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Mesa diretora é eleita com N.Lima presidente, Michelle Melo vice e Antônio Morais 1º secretário

Como já era esperado, o vereador reeleito N. Lima (Progressista) foi escolhido pela maioria dos votos como presidente da Câmara Municipal de Rio Branco pelos próximos dois anos. Lima surpreendeu nos bastidores da política e conseguiu o apoio de 11 parlamentares e com isso foi escolhido presidente da Câmara nesta sexta-feira, 1º de janeiro, logo após ser empossado.

A vice-presidente escolhida foi a vereadora Michelle Melo (PDT), com 12 votos. O 1° secretário eleito foi o vereador Antônio Morais, com 12 votos. O 2° secretário escolhido foi Hildegard Pascoal, com 12 votos. E o suplente ficou com Ismael Machado, com 13 votos.

Entenda

As articulações para a escolha de Nogueira Lima, de 65 anos, para o comando da Casa passou por altos e baixos devido ele ter se lançado candidato sem consultar o partido, pois a cúpula do PP tinha o interesse velado que Samir Bestene, filho do deputado estadual José Bestene, fosse o candidato, porém a possibilidade foi inviabilizada com o passar dos dias.

Com o prefeito eleito Tião Bocalom, do mesmo partido de Lima, abrindo mão publicamente de influenciar na escolha do comando do Parlamento, coube ao governador Gladson Cameli, por meio de emissários, entrar na disputa interna para que se chegasse a um consenso em torno de uma presidência sob o comando do PP. O ex-deputado Moisés Diniz foi escalado para intermediar as conversas que fecharam apoio a N.Lima.

Mesmo N.Lima conseguindo a maioria do apoio no parlamento, o vereador Emerson Jarude (MDB) manteve sua candidatura a presidência da casa.

Declararam apoio a N, Lima os vereadores eleitos Rutênio Sá, Samir Bestene, Adailton Cruz, Raimundo Nenem, Ismael Machado, Hildegard Pascoal, Michele Melo, Antônio Morais, Joaquim Florêncio, Fábio Araújo e Pastor Arnaldo Barros.

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Governo volta atrás e Igesac deve assumir gerências das UPAs da Sobral e da Via Verde

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A possível extinção do Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac) ganhou um novo e inesperado capítulo. O ac24horas teve acesso à informações de dentro do Palácio Rio Branco de que o governador mudou de ideia e o instituto vai voltar a administrar as UPAS da Sobral e da Via Chico Mendes como estava previsto.

A solução busca evitar um conflito jurídico que possa levar a interpretação da ilegalidade da incorporação dos servidores do Igesac pela Secretaria Estadual de Saúde como queria o governo. Não passa pela cabeça do governador Gladson Cameli, candidato à reeleição, arcar com o desgaste político da demissão de cerca de 900 pais de família há pouco mais de um ano da eleição.

A reportagem também apurou com fontes de dentro do governo que o contrato de gestão não será celebrado nos moldes anteriores. A regulamentação será feita por um Projeto de Lei, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa já na próxima semana. O conteúdo do PL é guardado a sete chaves para evitar que seu vazamento suscite ainda mais polêmica em relação ao instituto.

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Acre retira restrição de horário de funcionamento de bares e restaurantes

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) nesta sexta-feira, 30, revogou o Decreto de Nº 8.911, que estabelecia limite no horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares, distribuidoras de bebidas e similares até às 00h. As demais medidas sanitárias de combate à Covid-19 e o limite de ocupação do estabelecimento de acordo com a bandeira permanecem válidos.

A revogação consta dentro do decreto que determinou a volta dos servidores públicos às atividades presenciais publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta (30).

A decisão ocorre em um momento em que apenas 124.490 mil acreanos, ou seja, 13,92% estão totalmente imunizados contra a Covid-19 com as duas doses. Até o momento, o Estado do Acre registrou 500.979 aplicadas contra covid-19, sendo 371.023 mil 1º dose, 119.873 segunda dose, e 10.083 dose única.

A decisão vale para restaurantes, lanchonetes, bares, distribuidoras de bebidas e similares que antes encerravam a comercialização de bebidas alcoólicas até às 22h00, devendo encerrar inteiramente suas atividades até às 00h.

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Polícia investiga Valdete Sousa por prática de rachadinha e Palácio determina exoneração da diretoria da Codisacre

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A diretora financeira da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre (Codisacre), Valdete Souza, virou alvo de uma investigação da Polícia Civil após uma funcionária acusá-la de praticar “rachadinha”, quando o servidor é obrigado a repassar parte do dinheiro para quem lhe indicou. A denuncia foi exposta pelo jornalista Adailson Oliveira, da TV Gazeta, na noite desta quarta-feira, 28.

