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MPF debate o combate ao racismo estrutural nos serviços de vigilância privada no Acre

Órgãos públicos, representantes da sociedade civil e da classe empresarial participaram da reunião

Como parte do procedimento administrativo que acompanha o combate ao racismo estrutural na atividade de vigilância privada no Acre, foi realizada no início desta semana uma reunião no auditório do Ministério Público Federal do Acre (MPF), que organizou o evento.

Coordenado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o evento tinha o objetivo de discutir, em caráter preventivo, medidas para erradicar qualquer tipo de discriminação pela vigilância em estabelecimentos privados e públicos no Estado do Acre e contou com representantes de órgãos públicos que atuam na área, representantes de grupos de representatividade da sociedade civil e de entidades privadas que representavam contratantes de serviços de vigilância orgânica ou terceirizada.

Os órgãos públicos presentes (Polícia Federal, Defensoria Pública da União e Estadual e Ministério Público do Acre) explanaram sobre suas atribuições nos casos de crimes de discriminação, bem como traçaram um panorama institucional nos âmbitos estadual e nacional sobre a ocorrência deste tipo de crime.

A advogada e pesquisadora Cláudia Maria de Oliveira apresentou os conceitos de racismo estrutural e institucional, e demonstrou como o Brasil foi moldado pelo racismo, de tal forma que somos educados para ignorar e naturalizar o racismo, o que inclui políticas e práticas públicas que visam o “embranquecimento” da população e afastam a humanização entre as pessoas.

O procurador de Justiça Sammy Barbosa foi enfático ao afirmar que não há que se falar mais em casos isolados a cada vez que uma situação de discriminação ou violência ocorre contra pessoas em razão de sua cor, credo ou orientação sexual, reforçando o conceito de racismo estrutural que foi identificado como principal causa destes fatos.

Durante a reunião, que aconteceu presencialmente e por meio da internet, os representantes das classes comerciais puderam expressar suas propostas para incluir elementos antirracistas dentro das instituições privadas.
Em comum acordo, os representantes da classe empresarial Adem Araújo da Silva, Marcello Henrique Esteves de Moura, Rômulo Rocha e Jorge Paulo Brunno afirmaram que todos os clientes devem ser tratados com respeito e igualdade e se declararam disponíveis para execução de projetos de capacitação dos funcionários, com participação dos representantes das associações que atuam em defesa dos direitos humanos.

Como encaminhamento da reunião, foi proposta a criação de agenda de combate ao racismo, com as seguintes propostas aceitas pela classe empresarial: os empresários devem tratar, na esfera contratual, do estabelecimento de cláusulas de rescisão contratual nos casos em que houver práticas racistas, deve haver capacitação dos funcionários, juntamente com os movimento sociais, devem ser criados e promovidos, nos estabelecimentos privados, ouvidorias internas e campanhas para fomentar denúncias de casos de racismo.

Também foi aprovado como encaminhamento da reunião a criação de protocolo entre órgãos públicos e empresas para o combate ao racismo nos estabelecimentos privados.

Cotidiano

Caravana da Vacinação amplia pontos de imunização contra Covid-19 no interior do Acre

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As unidades do Instituto Federal do Acre (Ifac) darão apoio às Caravanas de Vacinação realizadas pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

A proposta de parceria foi formalizada pelos representantes do Ifac e do Programa Estadual de Vacinação. As Caravanas de Vacinação têm como objetivo atualizar a situação vacinal das crianças, adolescentes, adultos e idosos, tanto as vacinas de rotina quanto as campanhas urgentes, principalmente contra a Covid-19.

A meta final é garantir com que as pessoas recebam as doses da vacina contra Covid-19.

A parceria do Ifac com a Sesacre inclui a utilização da infraestrutura dos câmpus da instituição nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e Cruzeiro do Sul, em uma ação conjunta com as secretarias municipais daqueles municípios, além de uma ampla campanha de divulgação do calendário das caravanas.

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Cotidiano

Prazo para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil termina nesta sexta-feira

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O período de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 se encerra nesta sexta-feira (30).

Os estudantes interessados em pleitear uma bolsa no Financiamento terão até as 23 horas e 59 minutos de hoje para efetuarem a inscrição.

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que visa conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior privadas aderentes ao Programa.

Os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 poderão pleitear uma bolsa no Financiamento este ano. Também são pré-requisitos para validar a participação: a obtenção de nota média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Com o fim do período de inscrição, o Fies avança nos processos definidos pelo cronograma do Financiamento. Na próxima terça-feira (3), será divulgada a lista dos candidatos pré-selecionados em chamada única. Logo em seguida, terá início o prazo para complementação da inscrição dos pré-selecionados na chamada única, começando no dia 4 e terminará no dia 6 de agosto.

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Cotidiano

Provas do Encceja serão aplicadas dia 29 de agosto em dois turnos, informa Inep

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A aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 ocorrerá no dia 29 de agosto.

As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde, nos horários de 9h a 13h e de 15h30 a 20h30. Ao todo, são 1.630.046 participantes confirmados para o exame, sendo que 301.438 buscam a certificação para o ensino fundamental e 1.328.608, para o ensino médio.

O exame será composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. Para a certificação do ensino fundamental, o participante será avaliado em ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia. No caso do ensino médio, serão verificados os conhecimentos em ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; e ciências humanas e suas tecnologias.

O exame é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação.

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Cotidiano

Publicada lei federal incluindo crianças e adolescentes no programa de vacinação

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O governo federal publicou nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União a lei 14.190, que altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

Segundo a nova lei, as gestantes, as puérperas e as lactantes, com ou sem comorbidade, independentemente da idade dos lactentes, serão incluídas como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

As crianças e os adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade serão incluídos como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nos termos do regulamento, conforme se obtenha registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos.

Veja mais aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.190-de-29-de-julho-de-2021-335402734

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