O governo já decidiu quais as unidades de saúde do estado serão gerenciadas pelo Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac). A pactuação entre governo e o instituto definiu que o Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, localizado em Cruzeiro do Sul, e a Maternidade Bárbara Heliodora, o Hospital da Criança e a UPA Via Verde, todas em Rio Branco vão ser administradas pelo Igesac.
De acordo com publicação na Agência de Notícias do Acre, uma das garantias é a incorporação dos mais de mil servidores públicos que trabalham atualmente nas unidades que irão sofrer mudanças na administração. Um dos temas polêmicos da criação do Igesac sempre foi o temor de mudança de local de trabalho de servidores que estão há décadas na mesma unidade de saúde e também a perda de vantagens, entre elas, o plantão extra que é um complemento importante no salário de boa parte dos funcionários da saúde.
A diretora-presidente do Igesac, Izanelda Magalhães, detalha o que falta para a conclusão do processo transitório da gestão das unidades de saúde da Sesacre para o instituto. “Essas unidades, apontadas pela Sesacre, estarão sob a gestão do Igesac. Sendo assim, junto com o Conselho Administrativo, já estamos realizando todos os trâmites para que possamos cumprir o que está na lei, que é fazer a gestão integral dessas unidades hospitalares” relata.
O governo Gladson Cameli diz que o momento é histórico, já que vai melhorar o acesso da população aos serviços de saúde. O modelo de gestão conta com autonomia financeira e ferramentas administrativas mais ágeis.
O secretário de Saúde Alysson Bestene observou: “Nesta reunião avançamos ao definirmos quais unidades de saúde o Igesac irá assumir e contratualizar com a Sesacre. Todo o Conselho Administrativo agora tem conhecimento do estudo de viabilidade técnica das unidades que já foram e continuam sendo realizadas pelo Igesac. Vamos em conjunto tendo um conhecimento mais aprofundado a respeito dessas unidades, para que possamos ajustar as perspectivas de melhorias sob gestão do Igesac”.
O Igesac é resultado da alteração da lei estadual nº 2.031, de 26 de novembro de 2008 que teve sua aprovação na Assembleia Legislativa do Estado, sendo instituída pela lei 3.636 de 15 de junho de 2020. O Igesac é um serviço social autônomo, ou seja, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. O instituto possui regulamentos próprios para contratação de quadro pessoal e aquisição de bens e serviços, o que permite dar uma resposta mais diligente para a população do estado.
Desde o anúncio de sua criação, o instituto é tema de polêmica, já que no meio da saúde, existem profissionais que consideram a administração das unidades como terceirização. O Sindicato do Médicos do Acre (Sindmed) publicou nesta quinta-feira, 14, uma nota de repúdio onde afirma que a administração das unidades de saúde que não seja diretamente pelo governo vai contribuir para o aumento de gastos com o dinheiro público.
Leia a nota:
Nota de Repúdio
A diretoria do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) vem a público manifestar repúdio à terceirização do serviço de saúde e afirmar que a entidade continuará lutando pela manutenção dos serviços oferecidos de forma direta, entre o poder público e a população. O objetivo principal é a garantia da qualidade no atendimento, aliado a necessidade de garantia de emprego aos trabalhadores que todos os dias deixam suas famílias para salvar vidas.
É preciso apontar ainda que a terceirização, além de contribuir para o aumento de gastos com o dinheiro público, também foi alvo de dezenas de operações e investigações policiais, pois as próprias autoridades perdem o controle dos recursos materiais, humanos e financeiros.
Os próprios médicos de Cruzeiro do Sul estão sendo vítimas da falta de informações por parte da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), quando a própria Polícia Federal (PF) apontou o não fornecimento de dados para o controle das atividades executadas pelos profissionais no serviço público e na Associação Nossa Senhora da Saúde (Anssau), administradora do Hospital Geral do Juruá.
Para apurar toda a ameaça de terceirização da Maternidade Bárbara Heliodora e Hospital da Criança, o Sindmed-AC participará da agenda de manifesto a ser realizado na terça-feira (19) e participando das reuniões com a Sesacre e com o Ministério Público Estadual (MPE), unindo o movimento com o Sindicato do Trabalhadores de Saúde do Acre (Sintesac).
A Diretoria do Sindmed-AC
