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Vacina ‘não está comprovada cientificamente’, diz Bolsonaro contrariando a Anvisa

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O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta sexta-feira (22), que “não há nada comprovado cientificamente sobre essa vacina aí”. A única vacina aplicada no Brasil até o momento é a CoronaVac, que teve uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 17. A aprovação da Anvisa significa que a vacina tem a eficácia e a segurança necessárias para ser aplicada emergencialmente.

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro não é verdadeira. A eficácia e a segurança da CoronaVac foram comprovadas em ensaios clínicos conduzidos no Brasil. No país, a vacina é fabricada pelo Instituto Butantan, em São Paulo, instituição pública de pesquisa ligada ao governo do estado.

Bolsonaro deu a declaração a jornalistas na porta do Palácio da Alvorada. Ele repetiu, como tem feito nas últimas semanas, que a vacinação não será obrigatória.

“Eu não posso obrigar ninguém a tomar vacina, como um governador um tempo atrás falou que ia obrigar. Eu não sou inconsequente a esse ponto. Ela tem que ser voluntária, afinal de contas, não está nada comprovado cientificamente com essa vacina aí”, afirmou o presidente.

“O pessoal dizia que eu era contra a vacina. Eu era contra a vacina sem passar pela Anvisa. Passou pela Anvisa, eu não tenho mais o que discutir, eu tenho que distribuir a vacina”, completou Bolsonaro.

A Anvisa aprovou tanto o uso emergencial da CoronaVac quanto o da vacina da Universidade de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca por unanimidade dos votos da diretoria.

Na ocasião, a diretora Meiruze Freitas, relatora do pedido de uso emergencial, declarou que ambas as vacinas atendiam “aos critérios de qualidade e segurança para uso emergencial”.

Eficácia

A eficácia de uma vacina mostra como ela funciona sob condições ideais. Se ela tem eficácia de 50%, por exemplo, isso significa que ela conseguiu reduzir em 50% o número de casos de doença que ocorreriam se ela não tivesse sido aplicada.

A CoronaVac, por exemplo, teve eficácia geral de 50,38%. (Entenda melhor neste link). Esse percentual está acima do mínimo estabelecido pela Anvisa para aprovação de uma vacina, que era de 50%.Veja o infográfico abaixo.

Já a vacina de Oxford mostrou eficácia média de 70,4%. Para chegar a esse número, os cientistas consideraram os dados de dois ensaios clínicos: em um deles, os voluntários tomaram meia dose da vacina seguida de uma dose completa. Nesses testes, a eficácia chegou a 90%. No segundo ensaio clínico considerado, os voluntários tomaram as duas doses completas da vacina. Nesses testes, a vacina teve eficácia de 62%.

Atraso

Até o início de 2021, o governo federal tinha garantido somente a compra de doses da vacina de Oxford, que será produzida em parceria com a Fiocruz. O governo também faz parte de um consórcio coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê entregar doses de vacinas, ainda sem prazo definido.

As doses da vacina de Oxford ainda não chegaram ao país. Com isso, o governo federal decidiu na semana passada comprar doses da CoronaVac, vacina que Bolsonaro havia dito em outubro que não compraria. As doses compradas foram distribuídas aos estados, que já começaram a imunizar os grupos prioritários.

Cotidiano

Congresso derruba veto e retoma suspensão temporária da prova de vida no INSS

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Senadores e deputados decidiram nesta segunda-feira (27) derrubar um veto presidencial a um dispositivo que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No Senado, foram 54 votos a 8 pela derrubada do veto. Na Câmara, foram 353 pela rejeição e 110 pela manutenção do veto. Com a rejeição, o dispositivo vai à promulgação.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões têm sido realizadas separadamente.

Ao vetar o dispositivo da lei, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que a suspensão da prova de vida poderia levar ao pagamento indevido de benefícios. Veja abaixo:

A prova de vida do INSS é feita anualmente pelo segurado e tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Em razão da pandemia, a medida foi suspensa em 2020, mas retomada em junho deste ano. Desde então, o INSS pode bloquear os benefícios de quem não fez a prova de vida.

No dia 11 de agosto, o Senado aprovou a suspensão da comprovação até o fim de dezembro. O principal argumento é que a medida ainda é necessária para evitar a contaminação pela Covid-19. O texto foi vetado.

Para justificar o veto, o governo Jair Bolsonaro defendeu que há outras formas para realizar a prova de vida, inclusive com prazo escalonado.

