Promotor rebate secretário que disse não ser obrigado a fiscalizar lista de vacinados na Capital

A Câmara de Rio Branco realizou na manhã desta sexta-feira, 12, uma audiência pública com o secretário municipal de saúde, Frank Lima, após denúncias de lentidão e fura-filas na vacinação contra Covid-19. O gestor municipal e o promotor de saúde do Ministério Público do Acre, Glaucio Oshiro, entraram em divergência por conta da responsabilidade na fiscalização dos supostos casos de corrupção na imunização.

Frank Lima respondeu que a investigação de supostos fura-filas caberia ao Ministério Público. “Nós somos o imunizador, mas a responsabilidade social, cível e criminal é do diretor da unidade que apresenta a lista. A Secretaria de Saúde não tem perna e nem seria da nossa alçada fazer investigação de lista”, disse. Para ele, cabe a quem apresenta a lista responder por ela. “Ficamos muito gratos que rapidamente o MP interpelou a policlínica da PM e o diretor para que ele possa responder ao MP que é órgão fiscalizador e guardião da lei”, afirmou Lima.

Já o promotor Oshiro rebateu Frank Lima e afirmou que a secretaria municipal de Saúde e a secretaria estadual de Saúde também têm responsabilidade acerca dos eventuais fura-filas na vacinação contra a Covid-19. “Você tem razão parcial em relação à fiscalização. Se houver improbidade administrativa cabe somente ao MP que pode dar prosseguimento ao processo. No entanto, é preciso dizer que administrativamente a fiscalização cabe ao poder público, portanto, tanto a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde”, assegurou.

O promotor seguiu dizendo que apesar das 350 mil pessoas para vacinar, “é bem necessário que nesse momento de escassez, haja o recorte de prioridades e justamente esse recorte de prioridade precisa ser bem visto. Cabe ao setor público, exigir o documento que comprove a vinculação ativa do empregador com o serviço de saúde, ou seja, com base nessa comprovação é possível que a equipe de vacinadores do município consiga, se não, perfeitamente, induzir ou inibir, eventuais furar filas, que saiam evidentemente do espectro da lista de prioridades”, rebateu.

Após o puxão de orelha do promotor, Frank Lima concordou e afirmou que o intuito inicial da sua fala era em relação ao processo jurídico que cabe somente ao Ministério Público dar prosseguimento.

A audiência também serviu para o secretário falar sobre o planejamento das ações municipais de saúde em relação à dengue e a covid-19. Lima afirmou que cinco Unidades de Referência de Atenção Primária (Urap) serão colocadas para atender casos de dengue e que a Semsa deverá fazer um processo seletivo nas próximas semanas para reforçar as equipes de saúde.