Tardezinha e organização de festa são multados em R$ 14 mil pelo MP

O bar e restaurante Tardezinha Grill e os organizadores da festa “Social Friends”, ocorrida no dia 2 de janeiro, em Rio Branco, foram multados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) após a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde receber reclamações com registros de infração às normas sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19.

O órgão fechou acordo extrajudicial com proprietário de bar e organizadores de evento social, com o objetivo de corrigir descumprimento aos protocolos sanitários estabelecidos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), divulgado nesta terça-feira, 12, proposto pelo promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, impõe que o Tardezinha Grill deixe de funcionar no período de 11 a 13 de janeiro, com permissão apenas para servir almoço.

Além disso, o bar terá de se comprometer a recolher o valor de R$ 10 mil, a título de multa, em favor do Fundo Especial do Ministério Público para ações destinadas ao combate à Covid-19, com previsão de pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por dia descumprido.

Já os realizadores da festa assumiram o compromisso de repassar 50% da arrecadação das receitas do evento, correspondente ao valor de R$ 4 mil, além da doação de 420 quilos de alimentos, que serão destinados aos atingidos pela enchente no município de Tarauacá, estando sujeitos a multa no valor de R$ 10 mil por dia descumprido.

“Também os compromissários devem expor avisos para cumprimento dos protocolos, capacitar e treinar colaboradores para identificar infrações, bem como comunicar ao MP, no caso dos realizadores da festa, a intenção de promover eventos futuros, ficando obrigados a pagar multa de até R$ 30 mil em caso de novo descumprimento”, informou o Ministério Público.