O governador Gladson Cameli publicou no início da tarde desta segunda-feira, 22, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), Decreto de Estado de Calamidade Pública que abrange os 10 municípios acreanos atingidos pelas enchentes de rios e igarapés. As cidades inclusas no decreto são: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, todos afetados pelas alagações.
O governo justifica o decreto por causa da evolução gradual no desastre de inundação nos 10 (dez) municípios citados, tendo atingindo seus níveis históricos em Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Cita ainda que a BR-364 foi comprometida em sua estrutura em diversos pontos devido à inundação e ao desmoronamento da encosta da rodovia, gerando o isolamento de Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, o que veio agravar ainda mais a situação desses municípios.
Os municípios atingidos e seus habitantes necessitam de apoio complementar do Estado e da União, dada a extensão dos danos e a substancial necessidade de recursos técnicos, humanos, materiais e financeiros.
Com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC fica constituída como unidade gestora orçamentária, podendo ordenar despesas atinentes a créditos abertos para atender atividades de Defesa Civil, bem como movimentar contas bancárias ou fundos específicos.
Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINP- DEC sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar às regiões afetadas, mediante articulação com a CEPDEC e autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
O Estado de Calamidade Pública tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.
Após ter sua saída antecipada pelo SBT, Cléber Machado já tem data de estreia marcada…
Um sósia do príncipe Harry chamou atenção ao comparecer no evento natalino da família real…
Galvão Bueno revelou que está em negociações com a Band para integrar a equipe da…
Zezé Di Camargo, 62, e Graciele Lacerda, 44, comemoraram a chegada de Clara, primeira filha…
Gusttavo Lima se manifestou, nesta terça-feira (24/12), após receber alta hospitalar. O cantor ficou internado…
O Dia de Natal, nesta quarta-feira (25), promete agitar o entretenimento em Rio Branco com…