A correção salarial dos trabalhadores em Educação do estado do Acre, defasado desde 2006 em mais de 170% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, deverá ser a pauta principal de reivindicação da categoria em 2021. O maior contingente de trabalhadores do serviço público estadual – quase 20 mil pessoas, entre professores e técnico-administrativos –, amargam perdas salariais pesadas, numa degradação que começou no início dos anos 2000, na gestão dos governos petistas, e que desde então merece ser corrigida.
Neste novo ano, o tema deve ser encarado com carinho pelo governo Gladson Cameli, ou corre o risco de enfrentar paralisações encabeçadas pelos quatro sindicatos que representam a categoria, com sérios desgastes políticos para 2022.
Mas, ao que parece à primeira vista é que há um interesse por um estudo de viabilização destas correções nos salários que já foi iniciado pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Secretaria de Planejamento, Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Gabinete Civil.
Os técnicos da SEE, inclusive, já colocaram à mesa dos técnicos das outras pastas a possibilidade de utilizar os recursos destinados ao prêmio de Valorização dos Professores, a VDP, que hoje é de R$ 30 milhões, além de outros recursos originários do governo federal, como o Fundo Nacional de Educação Básica, o Fundeb, para honrar com a correção. Os sindicatos apoiam essa possibilidade.
No último dia 13 deste mês, o governo divulgou que seria formada uma comissão para discutir o tema, mas não passou de uma conversa verbal. Não tem nada marcado para tratar do assunto.
A não-reposição da inflação, desde 2006, fez com que o salário-base dos professores da rede pública estadual no Acre não alcançasse hoje os R$ 4.466,59, cálculo que tem como base o IPCA. Em vez disso, o ordenado desses profissionais atualmente é de R$ 2.400.
Isso significa que do ano 2000 para os dias atuais, as perdas salariais com base no Índice chegaram a quase 180%.
“O cenário é desafiador por causa das limitações que o estado vem sofrendo por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal”, disse em outra oportunidade Ricardo Brandão dos Santos, secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Em reunião no último dia 13 deste mês, Brandão dos Santos citou a LRF como grande entrave para o desafio de conceder um reajuste aos trabalhadores da Educação. Da reunião participaram também o secretário Mauro Sérgio da Cruz (SEE), Rômulo Grandidier (Fazenda), Flávio Pereira da Silva (Casa Civil) e Paulo Jorge dos Santos (PGE).
“Por ora, estamos engessados pela LRF, que não faz distinção de recursos ou de categoria. Temos um limite de teto de gastos que é nacional. Como equacionar isso é que precisa ser discutido”, disse o titular do Planejamento do governo Gladson Cameli.
Não se trata de aumento, mas de reorganizar o PCCR
Técnicos do governo ouvidos sob a condição de anonimato explicam que o que existe é uma necessidade de correção das distorções. “A categoria não precisa de aumento, e sim de uma reestruturação em seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR)”, ressalta um deles.
“Dinheiro tem para isso. Só o que falta, talvez, seja boa-vontade de resolver. Esperamos que isso entre em pauta logo após o controle da pandemia. Pois do contrário, o alerta está feito: vai haver manifestações se o governo não se interessar”, analisa outro.
De quarto lugar a pior salário do país em 7 anos
O salário dos professores da Educação estadual no Acre passou de quarto melhor para o pior em sete anos, a se considerar os dados do IPCA. Hoje, o estado ocupa o 27º lugar, a última posição e, consequentemente, o pior do país.
A título de comparação, atualmente o professor acreano ganha menos da metade do salário do vizinho Amazonas. E recebe 1/3 do salário dos professores do Amapá.
Em 2018 ficou à frente apenas do Rio Grande do Sul, que teve o ordenado do professor de 30 horas aumentado para R$ 2.585. Isso empurrou o Acre para último lugar.
Discrepância entre nível médio e doutorado
Atualmente, alguns servidores públicos estaduais de nível médio recebem melhor que um mesmo funcionário com doutorado, o caso de muitos professores.
“Diversos servidores, cujo cargo exige apenas o nível médio, ganham mais do que um professor com doutorado, já que um professor com tal titulação recebe R$ 2.884, ao mesmo tempo em que um recruta de soldado da Polícia Militar, por exemplo, que acabou de concluir o ensino médio, recebe mais de R$ 3.500”, explica um dos técnicos consultados.
