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Presidente da Aleac manifesta emoção com a chegada de vacinas em solo acreano

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Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), comemorou nesta terça-feira (19) a chegada dos primeiros lotes da vacina Coronavac aprovada pela Anvisa, em solo acreano.

O avião C-130 Hércules da Força Brasileira pousou no aeroporto de Rio Branco às 6h com as 41.776 doses da vacina. O Acre recebeu doses proporcionais à população. Segundo informações da Sesacre, serão vacinados já nesta semana aqueles que compõem a Fase I do Plano Nacional de Imunização.

O idoso José Oliveira, de 87 anos, que vive no Lar dos Vicentinos, foi o primeiro acreano a receber a vacina contra a Covid-19 em Rio Branco, durante cerimônia simbólica realizada nesta terça-feira (19).

Também receberam a primeira dose da vacina Maria José Monteiro, de 66 anos de idade e com 37 anos de serviço no Pronto-Socorro, e Elza Severino da Silva, indígena, de 49 anos.

Além deles, foram vacinados a técnica em enfermagem Raimunda Gomes do Nascimento, de 68 anos.

O presidente da Aleac disse que a chegada da vacina é um momento histórico para o Acre. O deputado destacou o empenho dos 24 deputados estaduais nas ações de combate à pandemia no Acre. Ele mencionou a Lei nº 3.642, de 21 de julho de 2020, aprovada na Aleac, na qual ficou ajustado o valor deficitário de R$ 254.882,094,37 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) para a compra de vacinas destinadas à imunização da população ao novo Corona vírus – Covid 19, caso o governo federal se recuse de comprá-las.

“Não poderia deixar de destacar o empenho dos colegas parlamentares, que com muito esforço se comprometeram em amenizar os impactos da pandemia. Aprovamos leis importantes como essa da aquisição das doses de vacina. O Poder Legislativo sempre esteve unido em prol das ações de combate à Covid-19. E com a chegada da vacina, nós vivemos um novo momento, meu coração se enche de alegria e esperança”, disse o parlamentar.

O progressista também enalteceu a atuação do Ministério Público, em nome da procuradora kátia Rejane. “O MP desde início da pandemia, esteve à frente em todos os municípios. Foi uma importante contribuição”, complementou.

Nicolau Júnior comemorou ainda o início da vacinação no Estado. “Essa vitória é nossa, é de toda a população acreana”, enfatizou o progressista.

Com a Coronavac, o plano é adquirir 700 mil doses da vacina e imunizar 350 mil pessoas. Já com a vacina da Oxford, a aquisição será de 500 mil doses e o plano é imunizar 230 mil pessoas.

A meta do governo federal é imunizar 20% da população até a primeira quinzena de fevereiro.

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Acre 01

Desembargador aposentado Ciro Facundo morre aos 87 anos no Hospital Santa Juliana

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O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Acre, Ciro Facundo de Almeida, 87 anos, faleceu na tarde deste domingo, 07, no Hospital Santa Juliana (HSJ), em Rio Branco (AC). O desembargador deixa dois filhos, Pedro e  Eliana, além de cinco netos.

Segundo informações repassadas ao ac24horas, a causa da morte foi por complicações de uma cirurgia que ele fez no estômago no decorrer desta semana. Ele atuou como professor, palestrante e tinha um escritório de advocacia. 

O Tribunal de Justiça (TJAC) deverá emitir uma Nota nas próximas horas. 

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Acre 01

Com 336 internados, Acre registra mais 10 óbitos e 218 novos casos da covid-19 neste domingo

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou neste domingo, 07, 218 casos de infecção por coronavírus, sendo todos casos confirmados por exame de RT-PCR. O número de infectados saltou de 60.070 para 60.288 nas últimas 24 horas.

Mais 10 notificações de óbitos foram registradas neste domingo  sendo sete  do sexo masculino e três do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.063 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 163.436 notificações de contaminação pela doença, sendo que 102.589 casos foram descartados e 559 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 51.502 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 336 pessoas seguem internadas.

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Acre 01

STF decide que comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros é inconstitucional

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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve pôr a fim a duas práticas antigas que ocorrem em todo o Brasil e já é uma tradição no Acre que é a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.

Para o ministro Luiz Fux, relator da ação, os dispositivos transformaram em “mercadoria” as outorgas de serviço de táxi.  Para o relator, a transferência do direito à exploração do serviço aos sucessores, mesmo que pelo tempo remanescente do prazo da outorga, com anuência do poder público municipal e atendimento dos requisitos fixados para o serviço, implica tratamento preferencial, não extensível a outros setores econômicos e sociais. 

A regra, segundo ele, impõe séria restrição à liberdade de profissão e à livre iniciativa de terceiros, pois não há qualquer indicação e uma especial vulnerabilidade a ser suprida pelo Estado comparativamente a outros segmentos econômicos e sociais.

Segundo ele, ainda que tenha sido motivada por nobres intenções, a norma gerou desvios indesejáveis, ao transformar a outorga em bem patrimonial. Essa situação, a seu ver, não se coaduna com a precariedade que usualmente caracteriza as autorizações.

Quanto à livre comercialização das outorgas, o presidente do STF destacou que ela permite aos detentores auferir proveitos desproporcionais na venda a terceiros, contribuindo para a concentração de mercado e gerando “incentivos perversos” para a obtenção das autorizações, não com a finalidade de prestação de um serviço de qualidade, mas para a mera especulação econômica.

Na decisão, o entendimento é que o sobrepreço na comercialização da outorga dificulta o acesso à exploração do serviço por interessados com menor poder aquisitivo, o que contribui para que motoristas não autorizatários sejam submetidos a condições mais precárias de trabalho, ao alugar veículos e operar como auxiliares dos detentores das outorgas.

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Acre 01

Após quase um mês de cheia, Rio Acre sai da cota de transbordamento em Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

Quase um mês depois de deixar mais de 10 bairros atingidos pela alegação neste mês de fevereiro, o Rio Acre saiu da cota de transbordamento neste sábado (27). Confirme última medição realizada pelo Corpo de Bombeiros, por volta das 9 horas, o manancial registrava 13,84 metros. A cota de transbordamento é de 14 metros em Rio Branco.

Entretanto, o nível do Rio Acre ainda está acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros na capital acreana. Até o momento, 78 pessoas continuam desabrigadas na cidade.

Cerca de 2.740 famílias foram atingidas pela enchente na Capital. Quase 20 mil pessoas no total foram afetadas pela cheia. Destas, 600 tiveram de ser realizadas para outros locais fora de risco.

A Defesa Civil Municipal alerta que ainda há previsões de muita chuva na capital do Acre, o que deve fazer com que o Rio Acre possa elevar novamente o nível das águas.

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