Os R$ 651 milhões do apoio financeiro da União salvaram as receitas estaduais em 2020

Nosso objetivo no artigo de hoje é analisar as receitas estaduais em 2020, ano em que as medidas de isolamento social tomadas para controlar a pandemia do novo coronavírus ocasionaram uma desaceleração na maioria das atividades econômicas, aumentando a perda de faturamento das empresas, causando um aumento do desemprego e forçando o afastamento de muitos trabalhadores de seus afazeres, durante vários meses do ano.

Nossa análise vai se centrar nas principais receitas que cabem ao estado. Ou seja, aquelas oriundas das transferências legais da união, incluindo o Apoio Financeiro aos Estados – AFE, estabelecido pelo governo federal para ajudar os estados em função da crise sanitária e da arrecadação de tributos e taxas de competência do estado. Portanto, não se inclui na análise as receitas oriundas dos convênios, das operações de créditos e dos repasses da união para os diversos fundos estaduais (saúde, educação, segurança etc.).

Receitas Federais 

Na comparação com 2019, o Fundo de Participação dos Estados – FPE caiu (-5,5%), correspondendo a mais de R$187 milhões de reais. A queda do FPE foi compensada pelo estabelecimento do Apoio Financeiro aos Estados – AFE, um crédito extraordinário que a união destinou aos estados, dentro do Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus. Ao governo do Acre, coube um valor de mais de R$ 651 milhões. 

O repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB ficou (-9,2%) menor que o de 2019. Caiu também em (-6,7%) o somatório dos repasses do Fundo Especial do Petróleo – FEP, do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI Exportação, do Departamento Nacional de Produção Mineras – CFM e do Simples Nacional – SNA.

Portanto, apesar da crise, as transferências da união aumentaram em 5,8% em relação ao ano de 2019, foram mais de R$ 249 milhões recebidos. Foram os R$ 651 milhões recebidos do apoio financeiro para o enfrentamento ao coronavírus, que possibilitaram este resultado em um cenário de queda das outras transferências. 

Receitas Estaduais

Dentre os tributos arrecadados pelo estado somente o IPVA cresceu em relação a 2019 (4,3%). O ICMS, a receita mais representativa do estado; com impacto direto nas finanças dos municípios, pois 25% do total arrecadado são transferidos, proporcionalmente, para eles; teve queda de (-2,7%) representando uma perda de mais de R$ 38 milhões. Quanto à arrecadação das Taxas, observou-se um leve aumento de 7%, representando R$ 707 mil a mais que em 2019.

Portanto, em 2020, apesar de apresentar uma boa performance na arrecadação, notadamente, a partir do mês de agosto, o esforço estadual não foi capaz de superar a arrecadação de 2019. Com a crise sanitária, as receitas estaduais caíram (-2,4%), uma perda de pouco mais de R$ 35 milhões.

Em conclusão, como consequência da crise sanitária, verificou-se uma queda das transferências da união e das receitas estaduais. Neste cenário, foi o auxílio do governo federal, através do apoio financeiro para o enfrentamento ao coronavírus que possibilitou que as receitas totais do estado, em 2020, pudessem superar aquelas que aconteceram em 2019, conforme fica evidente no gráfico abaixo. Foram mais de R$ 214 milhões a mais, correspondendo a um aumento de (3,7%). 

Ainda não temos os dados referentes às despesas em 2020. Com uma perspectiva de uma recuperação econômica lenta e gradual da economia, uma atenção especial com o comportamento das finanças do estado em 2021, deverá ser seguida. Pois, pelo menos até o momento, o Governo Federal não acenou com a renovação do auxílio financeiro aos estados brasileiros.

Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.