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TJAC revoga portaria que suspendia prazo de processos judiciais

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Após críticas e revolta da advocacia acreana, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, determinou nesta quinta-feira, 04, a revogação da Portaria que suspendia os prazos processuais durante o período de emergência (bandeira vermelha) no Acre.

A decisão ocorreu após críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Erick Venâncio, nas redes sociais.

O Tribunal resolveu também suspender a expedição de mandados em processos judiciais em todas as comarcas do Estado, nas Turmas Recursais e no Tribunal de Justiça, enquanto perdurar o nível de emergência, exceto quanto às ordens judiciais consideradas urgentes.

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