O promotor de justiça Júlio César, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), instaurou procedimento preparatório para averiguar possíveis irregularidades no processo de vacinação contra a Covid-19 de idosos e pessoas com deficiência permanente em Rio Branco.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o MPAC destaca que milhares de pessoas idosas estão à espera da primeira dose da vacina contra a Covid-19, sem que tenha sido apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) um plano de vacinação destinado aos idosos, que fazem parte do grupo prioritário para recebimento das doses, o que gera uma crise de depressão e ansiedade num público alvo já vulnerável.
O promotor de Justiça ressaltou que Rio Branco começou a vacinar no dia 29 de janeiro os idosos acima de 80 anos acamados, com expectativa de imunizar 600 idosos nessas condições. Entretanto, conforme balanço divulgado pela Vigilância Epidemiológica, até o dia 17 de fevereiro apenas 285 idosos acima de 80 anos acamados, além de 279 idosos acima de 90 anos, e 161 idosos acima de 60 anos institucionalizados, haviam sido vacinados.
“A publicação de calendário de vacinação pela Secretaria Municipal de Saúde, contendo cronograma com dia e hora definidos, referente à vacinação desse público prioritário, cumpre um dever de informação e transparência à sociedade, proporcionando planejamento e mais adesão, além de minimizar os impactos da pandemia na saúde mental dessas pessoas, vez que transtornos psicológicos como ansiedade e depressão representarão uma epidemia oculta na era da Covid-19”, destacou o promotor.
Por fim, o promotor requisitou ao secretário municipal de Saúde, Frank Lima, no prazo de 72 horas, a publicação de calendário de vacinação de pessoas idosas, apresentação de plano de vacinação local, levantamento prévio de eventuais idosos em situação de rua e institucionalizados, visando dar transparência na informação à sociedade, entre outras medidas, reforçando que o não atendimento injustificado ensejará as medidas judiciais cabíveis.
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