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Justiça do Trabalho do Rondônia e Acre institui Núcleo de Ações Coletivas

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Da redação ac24horas

A Justiça do Trabalho no Acre e Rondônia está implementando o Núcleo de Ações Coletivas vinculado à Secretaria Judiciária de 2º grau.


O grupo tem a missão de realizar estudos e levantamento de dados que subsidiem as políticas administrativas, judiciais e de formação relacionadas às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos.


Os membros que vão compor o núcleo serão os mesmos do colegiado já existente –o Nugep – com funções de gerenciamento das ações coletivas, dos precedentes e dos processos sobrestados em decorrência da repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência do tribunal.


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