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Comissão é criada para apresentar proposta da volta de abastecimento para município

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O governador Gladson Cameli e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom publicaram de forma conjunta no Diário Oficial desta segunda-feira, 22, o decreto que institui a Comissão Interinstitucional que vai atuar na instauração e condução do procedimento de reversão do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto no âmbito do município de Rio Branco.

A Comissão tem como competência instaurar procedimento, assim como conduzir e o concluir todos os trâmites necessários à reversão do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto ao município de Rio Branco, realizar estudos, formular propostas e emitir relatório final acerca da conclusão do procedimento submetendo-o ao crivo final do Governador do Estado e do Prefeito do Município de Rio Branco. Parágrafo único.

A composição da Comissão vai contar com representantes do Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEPASA), que vai ter a função de coordenador, da Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, Procuradoria-Geral do Estado do Acre – PGE, Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco – PGM, Secretaria Municipal da Casa Civil – SMCC e do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB.

O prazo para que a comissão apresente um relatório final de proposta de revisão do sistema de abastecimento de água para Rio Branco é de 6 meses.

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Energisa oferece mais de 200 vagas de emprego no primeiro semestre de 2021 no Acre

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O Grupo Energisa é uma das referências do setor elétrico brasileiro e está no Acre desde 2018. Desde então, o grupo tem investido na ampliação e modernização da rede de energia na região e o ano de 2021 começa com boas notícias para quem está em busca de oportunidades na empresa.

A Energisa Acre vai abrir mais de 200 novas vagas de Eletricistas para atuação na Capital e Interior. Os interessados devem ficar atentos nas atualizações na página de carreiras do Grupo Energisa, pelo site https://jobs.kenoby.com/grupoenergisa.

O processo é simples. Basta cadastrar currículo através do endereço eletrônico informando dados de contato atualizados. Ao anexar o currículo na página de carreiras do grupo, o candidato deverá indicar a cidade de interesse para candidatura.

O projeto já está em andamento e as contratações acontecem a partir de março. O Diretor Presidente da Energisa Acre, José Adriano Mendes Silva, comentou sobre a importância dessa iniciativa.

“A geração de emprego demonstra o compromisso da empresa com a sociedade acreana. Que mesmo diante de adversidades como pandemia e enchentes procura investir na sociedade acreana, através da geração de emprego”, comentou.

Inscrições para programa de estágio serão encerradas no dia 28/02

O Grupo Energisa está com inscrições abertas em seu programa de estágio em 10 estados. No Acre, as 20 vagas são para atuação em Rio Branco. As oportunidades são voltadas para nível técnico e superior nas áreas como Administração, Direito, Engenharia, Estatística, Matemática e Física.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro no link https://jobs.kenoby.com/estagioenergisa/.

O programa de estágio tem duração de 12 meses, sendo possível renovação por mais 12 meses para os estagiários das vagas de nível superior. A Energisa oferece remuneração compatível com o mercado, incluindo vale-transporte e seguro de vida.

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Acre tem 303 internados e fila em laboratórios tem mais de 1.000 exames de Covid-19

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A semana termina com 303 pessoas internadas em UTIs e enfermarias tratando da Covid-19 no Acre Além disso, a fila de exames no Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux tem 1.091 testes aguardando resposta.

Até o momento, o Acre registra 154.739 notificações de contaminação pela doença, sendo que 97.391 casos foram descartados e 1.091 exames de RT-PCR seguem aguardando análise, 46.298 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 303 pessoas seguem internadas.

Os dados são do último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre).

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Governo regulamenta Prêmio Anual de Valorização dos servidores da educação

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O governo acreano publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, a regulamentação do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP), dos servidores do quadro permanente e temporários da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE

Farão jus ao prêmio, os servidores do quadro permanente e temporários da educação que estejam em efetivo exercício de suas funções nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, nas dependências administrativas da SEE, nas unidades especializadas em educação especial e os lotados em regime de colaboração técnica na rede municipal de Educação Básica.

Para receberem o prêmio, os servidores precisam atingir alguns critérios como cumprimento da jornada escolar, dentro do calendário letivo aprovado pela SEE, cumprimento das horas de planejamento previstas no cronograma da unidade escolar e da SEE, participação nos programas de formação continuada ofertados pela SEE com frequência mínima de setenta e cinco por cento, participação em , no mínimo, setenta e cinco por cento nos programas de formação oferecidos pela SEE no ano de aferição do prêmio.

O Prêmio VDP será atribuído em função do percentual de cumprimento da(s) meta(s) do Índice de Desenvolvimento da Educação do Acre (IDEA) pela unidade escolar em que o servidor estiver lotado, com a seguinte escala: para as escolas que atingirem de 91% a 100% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 100%; já para as escolas que atingirem de 81% a 90% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 90%. Caso o Estado atinja a meta do IDEA em menos de 90%, em quaisquer das etapas avaliadas, os servidores não farão jus à premiação.

Uma comissão foi criada para acompanhar o prêmio VDP este ano e conta com dois representantes da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE), um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC), um representante do Sindicato dos Professores Licenciados (SINPROACRE) e um representante do Colegiado de Diretores de Escolas Públicas (CODEP).

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Receita Federal divulga prazos do Imposto de Renda e espera 81,9 mil declarações no Acre

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A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). O prazo de envio terá início às 8h do dia 1º de março e terminará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2021.

Após essa data, o contribuinte que apresentar a declaração estará sujeito à multa pelo atraso. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo.

No Acre a expectativa gira em torno de 81.900 declarações.

O Programa Gerador da DIRPF2021 estará disponível para download a partir das 8 horas do dia 25 de fevereiro de 2021, assim como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Na mesma data será lançada a nova página do Imposto de Renda no site da RFB – Acesse www.gov.br/receitafederal e clique em “Meu Imposto de Renda”.

Cronograma de restituição

A Receita Federal manterá o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e o início da devolução já para o mês subsequente ao término do prazo de entrega: 1º lote: 31 de maio de 2021; 2º lote: 30 de junho de 2021; 3º lote: 30 de julho de 2021; 4º lote: 31 de agosto de 2021; 5º lote: 30 de setembro de 2021.

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Auxílio emergencial: quem recebeu é obrigado a declarar

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19 são obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, caso tenham recebido, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. O contribuinte que tiver rendimento maior que esse valor deve devolver o auxílio emergencial. Estima-se que cerca de 3 milhões de declarações em nível nacional possua algum tipo de devolução a ser feita. Informações sobre como realizar a declaração e a devolução podem ser encontradas no site do Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial).

Declaração pré-preenchida

Neste ano, a Receita Federal está ampliando o rol de contribuintes que podem ter acesso à declaração pré-preenchida, com a inclusão de cidadãos que tenham acesso registrado no portal gov.br com um fator duplo de autenticação. A previsão de liberação dessa funcionalidade, que traz economia aos contribuintes que não adquiriram seu certificado digital, é 25 de março de 2021.

O contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes. Cabe ao cidadão apenas verificar as informações, corrigindo eventuais distorções e complementando, se necessário.

A declaração pré-preenchida está disponível exclusivamente por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. Porém, é possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

Uso de e-mail e número de celular

O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes na Caixa Postal do contribuinte no e-CAC.

A Receita Federal ressalta que não envia e-mails solicitando o fornecimento de suas informações fiscais, bancárias e cadastrais, fora desse ambiente certificado.

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