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Após aprovação da Anvisa, SP aplica 1ª dose da CoronaVac antes do início do plano nacional

O governo de São Paulo aplicou a primeira dose da CoronaVac na tarde deste domingo (17), após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial da vacina contra a Covid-19.

A enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, moradora de Itaquera, na Zona Leste da capital paulista, foi a primeira pessoa, fora dos estudos clínicos, a receber a vacina.

Mulher, negra, Mônica faz parte do grupo de risco para a doença, e atua na linha de frente contra Covid-19 no Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Ela foi voluntária da terceira fase dos testes clínicos da CoronaVac realizados no país e tinha recebido placebo.

Após ser imunizada, ela recebeu do governador João Doria (PSDB) um selo simbólico com os dizeres “Estou vacinado pelo Butantan” e uma pulseira com a frase “Eu me vacinei”.

A aplicação foi feita no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e foi acompanhada pelo governador João Doria (PSDB).

A enfermeira Jéssica Pires de Camargo, de 30 anos, funcionária do Controle de Doenças e Mestre de Saúde Coletiva pela Santa Casa de São Paulo, foi responsável por aplicar a dose.

O segundo a ser vacinado foi o enfermeiro Wilson Paes de Pádua, de 57 anos, do hospital Vila Penteado, na Zona Norte. “Estou muito feliz, acho que nós temos que lutar pela vacina, lutar pela ciência, para melhorar a saúde e sair dessa pandemia. Me sinto muito orgulhoso e feliz desse momento”.

Ele contou que perdeu colegas e foi infectado pela Covid-19 em junho, enquanto atuava na linha de frente da pandemia. “Pensei que ia morrer, tinha momentos que rezei para Deus pensando que estava partindo”.

Aprovação

Na tarde deste domingo (17), a diretoria da Anvisa aprovou, por unanimidade, a liberação do imunizante para uso emergencial, seguindo a recomendação apresentada pela área técnica.

Os diretores acompanharam o voto de Meiruze Freitas, relatora dos pedidos. No caso da Coronavac, a diretora condicionou a aprovação à assinatura de termo de compromisso e publicação em “Diário Oficial”.

A decisão passa a valer a partir do momento em que houver a comunicação oficial ao laboratório. Ela será publicada no portal da Anvisa, no extrato de deliberações da Diretoria.

O pedido sobre a Coronavac foi apresentado em 8 de janeiro pelo Instituto Butantan e é referente a 6 milhões de doses importadas, produzidas pela farmacêutica chinesa Sinovac. O Butantan também desenvolve a vacina no Brasil.

Durante a apresentação dos dados, o gerente de medicamentos da Agência, Gustavo Mendes, fez críticas ao atraso no envido de dados do Instituto Butantan.

Ele também considerou como pontos de incerteza o número de idosos testados, a falta de informações sobre os intervalos entre a primeira e a segunda dose de todos os pacientes testados.

Com a aprovação o Brasil, se tornará o quarto país a iniciar o uso emergencial do fármaco, após China, Indonésia e Turquia.

Ministério da Saúde

Após a recomendação favorável da área técnica, o governador João Doria disse, em postagem nas redes sociais, que o Instituto Butantan irá entregar as vacinas ao Ministério da Saúde, responsável pela distribuição do imunizante no país.

“Determinei que tão logo a Anvisa aprove o uso emergencial da Vacina do Butantan, o Instituto Butantan entregue imediatamente as vacinas ao Ministério da Saúde para que sejam distribuídas a SP, DF e todos os estados brasileiros. O Brasil tem pressa para salvar vidas”, diz a publicação.

Nesta sexta (15), o Ministério da Saúde pediu ao Butantan a entrega ‘imediata’ de 6 milhões de doses prontas da Coronavac, que estão em poder do instituto e foram importadas do laboratório Sinovac, da China, parceiro do Butantan na produção do imunizante.

Através de ofício, o ministério informou que o montante é referente ao contrato de R$ 2,6 bilhões, firmado entre o órgão federal e o laboratório paulista para a inclusão da Coronavac no Programa Nacional de Imunização (PNI).

O Butantan já tinha prometido entregar as doses após a Anvisa autorizar o uso emergencial da vacina, mas questionava o Ministério da Saúde sobre quantas doses da CoronaVac serão destinadas ao estado de São Paulo no PNI.

