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Prouni divulga lista nesta terça-feira de candidatos aprovados na primeira chamada

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (19) o resultado do Programa Universidade Para Todos (ProUni) 2021.

Os convocados terão que comprovar as informações de inscrições até 27 de janeiro. Quem não fizer a comprovação e deixar de entregar a documentação necessária perderá a bolsa de estudos, oportunidade que retornará ao sistema do ProUni.

Uma segunda chamada do ProUni 2021/1 será realizada em 1º de fevereiro. A comprovação de informações será até o dia 9 seguinte.

Quem não for convocado em nenhuma das duas chamadas regulares poderá participar da Lista de Espera do ProUni 2021/1.

A inscrição na Lista de Espera do ProUni será em 18 e 19 de fevereiro, pelo site do programa. A relação dos candidatos será divulgada no dia 22 seguinte.

Veja o resultado: http://prouniportal.mec.gov.br/

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Cotidiano

Bolsonaro diz que ‘tem idiota’ que pede compra de vacina: ‘Só se for na casa da tua mãe’

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Em conversa com apoiadores em Uberlândia nesta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez críticas a comentários sobre a compra de vacinas contra Covid-19 pelo governo federal. Bolsonaro afirmou: “Tem idiota que a gente vê nas redes sociais, na imprensa, [dizendo] ‘vai comprar vacina’. Só se for na casa da tua mãe. Não tem [vacina] para vender no mundo.”

Aos apoiadores que o acompanhavam, o presidente afirmou que editou medidas provisórias para destinar R$ 20 bilhões para compra de vacinas e que, neste mês, 22 milhões de doses devem ser entregues à população.

O presidente também defendeu o veto que fez ao trecho de uma medida provisória proposta aprovada pelo Congresso que permitia a estados e municípios adotar medidas de imunização em caso de omissão do Ministério da Saúde.

Bolsonaro argumentou que os governadores comprariam as vacinas, mas ele é quem teria de pagar, e disse que “onde tiver vacina para comprar, nós vamos comprar”.

Bolsonaro também voltou a defender o chamado tratamento precoce contra Covid-19, citando medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. O presidente afirmou que indicar tratamento precoce a pacientes, “mais do que obrigação, [é] um direito do médico”.

Compra de vacinas pelo governo federal

Em Uberlândia, Bolsonaro afirmou que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou contrato com a Pfizer para compra de imunizantes contra Covid-19.

Na quarta-feira (3), o Ministério da Saúde decidiu assinar contratos para compra de vacinas contra a Covid-19 dos laboratórios Pfizer e Janssen. O governo federal vinha resistindo à compra de vacinas da Pfizer. Ministério da Saúde criticou os termos do contrato de venda de vacinas pela farmacêutica, classificados como muito rígidos pelo ministro Pazuello. A vacina da Pfizer foi a primeira a obter registro definitivo para uso no Brasil.

O governo federal resistiu à compra da CoronaVac, da chinesa Sinovac. Em outubro de 2020, Jair Bolsonaro disse em rede social que o Brasil não compraria “a vacina da China”.

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Cotidiano

Senado aprova texto-base da PEC Emergencial em 2º turno; proposta viabiliza auxílio

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Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em 2º turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.

A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14. Agora, os parlamentares analisam um destaque apresentado pelo Senador Paulo Rocha (PT-PA) que propõe a supressão do trecho que estipulou um limite de R$ 44 bilhões para gastos fora do teto com o auxílio emergencial.

Vencida esta etapa, o texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Auxílio emergencial

A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipula um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.

Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.
R$ 250 por 4 meses

Em uma transmissão na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses.

Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.

O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

Mecanismos

O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

  • regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
  • teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:

  • conceder aumento de salário a servidores;
  • contratar novos funcionários;
  • criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.

Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado diz que, com esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União. Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.

Outros pontos

A PEC também prevê que:

  • Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções;
  • A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;
  • Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública;
  • No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.

Incentivos fiscais

O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.

A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.

Pontos retirados

Inicialmente, o relator propôs o fim dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação. Diante da repercussão negativa e, ao perceber que o texto não passaria no Senado, Márcio Bittar acabou retirando o trecho da proposta.

Além da retirada do trecho, Bittar promoveu outras mudanças no relatório.

Atualmente, a Constituição prevê que, dos recursos arrecadados por meio das contribuições do PIS/Pasep, 28% deverão ser destinados a iniciativas que recebam incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O PIS e o Pasep são programas que tem por objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono. São alimentados pelas contribuições das empresas privadas e dos órgãos públicos.

