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Em Rio Branco, 2º dose da CoronaVac será aplicada em 28 dias aos contemplados do 1º lote

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Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 01, o secretário municipal de saúde, Frank Lima, prestou contas do 1º lote da CoronaVac. Na ocasião, Lima mostrou a lista dos contemplados com a 1º dose da vacina, mas não divulgou nomes pelo fato da lista estar nominal.

Segundo o secretário, foram contemplados nesse primeiro lote os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate ao coronavírus e, isso inclui os trabalhadores em saúde, que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), Pronto-Socorro de Rio Branco, URAP Maria Barroso e UPA Via Verde. Os profissionais e pacientes do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) e os idosos que vivem em abrigos públicos como a Casa de Acolhimento Souza Araújo, e o Lar dos Vicentinos, também entraram na lista da Semsa nesta primeira etapa da campanha de imunização contra a Covid-19. Ao todo, 3.600 pessoas foram vacinadas.

Entusiasmado, Frank Lima comemorou o sucesso da vacinação neste 1º lote. “É um balanço muito positivo. Traz esperança para os trabalhadores e para a sociedade como um todo. Nesta 1º etapa, seguimos fielmente o protocolo do Ministério da Saúde. Não houve situações aqui em Rio Branco de caso de fura-fila”, afirmou.

Frank Lima garantiu que a 2º dose da Coronavac será aplicada em até 28 dias aos que tomaram a 1º dose. “Quando recebemos essa 3.6 mil doses da Coronavac, já veio junto para o estoque, 3.6 mil doses para a segunda dose, porque o espaço é muito curto [28 dias]. Quem já tomou a 1º dose, tem a 2º dose garantida”, encerrou.

Restrição nas repartições públicas

Para evitar o aumento no número de casos, Frank Lima avisou que irá restringir, nos próximos dias, o acesso do prédio da SEMSA exclusivamente aos servidores da saúde, e que pedirá para os outros secretários municipais as mesmas medidas.

“O momento é crítico. Nesse momento, nós secretarias temos que dar exemplo e nos próximos oito dias iremos restringir acesso do prédio da Semsa somente aos servidores públicos. Essa medida tem o intuito de evitar contaminação de nossos servidores”, afirmou.

Decreto Restritivo

Secretário comenta medidas governamentais de combate ao Covid-19, e diz que a SEMSA não foi consultada acerca do decreto restritivo, que proíbe aglomerações em espaços públicos e privados das 22h às 06h.

“A prefeitura não foi consultada acerca do decreto restritivo, não fomos convidados. O governador tem feito um esforço muito grande, mas não basta só Decreto. É necessário ter mais fiscalização”, afirmou.

Dengue

O secretário informou que terá reunião na tarde desta segunda-feira, 01, para definir plano de ações estratégicas para evitar a proliferação dos casos de dengue. Ele não descartou um decreto de calamidade pública. “Estamos há três semanas com o número de casos da dengue acima do normal. Iremos fazer uma avaliação acerca disso hoje a tarde e iremos informar mais tarde as medidas que serão tomadas para mitigar os efeitos da dengue”, explicou.

Assista ao vídeo:

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Rendimento da soja no Acre deve superar média nacional

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Conforme a estimativa de junho do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgada neste mês de julho pelo IBGE, a safra acreana de grãos, cereais e leguminosas deve alcançar o recorde de 131,7 mil toneladas em 2021. Pelo quarto mês consecutivo, há alta na estimativa mensal.

Os destaques são aos aumentos da produção soja, que sobe 133,5%, do milho 2ª safra (133,5%) e do milho 1ª safra (13,4%).

As previsões registram também um crescimento no rendimento médio (quilograma por hectare) desses produtos em relação a 2020: soja (13,8%) e do milho 1ª safra (9,8%).

E o rendimento médio da soja no Acre, que é de 3.602 quilos por hectare, deverá superar em mais de 9% a média Brasil (3.280 kg/ha) em 2021.

Os dados foram trabalhados pela equipe técnica do Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre.

