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Refis 2021 quer aportar R$ 400 milhões em atrasados do ICMS de 14.000 contribuintes

A Secretaria da Fazenda começou a realizar o atendimento aos contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis 2021) a partir desta segunda-feira, 25. A expectativa é que R$ 400 milhões ingressem nos cofres do Estado ao longo do processo. Imediatamente, são previstos aportes de R$ 200 mil com a renegociação de dívidas de ao menos 14.000 contribuintes físicos e jurídicos.

Para as microempresas e empresas de pequeno porte, o pagamento à vista terá redução de 100% (cem por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora, no caso das empresas do Regime Normal, a redução para pagamento à vista será de 95% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora. É a oportunidade de quitar débitos fiscais com descontos. Não perca essa oportunidade!

Em Rio Branco, o contribuinte pode solicitar o parcelamento nos guichês de atendimento da Sefaz no centro de segunda a quinta-feira, das 07h30 às 13h30 e sexta-feira das 7h às 13h.

Nas cidades do interior, os postos de atendimento da Secretaria da Fazenda e as unidades da OCA em Xapuri e Cruzeiro do Sul estão autorizados a executar o parcelamento.

Cotidiano

Caravana da Vacinação amplia pontos de imunização contra Covid-19 no interior do Acre

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As unidades do Instituto Federal do Acre (Ifac) darão apoio às Caravanas de Vacinação realizadas pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

A proposta de parceria foi formalizada pelos representantes do Ifac e do Programa Estadual de Vacinação. As Caravanas de Vacinação têm como objetivo atualizar a situação vacinal das crianças, adolescentes, adultos e idosos, tanto as vacinas de rotina quanto as campanhas urgentes, principalmente contra a Covid-19.

A meta final é garantir com que as pessoas recebam as doses da vacina contra Covid-19.

A parceria do Ifac com a Sesacre inclui a utilização da infraestrutura dos câmpus da instituição nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e Cruzeiro do Sul, em uma ação conjunta com as secretarias municipais daqueles municípios, além de uma ampla campanha de divulgação do calendário das caravanas.

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Cotidiano

Prazo para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil termina nesta sexta-feira

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O período de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 se encerra nesta sexta-feira (30).

Os estudantes interessados em pleitear uma bolsa no Financiamento terão até as 23 horas e 59 minutos de hoje para efetuarem a inscrição.

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que visa conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior privadas aderentes ao Programa.

Os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 poderão pleitear uma bolsa no Financiamento este ano. Também são pré-requisitos para validar a participação: a obtenção de nota média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Com o fim do período de inscrição, o Fies avança nos processos definidos pelo cronograma do Financiamento. Na próxima terça-feira (3), será divulgada a lista dos candidatos pré-selecionados em chamada única. Logo em seguida, terá início o prazo para complementação da inscrição dos pré-selecionados na chamada única, começando no dia 4 e terminará no dia 6 de agosto.

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Cotidiano

Provas do Encceja serão aplicadas dia 29 de agosto em dois turnos, informa Inep

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A aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 ocorrerá no dia 29 de agosto.

As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde, nos horários de 9h a 13h e de 15h30 a 20h30. Ao todo, são 1.630.046 participantes confirmados para o exame, sendo que 301.438 buscam a certificação para o ensino fundamental e 1.328.608, para o ensino médio.

O exame será composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. Para a certificação do ensino fundamental, o participante será avaliado em ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia. No caso do ensino médio, serão verificados os conhecimentos em ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; e ciências humanas e suas tecnologias.

O exame é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação.

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Cotidiano

Publicada lei federal incluindo crianças e adolescentes no programa de vacinação

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O governo federal publicou nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União a lei 14.190, que altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

Segundo a nova lei, as gestantes, as puérperas e as lactantes, com ou sem comorbidade, independentemente da idade dos lactentes, serão incluídas como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

As crianças e os adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade serão incluídos como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nos termos do regulamento, conforme se obtenha registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos.

Veja mais aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.190-de-29-de-julho-de-2021-335402734

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