A Secretaria da Fazenda começou a realizar o atendimento aos contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis 2021) a partir desta segunda-feira, 25. A expectativa é que R$ 400 milhões ingressem nos cofres do Estado ao longo do processo. Imediatamente, são previstos aportes de R$ 200 mil com a renegociação de dívidas de ao menos 14.000 contribuintes físicos e jurídicos.
Para as microempresas e empresas de pequeno porte, o pagamento à vista terá redução de 100% (cem por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora, no caso das empresas do Regime Normal, a redução para pagamento à vista será de 95% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora. É a oportunidade de quitar débitos fiscais com descontos. Não perca essa oportunidade!
Em Rio Branco, o contribuinte pode solicitar o parcelamento nos guichês de atendimento da Sefaz no centro de segunda a quinta-feira, das 07h30 às 13h30 e sexta-feira das 7h às 13h.
Nas cidades do interior, os postos de atendimento da Secretaria da Fazenda e as unidades da OCA em Xapuri e Cruzeiro do Sul estão autorizados a executar o parcelamento.
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