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Xapuri se torna o município do Acre com maior incidência de Covid-19

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Com 2.119 casos confirmados da infecção causada pelo novo coronavírus, o município de Xapuri passou a ter, nesta quinta-feira, 21, o maior número de casos de covid-19 por grupo de 100 mil habitantes (10.813,4/100.000), superando Assis Brasil, de acordo com o último Boletim Sesacre.

A taxa de incidência registrada em Xapuri é mais que o dobro da média verificada em todo o estado, que é de 5.112,4/100.000. O resultado é reflexo da alta ocorrida no município nas primeiras semanas de janeiro deste ano, quando foram registrados mais de 250 novos em um período inferior a 15 dias.

Também nesta quinta-feira, quando começou a vacinar os primeiros profissionais de saúde contra o coronavírus, o município adotou, por meio do Decreto 045/21, medidas para conter a disseminação do vírus. O alvo das determinações são as aglomerações promovidas em vários locais da cidade, públicos ou privados.

Com as novas medidas, o funcionamento de atividade econômicas continua sendo regido pelo que dispõe o Pacto Acre sem Covid, mas lanchonetes, bares, restaurantes e distribuidoras poderão funcionar apenas até às 21 horas, sob pena de multa de R$ 250 em caso de desobediência.

Outro destaque do decreto é a proibição da permanência de pessoas em locais públicos, como ruas, praças e calçadas, entre às 10 horas da noite e às 5 horas da manhã seguinte. Fora desses horários, aglomerações com mais de 5 pessoas deverão ser dispersas pela polícia ou agentes de saúde.

Com os mais de 2 mil casos confirmados e 16 mortos, a cidade não consegue conter as aglomerações desde a campanha eleitoral passada. Eventos em bares que promovem som ao vivo, entre outras atividades, têm causado ajuntamentos constantes de pessoas em espaços mínimos.

A situação de agravamento da pandemia no município somada ao surto de dengue que vem ocorrendo no mês de janeiro ampliou as dificuldades enfrentadas pelo sistema público de saúde. Tanto o hospital Epaminondas Jácome quanto a Unidade de Referência para a Covid-19 na cidade, que têm tido enormes dificuldades para dar conta da demanda.

Recentemente, o hospital de Xapuri foi obrigado a fazer, a pedido do Ministério Público, um incremento na oferta de profissionais nos plantões da unidade. Com novas contratações e extensões de cargas horárias, a expectativa é a de que a partir de fevereiro a instituição tenha dois médicos por plantão de maneira permanente.

Os plantões no hospital também deverão ter, segundo foi informado nesta semana pela direção, três enfermeiros e três técnicos em enfermagem por plantão em vez de apenas dois de cada área como ocorre na atualidade, situação que sobrecarrega os profissionais, de acordo com relatos de representantes da categoria.

O aumento da demanda por conta da Covid-19 é o principal motivo das mudanças que vinham sendo cobradas pela comunidade local e entidades como o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC). A falta de médicos é, há muito tempo, um dos grandes problemas da unidade hospitalar de Xapuri.

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Aleac deve aprovar PL que remaneja aprovados na PM do Acre para o Corpo de Bombeiros

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O deputado estadual Cadmiel Bonfim (PSDB) se posicionou a favor de um possível remanejamento dos aprovados no Cadastro de Reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC) para o Corpo de Bombeiros. A afirmação veio após os aprovados se manifestarem contra a proposta do governador Gladson Cameli (PP).

O parlamentar se disse muito feliz em saber que o governo deve chamar os cadastros de reserva para preencherem as vagas no Bombeiros Militar. “Lutamos bastante para que os aprovados fossem chamados, haja vista que sempre destacamos a falta de efetivo tanto na PMAC como no CBMAC durante todo o nosso mandato e sempre defendi que os cadastros de reserva ajudariam e muito a minimizar a falta de efetivo que assola os militares do Acre”, afirma.

De acordo com Bonfim, o Corpo de Bombeiros Militar está bastante defasado e a possível convocação vem em boa hora. Ele também não vê problema no remanejamento, uma vez que, segundo ele, “o Estatuto que rege as duas entidades militares é o mesmo”.

O deputado tem certeza absoluta de que esse projeto pode ser aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). “Faço questão de ser o Relator”, conclui.

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TSE abre inquérito para apurar denúncias de fraudes na urna

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraudes no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Com a medida, o corregedor-geral ampliou o objeto de apuração dos fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a gentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022.

Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o inquérito abrangerá ampla “dilação probatória”, promovendo medidas cautelares para a colheita de provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessária para o adequado esclarecimento dos fatos,

O ministro Luis Felipe Salomão determinou que o inquérito administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.

Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro assinalou que cumpre ao corregedor-geral velar pela fiel execução das leis, tomar providências cabíveis para sanar e evitar abusos e irregularidades e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão.

Também mencionou como motivação os relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições.

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TSE pede ao STF que Bolsonaro seja investigado por disseminação de fake news contra urnas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.

O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

O G1 pediu posicionamento da Secretaria de Comunicação do governo federal e da Advocacia-Geral da União e aguarda retorno.

Ataques e reações

Nas últimas semanas, Bolsonaro passou a atacar também o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e a afirmar que, sem o voto impresso, pode não haver eleições em 2022.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, fez um discurso no qual afirmou que a independência entre os poderes não significa impunidade para atos contra as instituições.

“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do STF.

Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição.

“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, completou.

Inquérito das fake news

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação.

Análise

Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre “A ofensiva pela impressão do voto”:

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PL sobre regulamentação do IGESAC está em análise na Casa Civil e deve ser enviado a Aleac

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O Projeto de Lei (PL) que prevê o gerenciamento das UPAS da Sobral e da Via Verde pelo Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), autarquia criada para substituir o antigo Pró-Saúde, instituído nos governos da Frente Popular do Acre (FPA), está sob os últimos ajustes e deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nos próximos dias.

O secretário da Casa Civil, Flávio Silva, disse que o projeto não foi enviado para a Aleac devido está sendo analisado pelo setor jurídico. “Ainda não foi, estamos concluindo ainda. Como a Assembleia está de recesso não temos pressa para enviar”, declarou.

Inicialmente, o PL previa a incorporação dos servidores do antigo Pró-Saúde à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e a extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), porém, o governador Gladson Cameli mudou de ideia para evitar desgastes nas eleições do ano que vem.

O Instituto foi aprovado pelo Poder Legislativo em 2020 e visava auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o poder público.

Os trabalhos na Assembleia Legislativa reiniciam nesta terça-feira, 3, após 15 dias de recesso.

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