A gestão João Doria (PSDB) estima que o estado de São Paulo tem direito a cerca de 1,5 milhão de doses – o cálculo é feito com base no tamanho da população do estado.

Disputa política

A CoronaVac envolve uma disputa política entre o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente Jair Bolsonaro. Em outubro, o presidente chegou a dizer que o governo federal não compraria a Coronavac.

No começo de janeiro, porém, o Ministério da Saúde informou assinou um contrato com o Instituto Butantan para adquirir todas as 100 milhões de doses que o órgão produzir.

A proposta anunciada pelo Ministério da Saúde a prefeitos era começar a vacinação na quarta-feira (20) após a liberação do uso emergencial pela Anvisa. O governo pretendia iniciar a vacinação com as duas milhões de doses da vacina da AstraZeneca, produzidas na Índia.

Um avião brasileiro estava previsto para decolar na sexta-feira (15) para a Índia, mas o voo foi adiado por “problemas logísticos internacionais”. O adiamento ocorreu depois que o governo indiano dizer que não poderia dar uma data para a exportação de vacinas produzidas no país.

Depois do adiamento do voo Ministério da Saúde pediu que o Instituto Butantan entregasse todas as 6 milhões de doses da Coronavac disponíveis.

Eficácia da CoronaVac

Os testes da CoronaVac no Brasil foram feitos em 12.508 voluntários – todos profissionais de saúde da linha de frente do combate ao coronavírus – e envolveram 16 centros de pesquisa.

A vacina registrou 50,38% de eficácia global nos testes realizados no país, índice que aponta a capacidade do imunizante de proteger em todos os casos – sejam eles leves, moderados ou graves.

O número mínimo recomendado pela OMS, e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é de 50%.

Na prática, a CoronaVac tem potencial de:

– reduzir pela metade (50,38%) os novos registros de contaminação em uma população vacinada;

– reduzir a maioria (78%) dos casos leves que exigem algum cuidado médico.

– Além disso, nenhum dos vacinados ficou em estado grave, foi internado ou morreu.

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MP denuncia Mazinho por improbidade e pede suspensão dos direitos políticos do prefeito

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O promotor de justiça Luiz Henrique Corrêa Rolim, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), impetrou junto ao Poder Judiciário uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim (MDB), pelo crime de improbidade administrativa.

O ato de improbidade citado pelo órgão controlador ocorreu em 2019, durante uma blitz Álcool Zero, na última noite da ExpoSena. Na ocasião, em vídeo que viralizou nas redes sociais, o prefeito acabou discutindo com policiais militares que faziam a barreira. “Sabe com quem está falando?”, teria dito Serafim.

O órgão controlador disse que o gestor violou princípios da Constituição Federal. “Ante todo o exposto, é possível verificar que, além do Sr. Prefeito Municipal ser considerado agente público nos termos da Lei, este também violou os princípios previstos na Constituição Federal, de modo a se enquadrar perfeitamente na prática de Atos de Improbidade decorrentes da sua própria conduta, uma vez que além de tudo o que foi acima bem detalhado, não obedeceu o requerido à ética administrativa, tendo em vista que não estabeleceu uma relação de adequação entre seu obrar e a consecução do interesse público”, diz trecho da decisão.

Por fim, a promotoria solicita a perda de função pública de Mazinho, bem como a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos. “A tramitação processual com a condenação final do requerido compatíveis com o ato de improbidade administrativa praticado pelo Sr. Prefeito Osmar Serafim de Andrade: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”, argumentou no despacho.

Ao ac24horas, o prefeito Mazinho Serafim (MDB) classificou a acusação do promotor de improbidade administrativa como um absurdo. “Os meus advogados vão entrar com uma defesa sobre isso. O que eu acho disso aí é uma perseguição. Uma discussão no meio da rua não tem nada a ver com a administração pública, entendeu? Quer dizer que se eu discutir com alguém no meio da rua, eu tenho que perder o meu mandato? Eu acho isso um absurdo. Se eu tivesse roubado ou feito coisa errada no sentido da administração pública, aí tudo bem. Eu não cometi improbidade nenhuma, mas é o que ele acha e eu vou me defender. Se for assim, o Bolsonaro deveria ter perdido o seu mandato há muito tempo devido aos embates com o STF. A Lei não é a Lei que o promotor quer”, afirmou Mazinho.

