As prefeituras do Acre tem 22.881 servidores efetivos que recebem entre 0,5 e 1,5 salário mínimo por mês. Divulgado nestas quarta-feira (3) o estudo da Confederação Nacional dos Municípios calcula que esses prefeituras terão de suportar impacto de R$12.908.648,00 mensalmente na folha de pagamento em 2021 por conta do reajuste do salário mínimo.
O impacto direto é R$9.322.472,00 mas soma-se a esse valor encargos que chegam a R$3.586.176,00.
Os municípios da região Norte do país arcarão, em 2021, com o acréscimo de R$ 358 milhões anualmente nas contas municipais para o pagamento dos servidores públicos que ganham até um e meio salário mínimo.
Com encargos trabalhistas, os Municípios do Norte desembolsarão anualmente R$ 99,5 milhões.
O quadro de servidores públicos municipais no Brasil se mostra distinto nas diversas regiões, uma vez que elas possuem faixas de remuneração e tamanhos de seus quadros diferentes entre si.
O Nordeste não é a região com o maior número de servidores municipais, mas tem o maior contingente que recebe até um e meio salário mínimo. Por isso, concentram-se no Nordeste brasileiro os maiores efeitos nas contas municipais, consequência da política de valorização do salário mínimo.
Os municípios brasileiros passarão a desembolsar anualmente R$ 2,8 bilhões para custear o crescimento do salário mínimo de R$ 1.048,00 para R$ 1.101,95 em 2021. Apesar de incluir os encargos trabalhistas, R$ 781,5 milhões por ano, esse valor é subestimado, pois o valor real do gasto pode ser ainda maior, já que não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados e pensionistas. Essas informações não estão disponíveis na pesquisa Rais utilizada, por isso não foram incluídas no estudo da CNM.
A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
De acordo com o Jornal Contábil, especializado em contas, o piso do salário mínimo é baseado no INPC do ano anterior. Entretanto, o cálculo foi determinado com base em projeções, já que o mês de dezembro não tinha sido encerrado, será preciso realizar novas mudanças.
Pela projeção de 5,26% do INPC, o governo reajustou o salário que entrou em vigor em 1° de janeiro de 2021. Só que em janeiro, o IBGE apresentou o levantamento real relevando um valor mais alto de 5,45%, fazendo com que precisasse ser feito novos reajustes.
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