Exoneração de comissionados do governo do Acre deve ocorrer no final de fevereiro

A expectativa da sanção do projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Acre que altera a estrutura política e operacional do Poder Executivo em 2021, a famigerada Reforma Administrativa, é grande em todas as repartições públicas, principalmente com a sinalização do governo de exonerar os 1.690 cargos comissionados cujo o custo mensal é de pouco mais de R$ 12 milhões.

O ac24horas apurou que o governador Gladson Cameli deverá sancionar a lei ainda em janeiro e o efeito dela terá validade a partir do  fechamento da folha de pagamento do mês de fevereiro. Outro ponto para isso é o governo também ter finalizado todas as conversas políticas com presidentes de partidos e aliados. Com a validade da lei, dos 311 cargos comissionados não deverão retornar aos seus postos de trabalho já que a norma que deverá ser validada com 1.379 cargos incluindo secretários, diretores e demais cargos do primeiro escalão. O gasto da máquina pública com cargos de confiança cairá de R$ 12 milhões para R$ 10,5 milhões.

A nova estrutura de governo contará com 24 tipos de cargos que variam desde os cargos de Chefias e Assessoramento onde o salários variam de R$ 2 mil a R$ 7 mil. No total, o governo terá 1.220 cargos divididos entre CAS 1 com 400 cargos e remuneração de R$ 2 mil, CAS 2 com 300 cargos e remuneração de R$ 3 mil, CAS 3 com 200 cargos e remuneração de R$ 5,5 mil e CAS 4 com 200 cargos e salário de R$ 7 mil. Com relação aos cargos com remuneração mais elevada, as chamadas DAS (Direção e Assessoramento Superior), o governo criou o DAS 2 com 50 cargos com salários de R$ de 15 mil e o DAS 1 com 70 vagas e salários de R$ 10 mil.

Os 14 secretários de Estado terão R$ 24 mil de salários mensais onde o mesmo valor também será pago ao Controlador-Geral do Estado juntamente com os chefes da Casa Civil, Casa Militar e Representação do Governo do Acre em Brasília. Os 18 cargos de secretários executivos terão salário de R$ 19 mil, cujo o mesmo valor será pago para o Porta-Voz, Ouvidor-Geral, Subchefe da Casa Civil e Militar, Chefes de gabinete do governador e do vice, e também a presidentes de entidades indiretas. A nova reforma criou a Secretaria de Governo (Segov), que deverá ser uma super secretaria na estrutura da gestão Cameli. O nome do titular da pasta ainda não foi confirmado pelo governador.