 pacientes de Covid-19 em estado grave, segundo secretário de saúde

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O secretário de Saúde de Xapuri, Wagner Menezes, disse nesta segunda-feira, 1, que o município vive o pior momento da pandemia de Covid-19 no que diz respeito ao agravamento dos casos registrados a partir do começo deste ano.

De acordo com o gestor, Xapuri já teve uma pior situação quanto à curva de contaminações, mas não tinha chegado a um estágio tão delicado como agora, com cerca de 10 pacientes internados em estado grave em Rio Branco e até fora do estado.

Wagner Menezes diz que a Secretaria de Saúde não consegue acompanhar o estado dos pacientes diretamente nas unidades em que estão hospitalizados, mas procura se manter informada por meio de contato constante com os familiares.

Ainda segundo ele, o município tem tentado contornar a situação por meio do trabalho de conscientização da população e da fiscalização das atividades que estavam impedidas de funcionar até esta segunda-feira em obediência ao Pacto Acre sem Covid.

Nesta segunda-feira, foram registradas mais 23 infecções pelo novo coronavírus em Xapuri. Agora, o município acumula 2.623 casos positivos de Covid-19 desde o começo da pandemia, com 23 mortes informadas pela Saúde Municipal.

Vacinação

No último sábado, 27, o município recebeu mais 400 doses de vacina. Essa remessa é destinada a idosos entre 70 e 74 anos de idade (50 doses) e 75 a 89 anos (350 doses). A primeira faixa será vacinada nesta terça-feira, 2.

Nos dias 3, 4 e 5 será a vez dos idosos entre 75 e 89 anos. A vacinação ocorrerá em três centros de imunização: UBS Tia Vicência, Praça Municipal de Eventos e UBS José Francisco Silva, no bairro Sibéria.

Para obter informações sobre a vacinação contra a Covid-19 em Xapuri, as pessoas devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, acompanhar as mídias digitais da prefeitura ou ligar para os telefones 99977-6296 ou 99942-8200.

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Cidades

Fernanda Hassem realiza vistorias em ações de limpeza na cidade de Brasiléia

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A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem (PT), realizou uma série de vistorias às ações de limpeza e infraestrutura no município na manhã de segunda-feira (01). Acompanharam a prefeita o vice-prefeito Carlinhos do Pelado, o secretário de obras Francisco Lima e a equipe de obras. 

Além de visitar as obras que estão sendo realizadas no município, a chefe do executivo esteve percorrendo as ruas e os bairros de Brasiléia com o gabinete itinerante, atendendo a população. 

O objetivo da ação foi vistoriar in loco as problemáticas que o município tem enfrentado relacionadas às ruas, calçadas, iluminação pública e terrenos baldios. A vistoria é realizada de forma programada tendo em vista o período chuvoso que a região tem passado. Foi solicitada a limpeza dos terrenos abandonados para evitar a criação do mosquito transmissor da dengue, retirada de capim das calçadas e melhorias na iluminação das ruas. 

Segundo a prefeita Fernanda Hassem, acompanhar as atividades desenvolvidas pela equipe é parte fundamental da administração do município. “Dessa forma, podemos não somente garantir uma melhor prestação de serviços à nossa população, como averiguar de perto as necessidades daquele local”, destaca.

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Cidades

Loja de celulares e acessórios é arrombada pela quarta vez em Xapuri

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Um grupo de quatro criminosos arrombou uma loja de telefones celulares e acessórios localizada na rua 24 de Janeiro, em Xapuri, na madrugada desta segunda-feira (1).

As imagens de uma câmera de monitoramento mostram o momento em que os quatro indivíduos arremessam tijolos, às 4h10 da manhã, contra a porta de vidro que foi imediatamente abaixo.

Três dos ladrões entram na loja enquanto o quarto fica do lado de fora monitorando a movimentação. Eles passam menos de dois minutos dentro da loja, mas têm tempo suficiente para encher mochilas com vários produtos.

Eles roubaram diversos tipos de acessórios, caixas de som e alguns aparelhos celulares de clientes da loja que também presta serviços de assistência técnica.

