Fux revoga decisão e Ribamar Trindade deverá ser empossado como Conselheiro no TCE/AC

O ex-secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, que recentemente foi exonerado do cargo, poderá ser empossado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Acre nos próximos dias por causa da uma nova decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que revogou nesta quarta-feira, 13, o efeito de uma decisão liminar deferida por ele próprio requerida pelo presidente da Corte de Contas, Cristovão Messias, que o impedia de tomar posse do cargo até que a decisão final do caso.

Com a nova decisão, fica valendo a decisão do desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, que determinou que Trindade fosse empossado imediatamente no cargo. Ribamar teve seu nome indicado pelo governador Gladson Cameli para a vaga aberta após a morte do conselheiro José Augusto de Farias, vítima de covid-19, mas sua indicação vinha sendo questionada por membros do TCE que que defendem o nome da Conselheira-Substituta Maria de Jesus, que chegou a ter seu nome avaliado pela Assembleia Legislativa, mas foi reprovada por não cumprir o requisito de idade mínima, que é menos de 65 anos para assumir o cargo.

A reconsideração do Ministro do STF cria mais um capítulo na guerra vela pela cadeira de conselheiro. No final de dezembro, o governador Gladson Cameli chegou a resumir com o presidente do Supremo pedindo que ele reconsiderasse a decisão que havia “congelado” o ato de posse de Trindade.