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Posse no clube de Subtenentes e Sargentos da PMAC terá costelão grátis para os sócios

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Sérgio de Carvalho e Eros Asfury são condenados a devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiram, por unanimidade, condenar o ex-diretor da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Sérgio de Carvalho, e o ex-diretor financeiro, Eros Asfury Barroso, a devolverem solidariamente R$ 427.294,32 (quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) aos cofres públicos. O TCE deu prazo de 30 dias para a quitação da dívida.

De acordo com o conselheiro relator, Ribamar Trindade, as Contas da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, referente ao exercício de 2017, de responsabilidade de Antônio Sérgio de Carvalho e Souza, então Diretor-Presidente, e Eros Asfury Barroso, diretor administrativo e financeiro, foram consideradas irregulares por conta da ausência de justificativas para contratação da Cooperativa de Trabalho de Serviços Gerais – COOPSERGE, cujo objeto era a prestação de serviços gerais.

O TCE encontrou também irregularidades durante a execução do Contrato nº 005/2017, sendo R$ 4.027,76 (quatro mil e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), referente ao pagamento em duplicidade de salários ao servidor Ronaldo dos Santos, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, e R$ 24.166,56 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente ao pagamento a mais de 4 (quatro) postos de serviços nos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, sem justificativa para o aumento dos postos e sem a devida comprovação dos serviços prestados.

Outros atos ilícitos foram detectados na realização de pagamentos à empresa F. C. Pires – ME, no total de R$ 175.730,00 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e trinta reais), referentes aos serviços executados com apresentações musicais (R$ 89.880,00), apresentações de teatro amador (R$ 38.000,00), apresentações artísticas de dança (R$27.000,00), sem a comprovação da efetiva execução dos serviços e da finalidade pública de parte deles e, ainda, ao pagamento de R$ 20.850,00 (vinte mil, oitocentos e cinquenta reais) sem discriminação da prestação dos serviços realizados.

E por último, a FGB teria feito pagamentos à empresa Legalmart Ltda, no montante de R$ 223.370,00 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e setenta reais), sendo R$ 151.370,00 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e setenta reais) decorrente da execução do Contrato nº026/2017 e R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) da execução do Contrato nº 026/2017, sem a devida comprovação da execução dos serviços e da sua finalidade pública.

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Alan Rick se reúne com Dnit e pede prioridade nas obras do Anel Viário e viaduto da Corrente 

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O deputado federal Alan Rick (DEM) esteve reunido na quarta-feira, 28, na sede do DNIT em Brasília, junto com o Presidente do DERACRE, Petrônio Antunes, e o Chefe da Representação do Acre na capital federal, Ricardo França, onde foram recebidos pelo Diretor-Geral Substituto, Fábio Nunes, para tratar do andamento da construção da ponte e do contorno do anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia.

A obra terá um contorno de aproximadamente 11 km e uma ponte sobre o rio Acre de 280 metros, pela BR 317. O Anel Viário é fruto de emenda de bancada de 2016, no valor de R$ 60 milhões, quando Alan Rick era o coordenador.

“Levantamos a necessidade de aproveitarmos o verão amazônico para adiantar a construção dos pilares da ponte e da base de alguns trechos para trabalhamos com o menor prazo possível para a execução”, disse o presidente do DERACRE, Petrônio Antunes.

Se as análises tiverem celeridade, a previsão de entrega da obra concluída é no final de 2022.

“Mesmo durante o recesso continuo trabalhando pelo interesse de nosso estado. As obras do Anel viário já começaram e precisamos aproveitar o verão para adiantar as análises pendentes e adiantar a obra”, afirma o deputado.

Representando o governo do estado, Ricardo França agradeceu pela parceria. “Sabemos que o DNIT e o governo federal tem ajudado o Acre em todos os projetos e viemos agradecer”, disse.

Outro tema tratado foi a obra do viaduto da Corrente, que será construído na entrada da cidade, bem próximo à sede do DNIT, na BR 364, e a rotatória visando desafogar o trânsito. Além disso, a obra vai valorizar e urbanizar toda a região.

O DERACRE já doou o projeto de engenharia ao DNIT e aguarda a liberação do financeiro no valor de R$ 65 milhões, do orçamento próprio do DNIT.

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