A Câmara dos Deputados decidiu pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na última terça, 16, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na sessão realizada nesta sexta-feira, 19, 497 parlamentares estiveram em plenário. Ao todo, 364 votaram pela prisão, outros 130 foram contra a detenção de Silveira e três se abstiveram.
Dos oito deputados federais do Acre, seis votaram a favor. Sendo eles, Jesus Sérgio (PDT), Leo de Brito (PT), Jéssica Sales e Flaviano Melo, ambos do MDB, Vanda Milani (Solidariedade) e Perpétua Almeida (PCdoB). A deputada federal Mara Rocha (PSDB) e Alan Rick (DEM) votaram contra a manutenção da prisão do deputado bolsonarista.
O deputado do PSL é investigado no inquérito que apura ameaças e a disseminação de fake news contra o Supremo, o deputado divulgou um vídeo com ataques aos ministros da corte.
O ministro observou que o parlamentar propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra o STF, defendeu o AI-5, a substituição imediata dos ministros, além de instigar a adoção de violência contra os integrantes da corte
Na sessão de julgamento, a deputada Magda Mofatto (PL-GO), relatora do caso, deu parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar destacando que é preciso diferenciar a crítica contundente “do ataque às instituições democráticas”.
“Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica. Seja o presidente da República, os presidentes das Casas dos poderes legislativos. Mas é preciso traçar uma linha e deixar claro a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”, disse a deputada.
A parlamentar também ressaltou os riscos do que classifica como “discurso de ódio” de Silveira. “Temos entre nós, um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso de ódio, de ataques às minorias, de defesa aos golpes de estado e de incitação a violência contra as autoridades públicas.”
Na sessão da tarde desta sexta, Daniel Silveira discursou na sessão da Câmara, em participação por vídeo, a partir do Batalhão Prisional da Polícia Militar, no Rio de Janeiro.
O parlamentar teve quinze minutos para expor sua posição. Ele fez um “mea culpa”, definindo seu vídeo com críticas e ameaças aos ministros do STF como sendo um “excesso” ou “exagero”, mas buscou dar um sentido universal à sua situação, como sendo um debate a respeito da imunidade parlamentar em si.
“O pano de fundo é muito maior do que se permaneço preso ou não”, disse Daniel Silveira. “Quem nunca fez isso na vida? Deputado, senador ou próprio ministro do STF que jamais exagerou nas suas falas?”, questionou o parlamentar.
