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Lei que criminaliza secretários que não derem explicações ao legislativo entra na mira do STF

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Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) virou alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte da Procuradoria Geral da República (PGR).

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pela PGR contra a lei que criminaliza secretários e outros representantes públicos no caso dos gestores se negarem a prestar informações em caso de convocação feita pelo legislativo.

No Artigo 44 a lei, contida na Constituição Estadual estabelece que, “Compete privativamente à Assembleia Legislativa: […] XV – convocar, inclusive por intermédio de suas Comissões, qualquer Secretário de Estado, o Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral da Justiça e dirigentes de autarquias, empresas públicas estaduais ou assemelhadas, a fim de prestarem informações sobre assunto previamente determinado, importando a ausência, sem justificação adequada, em crime de responsabilidade;”.

Ocorre que, no entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, a Lei é inconstitucional, já que criar, prescrever, arbitrar, aumentar rol de afetados, ou dosar pena, é competência privativa da União. A constitucionalidade da Lei Acreana é questionada na ADI 6648.

Aras ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), que distribuiu a ADI para relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski que já solicitei informações da Assembleia Legislativa e do governo do Acre.

A Aleac não é a única na mira da PGR por leis e normas aprovadas e que são consideradas inconstitucionais. Augusto Aras encaminhou ao STF outras 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O procurador questiona normas dos Estados do Rio de Janeiro (ADI 6637), Maranhão (ADI 6638), Rondônia (ADI 6639), Pernambuco (ADI 6640), Piauí (ADI 6641), Sergipe (ADI 6642), Mato Grosso do Sul (ADI 6643), Pará (ADI 6644), Amazonas (ADI 6645), Alagoas (ADI 6646), Espírito Santo (ADI 6647) e Acre (ADI 6648).

Cotidiano

São Raimundo derrota Galvez por 3 a 1 e se mantém invicto no Brasileiro da Série D

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Foto: Hélio Garcias/São Raimundo 

No sábado, 31, às 17h (de Brasília), no estádio Canarinho, em Boa Vista, São Raimundo e Galvez duelaram pela 9ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro. Melhor para o Mundão que venceu por 3 a 1 e se manteve invicto e na vice-liderança com 19 pontos no grupo A1. Já o Galvez está na terceira posição com 15 pontos ganhos.

Os gols da partida foram marcados por Juninho, Eric e Tavinho. O Imperador descontou na etapa final com Wanderson.

São Raimundo-RR e Galvez-AC já se enfrentaram nesta atual edição da Série D. No confronto do primeiro turno, disputado em Rio Branco, o Mundão venceu pelo placar de 1 x 0, com gol do atacante Eric.

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Cotidiano

Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e próximo sorteio será de R$ 46 milhões

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Nenhum apostador acertou o prêmio principal do concurso 2.395 da Mega-Sena. As seis dezenas foram sorteadas na noite desse sábado (31), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. São as seguintes as dezenas sorteadas: 04 – 11 – 12 – 44 – 45 – 57.

O prêmio para o próximo concurso 2.396, cujo sorteio será realizado na próxima quarta-feira (3), é estimado em R$ 46 milhões.

A quina registrou 72 apostas vencedoras cada uma pagará R$ 51.378,77. A quadra apresentou 6.026 apostas ganhadoras e vai pagar individualmente um prêmio de R$ 876,97.

As apostas para o próximo podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas peça Caixa, em todo o país ou pela internet.

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Cotidiano

Traficante é preso em operação com armas e cocaína em Santa Rosa do Purus

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Uma ação de policiais civis e militares, coordenada pela delegada de Polícia Civil, Dra. Mariana Gomes, no município de Santa Rosa do Purus, na última terça-feira, 27, resultou na prisão de um homem em posse de 130g de cocaína e quatro armas.

O meliante foi preso ao descer de um avião, proveniente de Manoel Urbano. As informações apontam que a droga seria fracionada para abastecer as bocas de fumo da cidade.

Os policiais da região desencadearam outras ações no decorrer desta semana, as quais resultaram na apreensão de quatro armas de fogo e munições. Parte das armas foram utilizadas para prática de ameaças, fato que ressalta a importância da ação dos Policiais Militares que atuam em Santa Rosa do Purus.

A ação de traslado do preso e das armas apreendidas para Rio Branco, contou com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER).

Após a lavratura de auto de prisão em flagrante na terça-feira, o preso foi recambiado para Rio Branco na manhã deste sábado, 31, no helicóptero Harpia 04 e será conduzido à Unidade Prisional ficando à disposição da justiça. A droga e as armas serão remetidas à análise pericial.

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Cotidiano

Humaitá e São Francisco vencem e entram no G-4 do Campeonato Acreano

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Foto: Manoel Façanha

Dois jogos movimentaram a 4° rodada do primeiro turno do Campeonato Acreano, neste sábado, 31, o São Francisco superou o Náuas com tranquilidade por 3 a 0, na Arena da Floresta, em Rio Branco.

Os gols da partida foram marcados por Guilherme, Davi e João Victor. Com o resultado positivo, o São Chico se mantém invicto e assume a vice-liderança do estadual com oito pontos.

Pela segunda partida da noite, também na Arena da Floresta, o Humaitá aplicou uma goleada de 7 a 0 na equipe do Plácido de Castro. No primeiro tempo a equipe marcou seis gols no primeiro tempo com três de Gleisson, um de Dodô, Ferreira e Elias do Plácido que marcou contra o patrimônio. Na etapa final, Gustavo marcou o sétimo gol do jogo. Com a derrota o Plácido está na penúltima posição, já o Humaitá assumiu a terceira posição.

Na próxima rodada da competição, o Náuas pega o Vasco (AC) e o São Francisco enfrenta o Humaitá. Já o Plácido de Castro pega o líder Atlético Acreano.

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