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PL obriga Energisa a notificar antes de qualquer procedimento na rede elétrica do usuário

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O deputado Daniel Zen (PT) apresentou projeto de lei que determina às concessionárias de energia de comunicar vistoria técnica para avaliar o medidor. “A Energisa tem feito procedimentos sem sequer comunicar ao usuário e isso é prejudicial porque gera padrão de consumo”, afirmou.


O usuário tem de ser previamente comunicado pela Energisa (ou outra concessionária do serviço público). Zen quer também andamento nas decisões da CPI da Energisa, que encontrou irregularidades que só podem ser sanadas pelos órgãos de controle, como o MPF, CGU, MME e Aneel. “Para a gente saber quais providências foram tomadas”, disse.

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Outro PL de Zen discorre sobre o autismo no Acre, aperfeiçoando a lei já aprovada pela Aleac, reconhecendo definitivamente o laudo médico.


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