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TRE inicia prazo para candidatos não eleitos entregarem prestação de contas

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Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início nesta quinta-feira, 7/1.

Todas as informações devem ser geradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e gravadas em mídias eletrônicas a serem entregues nos Tribunais Regionais Eleitorais ou nos cartórios eleitorais responsáveis pela análise das contas apresentadas pelos partidos e candidatos.

É importante ressaltar que o número de controle de segurança gravado na mídia precisa coincidir com aquele gerado durante o envio dos metadados pela internet, por meio do SPCE. Caso isso não aconteça, a documentação não poderá ser recebida pela Justiça Eleitoral.

Em razão da pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral adotou procedimentos específicos para a entrega das prestações de contas eleitorais. As normas podem ser consultadas na Resolução TSE nº 23.632/2020.

O partido político que deixar de entregar a documentação ou apresentar mídia eletrônica com número de segurança diferente daquele que foi gerado pelo SPCE pode ter as contas julgadas como não prestadas e perder o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário. Já o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para comprovar o pleno exercício de seus direitos políticos. Com informações do TSE.

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Cotidiano

MPF instaura procedimento para apurar premiação por apreensão de armas de fogo no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar a compatibilidade da lei e do decreto que institui no Acre o sistema de premiação especial por apreensão de armas de fogo com o ordenamento jurídico.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias requisitou à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre que encaminhe, no prazo de dez dias, cópia do processo legislativo que deu origem a Lei 3.679/2020 e o Decreto 8.073/2021 que instituíram o sistema de premiação.

A Lei 3.679/2020 institui no Estado do Acre o sistema de premiação de armas de fogo em situação irregular, já o Decreto 8.073/2021 regulamenta a forma de concessão da premiação e os respectivos valores no sistema de gratificação.

O procedimento administrativo cita ainda o acórdão proferido pelo Conselho Especial do TJDFT que julgou inconstitucional a Lei Distrital que instituiu a gratificação por apreensão de arma de fogo no DF.

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Cotidiano

Traficantes são presos e têm R$ 80 mil bloqueados de conta bancária pela polícia

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Em cumprimento a mandados de busca e apreensão, a Polícia Civil prendeu em flagrante as presidiárias monitorada por tornozeleira eletrônica G.D.C, de 36 anos e M.S.L de 19 anos e o jovem M.S.L, de 19 anos, pelo crime de tráfico de drogas. As prisões aconteceram na tarde dessa quinta-feira, 25, no bairro Esperança e contou com o apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE).

Na residência, os policiais civis encontraram grande quantidade de entorpecentes embalados prontos para venda, 125 trouxinhas de maconha tipo skunk (124,00 gramas); 80 trouxinhas de cocaína (129,00 gramas); R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) em espécie, 3 Smart Tv Samsung, 3 Celulares Samsung, 1 Celular Motorola G5, 1 Celular Iphone 5, 1 Celular Iphone 7, 1 Celular Iphone X, dando um prejuízo ao crime de aproximadamente R$ 85.600,00 (Oitenta e cinco mil e seiscentos reais).

A polícia também cumpriu ordens judiciais e sequestro de bens adquiridos dos traficantes, recursos esses oriundos das vendas dos entorpecentes e além da apreensão, em continuidade às investigações referentes à lavagem de capitais, foi solicitado o bloqueio de valores contidos nas contas bancarias dos investigados na ordem de aproximadamente R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e o sequestro de um veículo VW POLO, adquirido como forma de ocultação de patrimônio.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e os investigados foram conduzidos à delegacia para os devidos procedimentos e a lavratura do auto de prisão. O trio está à disposição da justiça.

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Cotidiano

Gerente e funcionário do Depasa em Xapuri são afastados após briga na unidade

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Após a confusão entre o gerente do escritório do Departamento de Água e Saneamento em Xapuri (DEPASA), Marcos Mansour, e um servidor identificado como Rainê Amorim, que terminou com o chefe do órgão sendo esfaqueado, a diretoria da autarquia tomou providências.

Jader Sobrinho, diretor administrativo do Depasa, esteve em Xapuri onde conversou com servidores e também com o gerente. Marcos Mansour, já possui um histórico de confusões dentro do Depasa com outros servidores e no ano passado foi preso pela Lei Maria da Penha acusado de agredir a esposa. Marcos foi esfaqueado na região do ombro e foi atendido no hospital de Xapuri.

Jader preferiu não adiantar qual será a decisão final do governo em relação aos dois envolvidos. Mansour e Rainê foram afastados por 15 dias, período em que a autarquia deve se posicionar de forma definitiva sobre a situação dos dois servidores.

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Cotidiano

Detran diz que Acre reduziu em mais de 20% os acidentes de trânsito em 2020

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) divulgou dados nesta sexta-feira, 26, apontando que em meio a pandemia de Covid-19 ao longo de 2020, houve queda de acidentes de trânsito no Acre.

O levantamento da Engenharia de Trânsito no ano passado mostra que o número de acidentes registrados em todo o estado foi 20,20% menor, se comparado ao ano de 2019.

Em todo o Acre, foram registrados 3.744 acidentes ao longo de 2020. São 948 acidentes a menos que no ano anterior. Em apenas três meses, janeiro, fevereiro e dezembro, o número de ocorrências no trânsito foi maior que em 2020. Nos outros 9 meses do ano, houve redução.

O número de vítimas fatais cresceu em 2020, contabilizando duas mortes a mais que no ano anterior. No entanto, em razão do aumento da frota de veículos, o índice de vítimas fatais para cada dez mil veículos diminuiu 1,255% se comparado ao ano de 2019.

Rio Branco, capital do estado e maior cidade do Acre, é quem contabiliza o maior número de acidentes de trânsito. O registro de acidentes também diminuiu. Em 2019 foram registrados 3.576 acidentes. Já no ano passado, este número caiu para 2.674, uma redução de 25,22%.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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