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Fundo Partidário rateou R$ 834 milhões aos partidos em 2020

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Durante o exercício de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuiu R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, às 33 legendas atualmente registradas na Justiça Eleitoral. Os recursos para o ano de 2021 já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e passarão a ser distribuídos a partir de fevereiro deste ano.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Partidário que cabem a cada agremiação é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas Eleições Gerais. O valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano, chamadas de duodécimos.

Em 2020, o Partido Social Liberal (PSL) foi a legenda mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário, tendo recebido cerca de R$ 98 milhões, seguida do Partido dos Trabalhadores (PT), que recebeu R$ 82 milhões. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ocupou a terceira posição, tendo sido contemplado com cerca de R$ 51 milhões.

O Fundo Partidário é regulamentado pela Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos. Ela determina que o seu valor nunca seja inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995. Esse valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também é constituído de multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Em relação às multas, foram distribuídos, até dezembro de 2020, R$ 100 milhões aos partidos políticos. Os valores arrecadados com a aplicação de multas em dezembro do ano passado serão repassados em janeiro de 2021.

Os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como a aquisição ou aluguel de sedes, o pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

O Fundo Partidário não se confunde com o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). O primeiro se destina à manutenção dos partidos políticos e é distribuído todos os anos; já o FEFC se destina ao financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente em anos eleitorais.

A prestação de contas dos recursos recebidos de cada Fundo é feita em momentos específicos e em processos distintos: na prestação de contas anual, para o Fundo Partidário; e na prestação de contas eleitoral, para o FEFC.

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Ribamar Trindade toma posse como Conselheiro do TCE com as bênçãos de Gladson

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O ex-secretário da Casa Civil, José Ribamar Trindade, foi empossado no início da tarde desta sexta-feira, 15, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Acre após intensa batalha nos tribunais. Ele ocupa a 6ª vaga que ficou desocupada após a morte do conselheiro José Augusto de Farias, 71 anos, em julho do ano passado, vítima de covid-19.

A cerimônia de posse de Ribamar ocorreu no auditório do Tribunal de Contas e contou com a presença de Conselheiros da Corte de Contas e também do governador Gladson Cameli e foi transmitida via rádioweb do portal do TCE.

Uma das poucas favoráveis a vinda de Trindade para o TCE, a Conselheira Naluh Gouveia afirmou que orou muito por ele nos últimos dias. “Eu orei muito pelo senhor, eu rezei mesmo, e quero dizer para você que o senhor não será o conselheiro do governador, mas sim o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre”, disse.

O discurso de Naluh foi endossado pelo governador Gladson Cameli que afirmou que “Deus estava abençoando” seu ex-secretário. “Conselheiro Ribamar, Deus está te abençoando. Eu fiz um pedido a ele ontem. Deus te abençoe, te proteja e te ilumine”, resumiu.

Em tom apaziguador, Ribamar Trindade reforçou a importância da nova missão de ser Conselheiro. “Agradeço a todos os presentes e a todos os que me ajudaram a chegar até aqui. Chego na intenção de colaborar com a Corte da melhor forma possível e cumprir a missão constitucional”, frisou.

Diferente do que ocorreu nos tribunais, com direito a intervenção direta do Supremo Tribunal Federal (STF), o clima de posse de Trindade foi mais ameno, porém marcado por “olhares tortos” de alguns conselheiros como Cristovão Messias, Ronald Polanco e Antônio Malheiro, principais autoridades que patrocinaram uma ofensiva contra Trindade no judiciário na busca de empossa a conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho, que inicialmente chegou a ser indicada para vaga pelo governador, mas teve seu nome rejeitado pela Assembleia Legislativa sob alegação de não cumprir o requisito da idade já que ela tem 65 anos e a constituição e o regime do TCE aponta que o candidato para tomar posse precisa ter menos de 65.

A posse de Ribamar Trindade ocorreu após uma nova decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que revogou nesta semana o efeito de uma decisão liminar deferida por ele próprio em dezembro do ano passado requerida pelo então presidente da Corte de Contas, Cristóvão Messias, que impedia [Ribamar] de tomar posse do cargo até que a decisão final do caso.

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Enem 2020: Inep divulga orientações para os participantes

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Uma das medidas para evitar aglomeração é a abertura mais cedo dos portões de acesso 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou orientações para os estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Além de se preocupar em revisar os conteúdos para se sair bem na prova, os estudantes precisam conferir os critérios estabelecidos no edital do exame. 

Em decorrência da pandemia de Covid-19, diversas regras foram alteradas para garantir a segurança dos participantes, uma delas é o uso de máscara de proteção facial durante todo período da prova. A revista eletrônica nos locais de provas, com detector de metais, também respeitará os protocolos de prevenção.

