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Decreto do governo do Amazonas confirma suspensão do Enem no estado

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O governo do Amazonas publicou um decreto nesta quinta-feira (14) que confirma a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado. Devido ao estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual em decorrência do aumento de casos de Covid-19, os exames não poderão ser aplicados nos dias 17 e 24 de janeiro.

O estado vive uma crise sem precedentes, com caos no sistema de saúde, leitos lotados e hospitais sem oxigênio. Pelo menos 235 pacientes do Amazonas deverão ser levados a outros 6 estados para receber atendimento médico devido ao colapso no sistema de saúde local, segundo informou o governador Wilson Lima nesta quinta-feira (14).

Na última quarta-feira (13), o juiz federal José Ricardo de Sales suspendeu a realização das provas do Enem no Amazonas por meio de uma liminar, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias. Na decisão, o magistrado justificava a decisão devido ao surto de casos de coronavírus.

O governo federal chegou a recorrer, também nesta quinta por meio de ação da Advocacia-Geral da União (AGU), para tentar realizar as provas no estado, mas ainda não houve nova decisão da Justiça.

O decreto estadual desta quinta confirma a suspensão do Enem em todo o estado e proíbe acesso de qualquer pessoa não autorizada às escolas públicas estaduais.

Mais de 160 mil estudantes amazonenses se inscreveram e agora ficam sem a garantia de realizar as provas.

No início desta semana, decisão da Justiça Federal em São Paulo válida para todo o país já havia negado o adiamento das provas do Enem e mantido o exame para 17 e 24 de janeiro, como mostra o vídeo abaixo. No entanto, a decisão previa que o Inep deveria reaplicar a prova em outra data nos lugares onde as autoridades locais impedissem que o exame fosse feito devido aos elevados números de contágios do novo coronavírus.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, no entanto, afirmou nesta quinta-feira (14) em entrevista ao G1 que “não há garantia” de que conseguirá reaplicar os exames nas cidades que impedirem a sua realização.

“Não posso assegurar que vamos fazer aplicações em cidades que vão pedir reaplicação”, afirmou Alexandre Lopes, presidente do Inep. “Não é que a gente não vai fazer, o que eu não posso é garantir”, disse.

Segundo Lopes, embora o Enem tenha uma data oficial de reaplicação (23 e 24 de fevereiro), casos de suspensão da prova ligados à pandemia não poderão ser encaixados neste dia.

“A reaplicação é para casos excepcionais. Não é segunda aplicação total do Enem. Preciso saber quantos vão fazer a prova, e aí eu imprimo”, explica.

“Se tiver 5 mil, 10 mil pessoas ou mais, consigo assegurar todas. A depender da logística que for necessária ou quantidade provas a serem impressas, não consigo. Não é que a gente não vai fazer, o que eu não posso é garantir”, afirma.

“Quem vai me dizer quando tiver condição sanitária boa? Não adianta chegar 3 dias antes da prova e pedir para aplicar. A visão não é só minha, preciso que o prefeito diga que em 23 e 24 de fevereiro eu vou ter condições de aplicar lá”.

Explosão de casos

O estado do Amazonas registrou 3.816 novos casos de Covid-19 nesta quinta-feira (14), sendo 2.516 somente em Manaus. Foi o maior número de novos casos registrados no estado e na capital amazonense desde o início da pandemia, em março de 2020.

O número de mortes subiu para 5.930, com mais 51 mortes causadas pela doença. Do total, 44 óbitos ocorreram nas últimas 24 horas e outros sete foram registrados em dias anteriores, mas confirmados agora.

Manaus voltou a bater o recorde de internações diárias por Covid-19. Foram 254 novas hospitalizações no capital, número mais alto registrado no estado desde o início da pandemia, mesmo com o colapso na rede de saúde, vivido entre abril e maio de 2020. Outras quatro internações foram registradas no interior do estado, fazendo o total de casos chegar a 258 no estado.

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Cotidiano

Gleici Damasceno confirma cirurgia no nariz e desabafa: ‘Vivi um pesadelo’

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Depois de aparecer no “Encontro com Fátima Bernardes” com o nariz diferente e virar alvo de comentários nas redes sociais, a campeã do “BBB 18”, Gleici Damasceno confirmou que fez uma cirurgia “por questão funcional e estética”.

“Fiz turbinectomia, septo e adenoide e rinoplastia, pois há um tempo atrás fiz um procedimento com ácido hialurônico que não deu certo e modificou meu nariz”, explicou.