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Mailza reforça agricultura no Acre com envio de R$ 31 milhões

­­Recursos serão usados na compra de equipamentos agrícolas, caminhões, investimentos agricultura familiar,
melhoria ramais e assistência técnica do produtor em todo o estado

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Comprometida com o fortalecimento da agricultura e geração de renda aos produtores rurais, a senadora Progressista Mailza Gomes tem se destacado no Senado Federal pelo envio de recursos para o setor. Parlamentar municipalista, Mailza já conseguiu viabilizar R$ 31 milhões para agricultura familiar, compra de caminhões, equipamentos agrícolas, melhoria dos ramais e assistência técnica do produtor rural no Acre.

De 2019 a 2021, foi responsável por alocar recursos de Ministérios e emendas individuais e extra parlamentares para atender assim todo o estado.

“O nosso mandato está comprometido em apoiar as ações do governador Gladson Cameli e dos prefeitos do nosso Acre em prol do setor agrícola produtivo, especialmente na fase pós pandemia. E vamos continuar enviando mais recursos”, destacou a senadora nas redes sociais em comemoração ao Dia do Agricultor, celebrado dia 28 de julho.

A parlamentar ressaltou ainda que além da compra dos equipamentos agrícolas, insumos, construções de galpões, desses recursos, R$ 18 milhões serão investidos em ramais para beneficiar diretamente muitas famílias na zona rural.

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TCU define porcentagem do Acre no rateio do IPI sobre exportação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) oficializou nesta quinta-feira (29) os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos do IPI Exportação em 2022, medida prevista pela Constituição Federal.

Segundo a decisão normativa 195, o Acre tem direito a 0,016895% do rateio do Imposto Sobre Produtos Industrializados que incide sobre as exportações brasileiras. Para esse rateio, cabe aos Estados 10% do total arrecadado.

O valor atual é de 0,016271%. Ou seja, o TCU elevou levemente a parte que cabe ao Acre para o próximo ano.

Interessados tem trinta dias, a partir da publicação dessa decisão normativa, para apresentar contestação fundamentada, que poderá ser protocolada nas Secretarias do TCU nos Estados.

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Destaque 7

Procuradora do MPT diz que PL que incorpora 900 servidores à Sesacre é inconstitucional

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A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Marielle Cardoso, afirmou que o Projeto de Lei (PL) de autoria do governador Gladson Cameli (Progressistas) que incorpora mais de 900 trabalhadores do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) é inconstitucional.

Marielle Cardoso destacou que o Projeto de Lei fere a Constituição Federal e ressaltou que os trabalhadores do Igesac não passaram por concurso público.

“Eu entendo que essa lei padece de inconstitucionalidade e ela fere a Constituição Federal porque se for proposta da forma como foi noticiado, essa incorporação dos trabalhadores do Igesac pela Sesacre não está de acordo com o que determina a Constituição Federal, porque essas pessoas não realizaram concurso público. É uma situação vexatória para esses trabalhadores que estão desde 2013 nessa indefinição jurídica”, afirmou.

Segundo a procuradora, o MPT não pretende expedir nenhuma recomendação acerca do Projeto de Lei (PL) devido ter um acordo judicial com o Estado até setembro deste ano, mas salientou que caso o projeto passe pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o PL deverá ser derrubado pela justiça.

O acordo se trata de uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho em que o antigo Pró-Saúde, atual Igesac, se comprometeu a não fornecer mão de obra para as unidades de saúde do Estado e do município, ou seja, caso esse PL passe, o governo descumpre o acordo.

“A gente não pensa por ora em expedir recomendação porque estamos no prazo do acordo, esse acordo está no prazo até setembro para cumprimento e com a edição da Lei aí pode ser que seja o caso de provocar o judiciário devido ao descumprimento do acordo. Então, por ora, é uma situação de insegurança para o trabalhador, mas o MPT não tem o que fazer porque estamos dentro do prazo do acordo para o cumprimento e é uma situação que coloca o trabalhador em situação de insegurança”, afirmou.

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