O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (12), os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das cotas estaduais e municipais do Salário-Educação, a vigorar no exercício de 2021.
A portaria 68, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem destinado ao governo do Acre e às 22 prefeituras, um total de R$ 13.491.703,30, sendo R$ 7.990.157,45 para a rede pública estadual e R$ 5.501.545,85 para a rede pública municipal.
Os dados estão publicados no Diário Oficial da União. “A distribuição dos recursos observará a participação de cada Unidade Federada na arrecadação mensal efetivamente realizada no exercício de 2021 e a divisão do número de alunos da educação básica pública pelo total das matrículas do mesmo segmento de ensino no âmbito da respectiva Unidade Federada, de acordo com os dados apurados no Censo Escolar de 2020, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação”, diz a portaria 68.
Confira: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-68-de-11-de-fevereiro-de-2021-303473117