Outras novidades dessa edição por conta da pandemia são a higienização das mãos com álcool em gel, próprio ou fornecido pelo Inep, antes da entrada em sala de provas e quando for necessário, e a ida ao banheiro que deve ser realizada respeitando o distanciamento social. 

Confira, abaixo, as orientações do Inep para o Enem 2020:

Cartão de confirmação

Apesar de não ser obrigatório o Inep recomenda que o participante leve o Cartão de Confirmação de Inscrição nos dias de aplicação para facilitar a localização da sala e evitar possíveis transtornos. O documento está disponível na Página do Participante. 

Horário de abertura dos portões

Como medida de segurança para evitar aglomeração, os portões dos locais de aplicação serão abertos mais cedo, às 11h30 (horário de Brasília). Assim, o participante terá até 1 hora e 30 minutos para acessar o local de prova.

Abertura dos portões: 11h30

Fechamento dos portões: 13h

Início das provas: 13h30

Término das provas 1º dia: 19h

Término das provas 2º dia: 18h30

Caneta deve ser de tinta preta

A única caneta aceita para preencher o cartão-resposta é a esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente. Qualquer outro tipo de caneta, ou ainda lápis e lapiseira, deverá ser guardado dentro da embalagem porta-objetos fornecida pelo aplicador, devendo ser lacrada e guardada embaixo da cadeira.

Documento oficial deve ser apresentado

Será obrigatório apresentar via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas. Entre os documentos aceitos estão cédulas de identidade, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de acordo com a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, como também a Carteira de Trabalho e Previdência Social (impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997). 

Aparelhos eletrônicos devem ser desligados

Aparelhos eletrônicos como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes devem ter todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

Cronograma Enem 2020

Provas impressas: 17 e 24 de janeiro

Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro

Reaplicação da prova: 23 e 24 de fevereiro

Resultados: a partir de 29 de março

 

*Com informações do Inep

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Acre não sofre risco de desabastecimento de oxigênio

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Com a situação de colapso na saúde pública no vizinho estado do Amazonas, onde pacientes internados em hospitais estão morrendo por falta de oxigênio, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) se pronunciou sobre a situação no Acre.

O governo afirma que diferentemente da triste realidade do Amazonas, em decorrência da falta de oxigênio para o abastecimento dos hospitais, o Acre não possui risco de desabastecimento do insumo. Além de estarem devidamente abastecidas, as principais unidades de Saúde do Estado, que fazem atendimento de pacientes acometidos pela Covid-19, contam com sistemas de geradores de gases autônomos, ou seja, o oxigênio é gerado na própria unidade.

“Nossas principais unidades hospitalares possuem usinas de produção de oxigênio, e também dispomos de cilindros que são utilizados para o transporte de pacientes e enviados para as demais unidades. E graças ao empenho do nosso governador estamos devidamente abastecidos”, enfatiza o secretário de Saúde, Alysson Bestene.

Além do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Acre (Into-AC), a Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), o Pronto-Socorro de Rio Branco, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2° Distrito, maternidade Bárbara Heliodora, Hospital Regional de Brasileia, Hospital Ary Rodrigues, em Senador Guiomard, Hospital Regional do Juruá e Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, possuem usinas próprias de geração de oxigênio. As unidades menores são atendidas com oxigênio em cilindros, mas o consumo também está dentro do planejado.

“Possuímos duas usinas, uma que atende o Into e outra para o Hospital de Campanha de Rio Branco. Os cilindros são utilizados apenas para backup e transporte de pacientes”, conta a gerente do Into-AC, Lorena Seguel.

De acordo com o responsável pelo gerenciamento do insumo no Departamento Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (Dafi), o engenheiro Eduardo kispergher, “a Sesacre não compra cilindros. Eles são fornecidos em comodato juntamente com o gás. Entretanto, em 2020, foram adquiridos 50 cilindros pequenos para transporte de pacientes, o que promoveu uma melhor distribuição para atender a demanda dentro das unidades”.

Com informações da Agência de Notícias do Acre.

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Concentração de poluentes segue alta no Centro de Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com - (todos os direitos reservados)

O sensor instalado na sede do Ministério Público do Acre no Centro de Rio Branco informa no último boletim da Secretaria de Estado do Meio Ambiente que uma máxima concentração de material particulado ocorreu às 17h25 de quarta-feira (13) com 31,5 unidades por metro cúbico. A medição levou em conta os dados do dia 14/1.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) níveis acima de 25 unidades/m3 se constituem, ao longo de 24 horas de exposição, perigosos para a saúde humana.

A concentração de poluentes varia de níveis baixos a altos na capital mesmo com as chuvas que caem com mais intensidade neste inverno amazônico.

As queimadas neste começo de ano são 68% menores que em igual período de 2020, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2021, entre os dias 1 e 14 de janeiro, foram registrados 5 focos de queimadas no Acre. No ano passado, foram 16.

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