De acordo com o proprietário, que pediu para não ter o nome divulgado, essa é a quarta vez que o seu estabelecimento é arrombado nos últimos cinco anos.

O empresário conta que em duas dessas ocasiões teve um prejuízo superior a R$ 35 mil. No roubo desta segunda-feira, ele ainda não tem um cálculo do prejuízo, mas estima em cerca de R$ 5 mil.

O dono da loja também relatou a dificuldade para acionar a Polícia Militar, uma vez que as ligações para o números de emergência estão sendo atendidas em Rio Branco e depois direcionadas aos municípios onde as chamadas são originadas.

O comerciante disse que precisou ir até o quartel da PM ainda de madrugada avisar do ocorrido. Ele também informou que registrou um boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil da cidade.

Veja o vídeo:

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Cidades

Covid-19 se expande em Assis Brasil, maior foco proporcional da pandemia no Acre

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Situação dos imigrantes retidos na fronteira causa preocupação também do ponto de vista sanitário

Comparada com a média do restante do estado, a incidência da Covid-19 com relação à população é alarmante em Assis Brasil, que tem 7.534 habitantes, segundo estimativa atual do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Com taxa de 15.211,0 por grupo de 100 mil habitantes, o que representa mais 1,5 pessoas infectadas em cada 10 desde o começo da pandemia, o município tem, segundo os dados mais atuais do Boletim Sesacre, 1.146 casos de Covid-19.

Entre os demais municípios acreanos, apenas Xapuri, o de maior número absoluto de casos na regional do Alto Acre, se aproxima de Assis Brasil em incidência por grupo populacional, com taxa de 12.630,1/100.000 habitantes.

Questionado a respeito dos números da Covid-19, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, atribui a situação que o município à crise imigratória que afeta o município paralelamente com a questão sanitária do novo coronavírus.

Segundo noticiou a Agência de Notícias do Acre, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), enviou 600 testes rápidos para Covid-19 ao município para serem disponibilizados aos imigrantes. A testagem dos estrangeiros já está sendo realizada.

De acordo com o secretário de Saúde, Alysson Bestene, a Sesacre enviou o material para testagem com o objetivo de que se tenha um acompanhamento e monitoramento da situação para evitar uma possível elevação de casos de covid-19 na região.

Por meio de uma parceria entre governo e prefeitura, foram montados abrigos, com um local de referência para testagem e espaço de isolamento, para quem testar positivo e não necessitar de internação ficar isolado, recebendo a assistência necessária.

Na última quinta-feira, o general da Força Nacional do SUS, Ridauto Fernandes, foi até a fronteira avaliar as unidades de saúde e o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes, assim como as condições dos imigrantes nos abrigos e na ponte.

De acordo com o coordenador do abrigo dos imigrantes, Bruno Fiales, o local tem capacidade para 90 pessoas e oferece alimento e espaço para dormida. Os imigrantes se alternam na casa de passagem entre a ponte e o abrigo.

Ainda de acordo com a agência estatal, a primeira-dama Ana Paula Cameli, acompanhada da senadora Mailza Gomes e do presidente Nacional da Cruz Vermelha, Júlio Cals, foram até o município de Assis Brasil na última sexta-feira, 26.

Acompanhados do prefeito Jerry Correia, eles conheceram a realidade que o município vem enfrentando com os imigrantes que estão nos abrigos. Cerca de 500 imigrantes estão alojados e 60 estão na ponte vivendo em situação de vulnerabilidade.

Ana Paula Cameli, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), enviará 150 colchões, cestas básicas e material de higiene para ajudar a amenizar a situação dos abrigos.

“É uma situação difícil que Assis Brasil está enfrentando. Estamos trazendo assistência, serão 3 toneladas de alimentos, colchões e outros donativos para ajudar a prefeitura, e torcer para que o governo federal ajude a resolver a situação dessas pessoas”.

Além de Assis Brasil, a primeira-dama Ana Paula Cameli foi também aos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia, onde entregou cestas básicas destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica.

No decorrer da semana, as doações também foram feitas em Xapuri, onde uma comitiva formada por membros da Assistência Social do município, Poder Judiciário e entidades que assistem as mulheres no município receberam as cestas básicas.

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