A ex-BBB explicou que a cirurgia foi tranquila, mas que, nove dias depois, quando retirou o gesso, teve uma crise de identidade ao se olhar no espelho com o novo nariz.

A partir daí vivi um pesadelo. Foram dias turbulentos na minha cabeça, e tudo pirou quando eu apareci em uma entrevista no ‘Fantástico’ e algumas pessoas começaram a fazer comentários, alguns maldosos. As pessoa acham que podem ridicularizar a aparência de alguém sem se preocupar com o prejuízo emocional que isso causa.

Gleici continuou dizendo que o pós operatório é complicado, mas não imaginava que fosse reagir dessa forma.

“Tive o primeiro ataque de pânico e a certeza que ia enlouquecer, que ninguém ia me reconhecer, minha família, meus amigos, pois nem eu me reconhecia. Eu não tinha saída e fiquei assim por uns 15 minutos, e a cena se repetiu por vários dias. Fui me acalmando e voltando pra mim. Dias depois apareci no programa Encontro, e uma pessoa fez uma comparação muito maldosa, e tudo ficou sombrio novamente”.

A ex-BBB conseguiu se acalmar após dias de conversas com psicóloga. “Decidi falar com vocês sobre isso também pelo fato de pessoas estarem tentando se aproveitar de uma situação para se promover profissionalmente e acho isso muita falta de caráter. Também quero falar sobre algo que mexeu comigo, não acho justo as pessoas me xingarem por uma escolha que eu fiz, não tem sentido nisso pra mim, não foi a minha intenção negar minhas origens e minha história”.

Gleici seguiu rebatendo críticas por ter modificado o formato do seu nariz. Fazer um procedimento no meu nariz não apaga a minha história e muito menos minha cor, eu continuo sendo uma mulher negra, e com orgulho. Recebi muitos comentários de pessoas falando de forma agressiva e não acho que seja o caminho mais adequado, pois não agrega e não educa.

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Cotidiano

Gratidão, solidariedade e humanidade

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As palavras para esses dias são “Gratidão”, “Solidariedade” e “Humanidade”. Estas que têm sido o nosso combustível para levar ajuda e alento, através da campanha “SOS Acre”, a milhares de famílias que padecem pela destruição e prejuízos gerados pelas inundações dos rios, em meio a uma pandemia devastadora que tem provocado mortes e dor. 

Gratidão aos nossos parceiros, como o Tribunal de Justiça, e aos mais de 5 mil apoiadores de todo o Brasil que se sensibilizaram com a tragédia que o estado enfrenta, e estenderam a mão ao Ministério Público do Acre. Graças a esses aliados imprescindíveis em favor da causa humanitária, alcançamos a soma de mais de R$ 700 mil para socorrer o povo. 

E por falar em causa humanitária, não poderia deixar de reafirmar a minha gratidão, enquanto chefe do MP acreano, ao Ministério Público do Estado do Acre, que abraçou a campanha e vestiu a camisa da solidariedade, dispondo-se a ir além da missão fixada pela Constituição Federal Brasileira, para exercer uma ação que, na verdade, é dever ético de todo ser humano — o sentimento de altruísmo e a preocupação com o outro. 

A população sempre demonstrou confiar em nossa instituição. Nos momentos mais difíceis, quando todas as portas parecem estar fechadas, é a nós que o cidadão recorre. Então não seria diferente agora: temos um ministério, um cargo, uma função, que é servir ao povo, principalmente aquelas pessoas mais carentes do amparo do Estado. 

Sinto-me extremamente grata a Deus e honrada por contar com essa equipe e ser parte dela, pois, certamente, a razão de nossa força está na unidade, e estamos contribuindo para superar um dos episódios mais duros da nossa história, com o concurso de outras instituições públicas, poderes, artistas, órgãos de comunicação e toda a sociedade civil. 

Mas nossa missão não acabou. O povo acreano precisa do MP ao seu lado para reconstruir a vida. E não haverá sentido se não estivermos dispostos a servi-lo, lutando por seus interesses, trabalho que consiste em cobrar dos poderes, promover o controle das políticas públicas, vigiar a aplicação dos recursos públicos e distribuição de benefícios sociais. 

A população pode contar com o Ministério Público, que desde a fundação deste estado tem se mostrado um aliado incondicional. Os problemas, nós enfrentaremos juntos, com solidariedade, sabedoria, presteza e olhar humanista centrado na dignidade humana. 

Kátia Rejane de Araújo Rodrigues – Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Acre

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Cotidiano

Acre deve retomar emissão de documento civil a ex-detentos a partir de maio

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou nesta semana a agenda de pactuação de ações para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional.

