Página da prefeitura é usada para promover Bocalom, diz advogado

Uma foto do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) publicada nas redes institucionais da prefeitura de Rio Branco pode dar problemas na justiça. A imagem mostra o prefeito com os atingidos do igarapé no bairro Conquista, o que seria uma atitude normal, porém, na mesma foto, uma arte com Bocalom fazendo sinal de “legal”, estaria infringindo o artigo 37, §1º, Constituição Federal.

A imagem foi contestada pelo advogado Thalles Vinicius, em seu perfil no Twitter, na noite deste domingo (14). O advogado lembrou que a imagem mostra uma clara infração ao artigo 37, na qual fala da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades. “Passível de ação de improbidade administrativa, a meu ver. Aberto a debates”, afirmou nas redes.

Segundo outros advogados consultados pelo ac24horas, a equipe de comunicação da prefeitura de Rio Branco feriu os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa ao publicar material enaltecendo a atuação do prefeito Tião Bocalom.

Ao ac24horas, a prefeitura afirmou que foi um erro pessoal do responsável que realiza as postagens dos atos do prefeito e da prefeitura. “Foi um erro da pessoa que cuida das redes sociais que achou que era para publicar nas redes da prefeitura. Tanto que, quando percebemos o erro, foi retirado em um curto espaço de tempo”, afirmou Melissa Jares, integrante da equipe de comunicação da prefeitura de Rio Branco.