Governo reconhece Calamidade Pública em 10 cidades do Acre

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite desta segunda-feira, 22, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu estado de calamidade pública em 10 cidades do Acre atingidas por inundações causadas pela cheia dos rios no estado.

O governador do Gladson Cameli havia decretado calamidade no início da tarde desta segunda-feira, 22, também em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). Das dez cidades atingidas pelos rios, nove apresentam sinais de vazante, ou seja, diminuição no nível das águas. Mesmo assim, a cheia é considerada histórica e atinge cerca de 118 mil moradores do estado.

Os municípios são: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Dentre as medidas autorizadas, é possível acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade. O documento diz ainda que com isso, o governo do Acre pode ter acesso a recursos federais com medidas de socorro e assistência para a população local e também para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas.

O estado pode, ainda, com a calamidade reconhecida, ter segurança jurídica para que o governo federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro assinou ao lado do senador Márcio Bittar, uma Medida Provisória (MP) que disponibiliza R$ 450 milhões aos estados e municípios que tiverem danos causados por desastres naturais.

Segundo o presidente, a decisão ocorreu após o Orçamento Geral da União não ter sido aprovado ainda este ano. Segundo Bolsonaro, a decisão contou com aval da Receita Federal, Ministério da Economia e Procuradoria Geral da Fazenda (PGF).

“Estamos assinando um MP para atender o Brasil em caso de calamidade no total de 450 milhões de reais e uma parte agora, após a assinatura dessa MP, vai pro Acre e para os municípios que por ventura decretarem estado de calamidade”, prosseguiu.