O Comitê de Retomada das Atividades Presenciais do Tribunal de Justiça do Acre decidiu suspender os prazos processuais das ações de natureza fiscal, no período de 8 a 19 de fevereiro de 2021.
O comitê orientou que as secretarias competentes certifiquem nos autos o período de suspensão, tendo em vista que o sistema processual SAJ/PG5 não possibilita a suspensão dos prazos, de forma automatizada, por matérias específicas.
A Portaria nº 461/2021, que suspende os prazos, assinada pela presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, leva em consideração as ponderações apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado, quanto à necessidade de suspensão dos prazos processuais.
O atendimento presencial no TJAC voltou a ser suspenso com a regressão para bandeira vermelha em todas as comarcas do Estado.
Com o regresso, todas as atividades, tanto da primeira quanto da segunda instância, estão sendo executadas em home office, com exceção das atividades essenciais da Administração que funcionarão apenas com 30% da quantidade de servidores. A medida passou a valer na quarta-feira, 3.