Não há consenso entre os especialistas da área jurídica sobre o enquadramento do repasse no ordenamento jurídico brasileiro. Há juristas que entendem que o desvio somente se configura como ato de improbidade administrativa. Outros, no entanto, consideram que a conduta não só se considera ato de improbidade, como também estão tipificados no Código Penal. Todavia, estes últimos divergem sobre qual crime a conduta se encaixa, se em peculato, corrupção passiva ou concussão.

Valdete, que já foi presidente do partido PMN, supostamente exigia das pessoas que ela indicou para o cargo comissionado em outras secretárias um valor mensal que deveria ser entregue em espécie em sua casa ou mesmo no gabinete. Segundo a reportagem da TV Gazeta, ela nega as acusações e debitou as denúncias devido ao seu estilo de falar o que pensa e atribuiu o caso a “fogo-amigo”

As investigações vêm sendo conduzidas pelo delegado Pedro Rezende, na Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). O delegado não fala abertamente sobre a investigação, mas até o momento três pessoas teriam sido escutadas.

Pedro Rezende teria em mãos conversas de WhatsApp e áudios que mostram a diretora fazendo a cobrança do dinheiro todos os meses.

Segundo informações, o delegado está com uma lista de pessoas para prestarem depoimentos sobre o caso.

De acordo com a investigação, Valdete não tinha cargos apenas na Codisacre, mas também em outras secretarias como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). Inclusive, um dos cargos que está sendo investigado é a contratação de um contador que nunca compareceu ao local de trabalho ou prestou serviços para o estado.

O ac24horas apurou que Valdete será exonerada de seu cargo ainda esta semana por determinação do governador Gladson Cameli, que teria sido orientado por levar a Polícia o caso de rachadinha após tomar conhecimento.

À reportagem, Valdete negou as acusações e afirmou que independente de qualquer coisa ela é Gladson Cameli. “Quero deixar bem claro. Não tenho envolvimento com isso, jamais faria isso e independente dos desfecho, eu sou Gladson Cameli. Ele é meu governador em 2022 e jamais deixarei de apoia-lo. Sou uma mulher de causas e princípios”, disse.

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MP apura denúncia de cobrança da Pronto Clínica pelo uso de aparelhos respiradores do SUS

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A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, abriu uma investigação após uma denúncia de que a Pronto Clínica teria supostamente cobrado pacientes pelo uso dos respiradores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento preparatório de investigação foi publicado no Diário Oficial do MPAC desta terça-feira (27).

Segundo Alessandra, a abertura da investigação ocorre após chegar ao ”conhecimento do Ministério Público notícia de que, no auge da pandemia, a unidade hospitalar privada, teria recebido, para uso, aparelhos respiradores provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS, em razão da impossibilidade do sistema de saúde público suportar todas as internações de pacientes infectados pelo coronavírus e da pouca estrutura da indicada unidade privada para essa situação excepcional, quando, segundo foi informado ao Parquet, a despeito da origem dos aparelhos respiradores, consumidores podem ter sido compelidos a pagar pelo uso desses, o que deve ser apurado, para que se verifique a veracidade do fato”.

O MP determinou que seja expedido ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) para que informe quantos, quais e por quanto tempo aparelhos respiradores foram cedidos à Pronto Clínica, em contexto de pandemia, oportunidade em que deve informar, também, se houve ou não contraprestação em favor do SUS, quando a Sesacre deve, por fim, encaminhar documentos que comprovem a cessão de aparelhos minuciosamente.

Por fim, a promotora determinou que sejam tomadas todas as demais medidas necessárias à apuração dos fatos, realizando-se todas as diligências necessárias.

Ao ac24horas, a Pronto Clínica, por meio do seu advogado, Giliard Nobre, informou que a unidade privada possui 15 aparelhos respiradores (VNI) para disponibilização aos seus pacientes e descartou possuir qualquer aparelho que pertença ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“A empresa não possui qualquer aparelho que pertença ao SUS e também não possui convênio para o fornecimento por meio do Sistema. A investigação do MPE decorre de uma alegação de um paciente tratado na empresa, e que alega que o aparelho respirador por ele usado pertencia ao SUS. Essa informação foi surpreendente para a empresa, pois, como dito, ela apenas disponibiliza aparelhos próprios e não possui qualquer convênio com o SUS nesse sentido. De todo, como já esclarecido ao MPE em manifestação escrita, em apuração interna, constatou-se que o paciente simplesmente levou para seu apartamento o referido aparelho médico. Essa providência tomada exclusivamente pelo paciente foi feita à revelia da Pronto Clínica e sem conhecimento do seu corpo técnico”, destacou em nota.

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