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Justiça do Acre inicia operação do Juízo 100% Digital, projeto instituído pelo CNJ

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O TJAC é 20º tribunal a aderir ao Juízo 100% Digital

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A medida segue um dos principais eixos definidos pela gestão do ministro Luiz Fux no CNJ, voltada para o incentivo à inovação tecnológica, eficiência na prestação do serviço jurisdicional e a redução de custos do Judiciário.

No Acre, o Juízo 100% Digital começa a ser aplicado como projeto piloto em 4 unidades em Rio Branco: 1ª e 4ª Vara Cível, 1ª Vara da Fazenda Pública e Vara de Execuções Fiscais. Com a iniciativa, o TJAC pretende dar mais acesso à população, que terá condições de ingressar nos serviços judiciários por meios eletrônicos, além de tornar a tramitação de processos mais célere e eficaz.

Essa inovação foi implantada no Poder Judiciário do Acre em dezembro de 2020. Nesta terça-feira, 26, a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) junto com a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) apresentou a iniciativa para a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está realizando visita institucional à Justiça acreana.

O conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), participou do encontro e ressaltou a vanguarda do Poder Judiciário acreano. “Tivemos o desafio de manter os serviços jurisdicionais diante do isolamento social e as tecnologias foram amigas, foram essenciais para isso. Os tribunais que investiram em tecnologia conseguiram. Por isso, agradeço e parabenizo o Tribunal de Justiça do Acre pela vanguarda ao aderir esse projeto.”

Para o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, é importante continuar avançando no uso da tecnologia. “Essas medidas vêm e precisamos adotar. Se não tivéssemos com o processo eletrônico quando começou a pandemia, teríamos parado. Por isso, acredito que as tecnologias vêm para melhorar e facilitar a prestação dos serviços.”

Por meio do projeto de Justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência. As audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.

O modelo digital é optativo e não implica alteração de competência das unidades judiciárias. Para um processo tramitar no Juízo 100% Digital, a parte demandante deve aderir à modalidade no momento da distribuição da ação, podendo o demandado opor-se a essa modalidade de realização de atos processuais até o momento da contestação.

Com informações da Agência CNJ de Notícias e do Portal do Tribunal de Justiça do Acre.

Cotidiano

Arraial para crianças no tratamento do câncer acontece nesta quinta-feira no Belo Jardim

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Nesta quinta-feira, 29, a partir das 17 horas, na rua Osvaldo Dilson, 136, no bairro Jardim Brasil, acontece uma ótima oportunidade de ajudar crianças que lutam pela vida em tratamento contra o câncer. O Instituto Peteleco, que trabalha com apoio às crianças doentes e famílias há mais de 17 anos, vai realizar o arraial para proporcionar um momento de alegria para as crianças.

Ele conta que o evento não tem caráter de arrecadação. As comidas e brincadeiras são gratuitas e a contribuição é opcional. “Não é para arrecadar dinheiro, é para proporcionar um momento especial para as crianças. As comidas e bebidas foram doadas pelos nossos padrinhos do instituto e as brincadeiras são empresas que contribuem com a gente. Vamos ter uma caixinha de contribuição e quem quiser fazer alguma doação, pode ficar à vontade”, diz Davinei Cunha, conhecido como palhaço Peteleco, criador do projeto.

Além de comida e bebida, o arraial vai contar com brincadeiras, música e bingos. “Pronto, se alguém quiser gastar dinheiro é só gastar nas rodadas de bingo que vão acontecer”, diz Peteleco.

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Cotidiano

Quinta-feira é de tempo firme, ventos intensos, baixa umidade e noite fria, diz Friale

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas 

O meteorologista Davi Friale afirmou em boletim que esta quinta-feira, 29, será de tempo firme, seco, ensolarado e muito ventilado, com noite fria.

Segundo Friale, os ventos sopram, intensa e ininterruptamente, com fortes rajadas, da direção sudeste. Segundo ele, a chegada de uma intensa onda de frio polar deixa o tempo firme, seco e ensolarado, com ventos intensos e noites muito frias, no Acre.

Temperaturas:

Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 11 e 13ºC, e máximas entre 22 e 24ºC.

Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, com mínimas oscilando entre 10 e 12ºC, e máximas entre 21 e 23ºC.

Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 11 e 13ºC, e máximas entre 22 e 24ºC.

Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 13 e 15ºC, e máximas entre 23 e 25ºC.

Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 14 e 16ºC, e máximas entre 24 e 26ºC, no início da tarde.

Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 16 e 18ºC, e máximas entre 23 e 25ºC.

Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 13 e 15ºC, e máximas entre 28 e 25ºC.

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Cotidiano

Detran coloca em leilão mais de 350 veículos com lances mínimos de R$ 600 em Rio Branco

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O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre (Detran/AC) tornou público nesta quinta-feira, 29, o edital de leilão de veículos apreendidos em Rio Branco. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Ao total, estarão sendo leiloados 358 veículos, há carros com valor inicial de R$ 12 mil e motos que podem ser adquiridas com lances iniciais de R$ 600,00. O leilão ocorrerá de forma on-line no no dia 09 de agosto,  pelo site: https://www.saleiloes.com.br

Os veículos estarão expostos para visitação no Depósito de Veículos Removidos da Unidade de Parqueamento do Detran/AC, situado na avenida Antônio da Rocha Viana, nº 2005, Bairro Jardim Manoel Julião, na capital, entre os dias 02 a 06 de agosto, no horário de 08h às 13h.

O cadastro dos interessados em participar dos leilões se encontra disponível no local de visitação ou via internet no site do Leiloeiro Oficial www.saleiloes.com.br.

Serão leiloados carros e motocicletas removidos, apreendidos e retirados de circulação por medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Conforme o documento, os veículos estão em estado conservado e aptos para circulação.

Para mais informações acerca dos veículos em leilão, clique aqui

detranleilãocapital

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Cotidiano

Polícia Federal anuncia projeto em todos os aeroportos contra tráfico de pessoas

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Em comemoração ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Polícia Federal lança, nesta quinta-feira (29), o projeto Voo Livre, para intensificar a atuação do órgão no combate aos crimes contra os Direitos Humanos.

O objetivo é construir uma parceria com empresas aéreas e fornecer aos aeroportuários e tripulantes conceitos, informações e outros elementos básicos que os permitam, por meio de um “olhar diferenciado”, identificar, suspeitar e melhor encaminhar as situações de possível crime de tráfico de pessoas para a investigação policial.

Por meio de webnários e treinamentos, com a participação de policias federais especialistas no assunto e os recursos humanos das empresas aéreas, será ensinado, por exemplo, como desconfiar se uma pessoa está sendo vítima do crime durante o check in, no embarque, a bordo das aeronaves e no desembarque.

A primeira empresa aérea a passar pelo treinamento será a Latam, que já conta com uma política interna de assistência às vítimas de tráfico fornecendo passagens aéreas aos resgatados que não possuem condições de voltar para casa.

De acordo com o Coordenador-Geral de Repressão aos Crimes contra os Direitos Humanos e Cidadania e.e, Daniel Daher, “a ideia da Polícia é ter parceiros estratégicos na luta contra o tráfico de pessoas, valorizando o diálogo constante entre a sociedade e organismos de segurança, já que o enfrentamento a este tipo de crime não é tarefa de um só, mas sim de toda uma coletividade”.

No Brasil, a cada três dias, uma pessoa é presa pela Polícia Federal por crimes contra os Direitos Humanos. A cada 2,5 dias, uma vítima desses ilícitos é resgatada.

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