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Empresas tem até 29 de janeiro para opção pelo Simples Nacional, alerta governo

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Termina no próximo dia 29 de janeiro o prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regularizar eventuais pendências com União, estados, Distrito Federal e municípios.

Até o momento, foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789, e outras 117.088 ainda dependem de o contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados. O alerta é do governo federal.

A solicitação de opção deve ser realizada via internet, por meio do Portal do Simples Nacional, utilizando código de acesso obtido dentro do portal ou por certificado digital. No momento da solicitação, serão verificadas eventuais pendências com os entes federados que impeçam, momentaneamente, o ingresso no Simples.

Caso o contribuinte precise regularizar pendências cadastrais, deve acessar o Portal da Redesim. Já para regularizar pendências com estados, Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve se dirigir à Administração Tributária responsável.

Cotidiano

‘Tudo o que excede R$ 2 não é nossa responsabilidade’, diz Petrobras sobre alta da gasolina

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A Petrobras informou nesta segunda-feira (27) que é responsável por apenas R$ 2 na composição de preços da gasolina. Em coletiva organizada às pressas, após o presidente Jair Bolsonaro comentar mais cedo sobre o preço do combustível, a estatal enfatizou, por meio de um vídeo, que “tudo o que excede R$ 2 não é responsabilidade da Petrobras”.

“Temos presença e acompanhamento em diversos órgãos. Isso nos dá um conforto para saber que a Petrobras tem uma governança muito robusta”, disse Joaquim Silva e Luna, presidente da estatal.

Na coletiva, Silva e Luna afirmou que a Petrobras é responsável pela produção e refino do combustível. Depois disso, “ela não se manifesta mais”. Na avaliação dele, a estatal é forte e competitiva e contribui ao país com o pagamento de tributos e dividendos.

“Entendemos que isso [aumento de preços] está com o governo, Ministério de Minas e Energia, [Ministério da] Economia e com a Casa Civil”, reforçou.

Na apresentação, o presidente da estatal exemplificou a composição de preços para a gasolina a R$ 6,10 por litro: R$ 2 por litro vão para a Petrobras, R$ 1,03 por litro vão para custo da mistura do etanol anidro, R$ 0,66 por litro à distribuição e revenda, R$ 0,69 por litro para tributos federais e R$ 1,67 para impostos estaduais.

Questionado sobre a variação no valor dos combustíveis, Silva e Luna afirmou que segue monitorando o valor do petróleo Brent e disse que essa questão é mais geopolítica do que de mercado.

“Não há nenhuma mudança na política de preços da Petrobras. Continuamos trabalhando da mesma forma como sempre trabalhamos”, garantiu.

De acordo com Claudio Mastella, diretor de comercialização e logística da estatal, no entanto, o mercado internacional vive uma alta procura por combustíveis, enquanto a oferta está reduzida. Ele afirmou também que a estatal segue observando o mercado para um eventual reajuste.

“Temos tomado muito cuidado para não repassar essa volatilidade para o mercado interno. Temos a perspectiva para o aumento na demanda e, em função disso, estamos olhando com mais cuidado para a possibilidade de reajuste, sim”, disse.

Sobre o aumento do GLP, Silva e Luna fez uma simulação com um botijão de 13kg a R$ 98,30 e detalhou: R$ 46,90 vão a Petrobras, R$ 36,80 para envase, distribuição e revenda e R$ 14,60 para impostos estaduais.

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Cotidiano

Congresso aprova mudança na LDO para ajudar governo a bancar novo Bolsa Família

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Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente.

O texto foi aprovado primeiro pela Câmara e, na sequência, pelo Senado. A proposta vai à sanção.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.

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Cotidiano

PM diz que irá encaminhar denúncia de tentativa de afogamento e ameaça a corregedoria

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Após as denúncias de agressões físicas, afogamento e ameaças de morte, realizadas nesta segunda-feira, 27, pelo aluno soldado do curso de formação, João Paulo de Oliveira Silva Bortolozo, 30 anos, a assessoria da Polícia Militar emitiu uma nota e informou que deverá investigar o caso.

“Informamos que chegou ao conhecimento do Comando da Corporação, por meio de boletim de ocorrência e termo de declaração, possíveis excessos relacionados às atividades no Curso de Formação de Soldados (CFSD). A Polícia Militar do Acre (PMAC) informa que as denúncias serão encaminhadas ao órgão corregedor para que se proceda a devida apuração”, declarou.

LEIA AQUI:  Aluno soldado da PM do Acre denuncia afogamento e ameaças de morte em curso de formação

Recentemente, a reportagem do ac24horas já havia noticiado denúncias contra os modos operantes aplicados na formação dos alunos.

Em meio a gravidade das denúncias, João Paulo resolveu procurar a delegacia de Polícia Civil para registrar Boletim de Ocorrência sobre o caso. Em seguida, fez o exame de corpo e delito.

O aluno soldado destacou ainda que prestou denúncia formal na Defensoria Pública e na Secretaria de Direitos Humanos. Na ocasião, ele foi informado que a defensoria deverá encaminhar a ocorrência ao Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC).

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Cotidiano

Neném Almeida cobra soluções do governo para diminuir índices de desemprego

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O deputado Neném Almeida (Podemos) fez uso das suas redes sociais nesta segunda-feira, 27, para cobrar soluções do governo estadual quanto ao crescimento dos números de desemprego no estado.

O parlamentar, se referindo a uma matéria publicada no site ac24horas na última quinta-feira (23), se mostrou preocupado pelo Estado estar com a taxa de desocupação acima da média nacional. De acordo com o Instituto Jones dos Santos Neves, o Acre figura na 9ª posição entre os Estados com pessoas sem trabalho.

“Na última semana me pronunciei a respeito da minha preocupação com a invasão em processos licitatórios de empresas de Manaus. O resultado não poderia ser outro, ou poderia?”, questionou o deputado.

Almeida chama a atenção para o crescimento do desemprego no Estado aparece justamente com o aumento da arrecadação do ICMS no Acre que é de 30,56% em comparação ao ano anterior, percentual este superior à média de todas as regiões do país.“Algo está dando muito certo para alguém, mas não para o povo. Os interesses pessoais e familiares precisam ficar de lado para que haja, de fato, a implementação de políticas públicas sadias que visem a melhora da vida dos acreanos. Do contrário, mais e mais notícias deste tipo estarão em nossos feeds de notícias”, declarou.

Almeida pede que o governo faça investimentos no Estado que vise a geração de emprego e renda.

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