Inicialmente, Bittar propôs a exclusão desse ponto da Constituição. Nesse caso, o BNDES deixaria de receber o percentual. Na versão final do parecer, o relator voltou atrás e manteve o repasse ao banco. De acordo com o parlamentar, o tema poderia “criar um óbice” e prejudicar o andamento da votação.

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Cotidiano

Rio Branco tem quase 20 equipes com PM, Civil e Penal fiscalizando decreto da Covid-19

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Começa nesta quinta-feira, 4, a fiscalização do Estado para o cumprimento DO decreto estadual sobre as medidas restritivas impostas pela pandemia do novo coronavírus. Em Rio Branco, esse trabalho terá 14 equipes atuando na fiscalização, com profissionais da Vigilância Sanitária e quatro do Fundo de Segurança Pública, com a participação direta das Polícias Militar, Civil e Penal.

O governo garante que todas as três regionais elencadas na capital acreana serão fiscalizadas. “O trabalho visa garantir que as medidas dispostas pelo decreto sejam obedecidas, como o horário de fechamento dos estabelecimentos comerciais e a ocupação dos espaços públicos”, informam as autoridades.

No interior do Acre, a dinâmica será a mesma, com a responsabilidade maior a cargo das prefeituras e apoio da segurança. Em caso de desobediência, o estabelecimento comercial pode sofrer advertência ou até a suspensão do alvará de funcionamento. O trabalho será contínuo enquanto durar o decreto, das 20h às 5h da manhã diariamente, com intensificação durante os fins de semana e feriados.

O decreto permite o funcionamento dos templos, igrejas e similares de segunda a segunda, desde que seja obedecida a ocupação máxima de 20% da capacidade física do local. Nos fins de semana se aplica a mesma regra.

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Cotidiano

Cheia dos rios Acre e Purus levam MPF e DPU pedirem reaplicação do Enem no Amazonas

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas protocolaram pedido à Justiça Federal para que seja determinada a reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas, conferindo-se as mesmas possibilidades de reaplicação da prova que nos demais estados do país e respeitando rigorosamente as medidas de biossegurança estabelecidas pelas autoridades sanitárias na ocasião da reaplicação.

O documento também requer à Justiça, caso concedida a tutela de urgência, que as novas datas das provas sejam condicionadas a parecer sanitário e epidemiológico positivo da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM), em data não anterior a abril de 2021. Conforme o pedido, a possibilidade de requerer a reaplicação do exame deve se estender a todos os candidatos que se abstiveram no estado, seja por estarem acometidos por doenças infectocontagiosas, por estarem com medo de contaminação por covid-19 ou pela falta de estrutura dos locais de prova.

Para justificar o pedido, a DPU e o MPF citaram trechos do relatório de inspeção da Defensoria Pública do Estado em Itacoatiara, no interior do Amazonas. O documento conclui que, naquele município, foram descumpridas medidas sanitárias básicas de prevenção para a segurança dos candidatos e fiscais, tendo sido verificada a falta de espaçamento mínimo entre as carteiras, a falta de circulação de ar, bem como utilização de salas com capacidade máxima, em vez de 50%.

A situação do município de Boca do Acre, no interior do Amazonas, também é citada na petição para demonstrar os prejuízos pela falta de estrutura para a realização do Enem. Naquela cidade, os estudantes foram impedidos de realizar as provas do Enem em razão de decreto municipal suspendendo todas as atividades escolares e de outras áreas ligadas à educação em decorrência da pandemia e da situação de emergência ocasionada pelo nível de transbordamento total dos rios Acre e Purus, que inundou diversas escolas onde as provas seriam realizadas.

Os órgãos demonstram ainda, no pedido à Justiça, que a insegurança sanitária durante a aplicação das provas no Amazonas resultou em uma abstenção recorde, muito acima da média nacional. Conforme dados da Nota Técnica Conjunta Nº 38/2021, o índice nacional de abstenções do Enem em 17 de janeiro foi de 51,5%, o maior já registrado na história do exame. No primeiro dia de provas no Amazonas, em 23 de fevereiro, esse percentual chegou a aproximadamente 70%.

De acordo com a petição, mesmo sendo o estado mais atingido do país pela segunda onda da pandemia de covid-19 naquele momento, os estudantes que faltaram ao exame em decorrência de estarem acometidos por doença infectocontagiosa não tiveram a mesma chance de solicitar a reaplicação que os candidatos de outros estados.

Nesse sentido, os órgãos requerem que seja dada ampla publicidade em relação à possibilidade de requerimento de reaplicação do exame no Amazonas e pede ainda a disponibilização de canal apropriado pelo Inep para apresentação de requerimentos de reaplicação do exame.
O pedido foi protocolado no processo nº 1000461-55.2021.4.01.3200, que tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, e aguarda decisão da Justiça.

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