Sefaz nega que Gladson abriu mão de ICMS sobre combustível

Atualmente, a cada litro de gasolina no Acre, o Estado arrecada 25% em ICMS

O secretário da Fazenda do Estado do Acre, Rômulo Grandidier, negou que o governador Gladson Cameli (Progressistas) tenha assinado qualquer documento que pede a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A informação foi repassada pelo jornalista Altino Machado e compartilhada nas redes sociais.

O posicionamento ocorreu após a circulação, nas redes sociais, de um card com a foto do governador Gladson Cameli afirmando que o Acre teria sido o primeiro Estado a abrir mão do ICMS nos combustíveis.

“É fake news porque não assinamos acordo nenhum para retirar o ICMS dos combustíveis no Acre. Fazer isso demanda uma análise profunda do impacto, uma vez que o ICMS dos combustíveis representa em torno de 25% da arrecadação no Acre, o que iria comprometer a saúde financeira do Estado e trazer implicações com renúncia de receita, além de implicações com órgãos de controle de contas”, afirmou.

Em outro trecho, o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, explica que as altas nos preços dos combustíveis no país ocorrem devido a Petrobras adotar uma política internacional de preços baseada no dólar.

“A alta dos preços dos combustíveis tem se dado em virtude de que a Petrobras cota o preço de seus produtos tendo como base o preço internacional do barril de petróleo. Toda vez que o preço aumenta, automaticamente a Petrobras aumenta o valor dos combustíveis em todos os Estados. Portanto, o Estado do Acre não tem como se sustentar sem o ICMS dos combustíveis”, salientou.

A situação ocorre após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que enviará projeto de lei complementar ao Congresso fixando ICMS sobre os produtos, com o objetivo de baixar o valor. Bolsonaro ressaltou que a medida será enviada ao parlamento, caso seja juridicamente possível.

“Nós pretendemos apresentar um estudo e, caso seja viável, juridicamente possível, nós apresentaremos, ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias, ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel”, ressaltou. “E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo? Serão as respectivas assembleias legislativas. Todos sabem que o ICMS é variável de estado para estado. E o que a população quer é essa previsibilidade. Repito: a exemplo do PIS/Cofins do diesel, de R$ 0,35, que não é alterado desde janeiro de 2019, quando nós assumimos o governo.”