“Para aqueles com dificuldades de locomoção ou para idosos acima de oitenta anos que não tenham constituído procurador ou não possuam representante legal cadastrado, há a possibilidade de comprovação de vida por meio de visita de servidor público do INSS à residência do titular”, diz a justificativa do veto.

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Cotidiano

‘Tudo o que excede R$ 2 não é nossa responsabilidade’, diz Petrobras sobre alta da gasolina

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A Petrobras informou nesta segunda-feira (27) que é responsável por apenas R$ 2 na composição de preços da gasolina. Em coletiva organizada às pressas, após o presidente Jair Bolsonaro comentar mais cedo sobre o preço do combustível, a estatal enfatizou, por meio de um vídeo, que “tudo o que excede R$ 2 não é responsabilidade da Petrobras”.

“Temos presença e acompanhamento em diversos órgãos. Isso nos dá um conforto para saber que a Petrobras tem uma governança muito robusta”, disse Joaquim Silva e Luna, presidente da estatal.

Na coletiva, Silva e Luna afirmou que a Petrobras é responsável pela produção e refino do combustível. Depois disso, “ela não se manifesta mais”. Na avaliação dele, a estatal é forte e competitiva e contribui ao país com o pagamento de tributos e dividendos.

“Entendemos que isso [aumento de preços] está com o governo, Ministério de Minas e Energia, [Ministério da] Economia e com a Casa Civil”, reforçou.

Na apresentação, o presidente da estatal exemplificou a composição de preços para a gasolina a R$ 6,10 por litro: R$ 2 por litro vão para a Petrobras, R$ 1,03 por litro vão para custo da mistura do etanol anidro, R$ 0,66 por litro à distribuição e revenda, R$ 0,69 por litro para tributos federais e R$ 1,67 para impostos estaduais.

Questionado sobre a variação no valor dos combustíveis, Silva e Luna afirmou que segue monitorando o valor do petróleo Brent e disse que essa questão é mais geopolítica do que de mercado.

“Não há nenhuma mudança na política de preços da Petrobras. Continuamos trabalhando da mesma forma como sempre trabalhamos”, garantiu.

De acordo com Claudio Mastella, diretor de comercialização e logística da estatal, no entanto, o mercado internacional vive uma alta procura por combustíveis, enquanto a oferta está reduzida. Ele afirmou também que a estatal segue observando o mercado para um eventual reajuste.

“Temos tomado muito cuidado para não repassar essa volatilidade para o mercado interno. Temos a perspectiva para o aumento na demanda e, em função disso, estamos olhando com mais cuidado para a possibilidade de reajuste, sim”, disse.

Sobre o aumento do GLP, Silva e Luna fez uma simulação com um botijão de 13kg a R$ 98,30 e detalhou: R$ 46,90 vão a Petrobras, R$ 36,80 para envase, distribuição e revenda e R$ 14,60 para impostos estaduais.

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Cotidiano

Congresso aprova mudança na LDO para ajudar governo a bancar novo Bolsa Família

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Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente.

O texto foi aprovado primeiro pela Câmara e, na sequência, pelo Senado. A proposta vai à sanção.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.

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Cotidiano

PM diz que irá encaminhar denúncia de tentativa de afogamento e ameaça a corregedoria

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Após as denúncias de agressões físicas, afogamento e ameaças de morte, realizadas nesta segunda-feira, 27, pelo aluno soldado do curso de formação, João Paulo de Oliveira Silva Bortolozo, 30 anos, a assessoria da Polícia Militar emitiu uma nota e informou que deverá investigar o caso.

“Informamos que chegou ao conhecimento do Comando da Corporação, por meio de boletim de ocorrência e termo de declaração, possíveis excessos relacionados às atividades no Curso de Formação de Soldados (CFSD). A Polícia Militar do Acre (PMAC) informa que as denúncias serão encaminhadas ao órgão corregedor para que se proceda a devida apuração”, declarou.

LEIA AQUI:  Aluno soldado da PM do Acre denuncia afogamento e ameaças de morte em curso de formação

Recentemente, a reportagem do ac24horas já havia noticiado denúncias contra os modos operantes aplicados na formação dos alunos.

Em meio a gravidade das denúncias, João Paulo resolveu procurar a delegacia de Polícia Civil para registrar Boletim de Ocorrência sobre o caso. Em seguida, fez o exame de corpo e delito.

O aluno soldado destacou ainda que prestou denúncia formal na Defensoria Pública e na Secretaria de Direitos Humanos. Na ocasião, ele foi informado que a defensoria deverá encaminhar a ocorrência ao Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC).

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