O objetivo é estabelecer fluxos permanentes com diferentes atores para a liberação de documentos na porta de saída do sistema carcerário, uma das principais dificuldades para que as pessoas retomem suas vidas após o período de responsabilização. A primeira reunião ocorreu com representantes do Pará e segue nas próximas semanas com 9 estados: Amapá, Goiás, Pernambuco, Paraíba, Acre, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Até maio, todos farão parte do projeto

A emissão dos documentos será integrada ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que passa por atualizações finais para elaboração de listas de pessoas egressas e pré-egressas – ou seja, aquelas que estão a menos de seis meses de mudança de regime ou liberdade. De posse desta lista, de acordo com o fluxo estabelecido com os estados, as secretarias de Administração Penitenciária poderão solicitar a emissão de documentos em série no portal da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), entidade que desde 2019 tem parceria firmada com CNJ para esse propósito.

A elaboração de listas de egressos e pré-egressos está inserida em um conjunto maior de ações do CNJ para garantir documentação civil a pessoas privadas de liberdade. Outra linha de atuação é a aquisição de cerca de 5 mil kits de coleta e identificação biométrica que serão distribuídos a todo o país com objetivo de garantir a cobertura da porta de entrada do sistema prisional – as pessoas que passarem por audiência de custódia já terão a situação documental conferida, com encaminhamentos para emissão daqueles documentos que forem necessários.

O reforço no campo de identificação civil é uma das linhas trabalhadas no programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para a superação de desafios no campo da privação de liberdade. As ações de identificação civil e emissão de documentos contam ainda com parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).

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Cotidiano

AGU anuncia bloqueio de R$7,2 milhões de infratores ambientais na Amazônia

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A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça o bloqueio de R$ 7,2 milhões em bens de infratores ambientais pelo desmatamento de 1,5 mil hectares da Floresta Amazônica. As ações foram ajuizadas pela equipe da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O objetivo da medida é garantir recursos para a recuperação do dano ambiental e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. As duas decisões favoráveis foram obtidas junto ao Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) em ações ajuizadas contra desmatadores.

Um dos casos aconteceu no município de Nova Bandeirantes, no Mato Grosso. O Ibama havia comprovado, em 2016, que os proprietários de uma fazenda estavam impedindo a recuperação da vegetação nativa de uma área devastada de quase 1,4 mil hectares, e por isso, embargou o local. Mas mapas de satélite obtidos pela autarquia demonstraram que eles continuaram a explorar a área, mesmo depois da autuação, e que a vegetação não havia sido devidamente recomposta. A Advocacia-Geral, portanto, ajuizou uma ação pedindo o bloqueio de bens móveis e imóveis dos proprietários, além de outras medidas.

Em primeira instância, o pedido foi negado. Mas a AGU recorreu da decisão junto ao TRF1. Os argumentos da Advocacia-Geral foram acatados pelo juiz federal, relator do caso no Tribunal, que determinou a indisponibilidade dos bens dos réus no valor de R$ 4,9 milhões.

Já na outra ação, a infração ambiental ocorreu no município de Buritis, em Rondônia. Em 2015, o Ibama autuou e multou em R$ 485 mil o proprietário de uma fazenda pela destruição de 96,82 hectares de floresta nativa na região amazônica. Segundo a autarquia, imagens do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) comprovaram o dano ambiental causado e a não adoção de providências para a recuperação da área degradada.

O juiz federal, relator do caso no TRF1, aceitou novamente os argumentos da AGU e determinou o bloqueio de R$ 2,2 milhões em bens do réu.

Para a Procuradora Federal Karine de Aquino Câmara, integrante da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, a importância dessas ações é não somente recuperar as áreas danificadas, mas também evitar que no futuro as degradações continuem acontecendo.

“Quem sai beneficiada com essas decisões judiciais é toda a coletividade, pois o que se está protegendo é o meio ambiente, que é um direito que interessa a todos”, destaca a Procuradora Federal Karine de Aquino Câmara.

Criada em setembro de 2019, a Força Tarefa da AGU propõe ações na Justiça contra grandes desmatadores da floresta. A equipe atua em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal.

Os processos são movidos contra, aproximadamente, 230 acusados pela devastação de 135 mil hectares da Amazônia Legal, nos estados de Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Maranhão e Acre.

Com base nessas ações, a Justiça já determinou o bloqueio de bens e valores de mais de R$ 806 milhões de grandes desmatadores. Até o momento, foram ajuizadas 114 ações civis públicas que cobram mais de R$ 2,6 bilhões de infratores ambientais. (AGU)

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