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Nicolau Júnior destaca importância de Programa de Refinanciamento Fiscal do Estado

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a importância do Programa de Refinanciamento Fiscal do Estado em 2021 (Refis), que foi lançado pelo governador Gladson Cameli na manhã desta quinta-feira (21), na sede da Associação Comercial do Acre (Acisa) na presença da classe empresarial de Rio Branco.

As multas punitivas, no Refis, terão desconto de 95%, sendo que chegam até 100% os descontos nas multas e juros para microempresas e empresas de pequeno porte. O reparcelamento rescindido poderá aderir ao Refis.

Além disso, o Refis poderá incluir dívidas de ICMS na SEFAZ e na PGE, com execuções fiscais. Será reforçada a fiscalização volante nos aeroportos para coibir evasão fiscal, e a parceria com Policia Civil para evitar a prática do descaminho, contrabando e sonegação fiscal.

Nicolau Júnior frisou que o novo Refis que visa à quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.

“Esse projeto de autoria do executivo foi devidamente discutido nas Comissões antes de seguir para votação em plenário. Todos os deputados estaduais entenderam a importância desse novo programa. Isso é bom para o empresariado, bom para o comércio, bom para o Estado. Essa era uma reivindicação do empresariado, que foi atendida”, disse o parlamentar.

O progressista agradeceu ainda aos deputados estaduais pela aprovação do novo Refis. “Não poderia deixar de parabenizar todos os parlamentares por terem aprovado esse projeto bem como o governo do Estado pela iniciativa. Os empresários estão enfrentando uma crise desde 2012, e essa crise só piorou com a pandemia. O novo Refis dará uma guinada no nosso setor empresarial, além de marcar o início de um novo tempo para os nossos empresários”, disse o progressista.

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Cotidiano

Condutores que solicitaram CNH ao Detran começam a receber documento nesta sexta

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Começa nesta sexta-feira, 5 , a entrega das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que foram solicitadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) antes do fechamento total das unidades, ou por meio do site do órgão.

A ação será realizada a partir da tarde desta sexta, de forma agendada por meio do site do Detran/AC. O órgão informa que para quem já solicitou a CNH, pagou as taxas e aguardou o período de confecção do documento, é necessário apenas agendar dia e hora para retirada, por meio site do Detran, e no dia marcado comparecer com documento oficial de identificação.

“A única etapa presencial é o recebimento do documento, o que, para evitar aglomerações, precisa ser agendado pelo site. O horário de entrega será apenas das 13h30 às 16h”, explica Elisângela Brasil, chefe da Divisão de Atendimento ao Público – Habilitação do Detran.

No site www.detran.ac.gov.br é possível solicitar a CNH definitiva, Permissão Internacional para Dirigir e a segunda via da CNH, clicando-se na aba de Serviços.

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Cotidiano

Escritora acreana Roberta Marisa lança o livro “À Beira” nesta sexta-feira (5)

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A artista e escritora acreana Roberta Marisa lança nesta sexta-feira, 5, o livro “À Beira”, sua primeira publicação, produzida pela editora Saramago, com incentivo da Lei Aldir Blanc, contemplado no edital de Arte e Patrimônio, por meio da Fundação Elias Mansour (FEM).

O lançamento vai ocorrer por meio de uma live, com convidados especiais, na próxima sexta-feira, às 18h, nas redes sociais do @studiopapoula.

O livro já está disponível na versão física e pode ser adquirido diretamente com a autora pelo telefone 68 98110-5906 ou online através dos endereços: studiopapoula.com.br e loja.editoraalbatroz.com.br/a-beira.

Escrito inteiramente à mão, com pontuação nua, quase vulgar à língua, exagerado como a súplica das cartas que nunca alcançaram seus amores, o livro “à beira” surge para compartilhar os desejos que um dia tivemos guardar.

Sobre a obra

A personalidade exposta em cada palavra, e ainda a importância de escrever a mão em um mundo cada vez mais digital, convida os leitores a sentirem a poesia com mais calma e presença. Afinal, em uma realidade hiperconectada, é normal que a escrita à mão venha perdendo o seu valor e uso. Entanto, as letras formadas no papel resgatam o tradicionalismo literário na tentativa de criar uma identidade autenticamente pura e emocional, com manchas de nanquim que revelam a vulnerabilidade dos sentimentos.

A inspiração dos temas vem dos amores não correspondidos, da solitude dos tempos pandêmicos, do desejo e da coragem de nadar pelo impossível.

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Cotidiano

Traficante que abastecia Porto Acre é preso com droga em carro de motorista de aplicativo

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Uma ação do Policiais Militares do 3° Batalhão resultou na prisão de um jovem de 25 anos no início da noite dessa quinta-feira, 4, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu no km 8 da Rodovia AC-10, estrada de Porto Acre, zona rural de Rio Branco.

A guarnição policial estavam fazendo abordagem em motocicletas na estrada quando avistou dois homens em atitude suspeita em um veículo Onix de cor branca. Ao ser parado, o motorista apresentou muito nervosismo. Durante a revista no carro, no banco traseiro, os policiais encontraram dentro de uma bandeja 64 papelotes de cocaína (1 kg do entorpecente) e na revista no passageiro uma quantia de R$ 360.

O motorista de aplicativo relatou aos policiais que não sabia da droga e o passageiro assumiu ser o dono do entorpecente. O traficante relatou à polícia que estava levando a droga para abastecer as “bocas de fumo” do município de Porto Acre.

Foi dada voz de prisão ao traficante, que foi encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. O motorista de aplicativo foi também conduzido para prestar esclarecimentos ao Delegado.

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Cotidiano

Meio Ambiente define período de abril a novembro para declaração de emergência

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O Ministério do Meio Ambiente editou a portaria 78, publicada na edição de hoje (5/3) no Diário Oficial da União, que declara estado de emergência ambiental em épocas e regiões específicas do Brasil em 2021.

No caso do Acre, o período de declaração de emergência ambiental, segundo a portaria assinada pelo ministro Ricardo Salles, será entre os meses de abril e novembro deste ano.

A portaria deve antecipar ações de enfrentamento aos incêndios florestais e secas na região.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mma-n-78-de-3-de-marco-de-2021-306740774

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