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Governo publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021

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O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União” a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.

anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação (leia mais abaixo).

MP que define salário mínimo de 2021 foi publicado no DOU desta quinta-feira (31) — Foto: Diário Oficial da União

MP que define salário mínimo de 2021 foi publicado no DOU desta quinta-feira (31) — Foto: Diário Oficial da União

Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

O que explica a diferença?

Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Em entrevista na quarta (30), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o reajuste do salário mínimo está em linha com o que foi feito em 2019.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC. Segundo Guaranys, esse valor leva em consideração o valor fechado do índice até novembro e a última estimativa do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (28). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.

Se o INPC superar a previsão do governo, o salário mínimo pode ter que ser novamente reajustado, como ocorreu em janeiro deste ano.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se a despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, a revisão no salário mínimo com relação aos R$ 1.088 previstos na LDO de 2021 levará a uma despesa extra de cerca de R$ 4 bilhões no próximo ano.

Ainda segundo ele, esse valor está dentro do espaço do teto de gastos e não causa preocupação. “Esmos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, disse.

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Acre

Vereador Célio Gadelha é internado em decorrência da Covid-19

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O vereador Célio Gadelha (MDB) foi internado no final da tarde desta terça-feira, 02, na Pronto Clínica em decorrência da Covid-19, em Rio Branco.

A família internou o parlamentar após exames mostrarem que o parlamentar testou positivo para a doença. A família emitirá um boletim na quarta-feira, 03, acerca do seu estado clínico.

Segundo informações, o parlamentar foi submetido a uma tomografia computadorizada, devido a agressividade dos sintomas.

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Acre

Deputado Alan Rick também testa positivo para a Covid-19

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O deputado federal Alan Rick (DEM), que participou da entrevista coletiva do presidente Jair Bolsonaro no Acre na semana passada, dia 25, no Aeroporto Internacional de Rio Branco, testou positivo para Covid-19. A confirmação foi dada pelo próprio parlamentar em suas redes sociais.

“Meus amigos, testei positivo para a covid-19. Já estou em isolamento e fazendo uso da medicação prescrita e tomando todos os cuidados para que a gente possa voltar o mais rápido possível a vida normal e as atividades presenciais”, disse o deputado, reforçando que no sábado, 27, este com o governador Gladson Cameli, também positivo para covid-19, cumprindo agenda no município de Acrelândia.

Ao ac24horas, o parlamentar afirmou que sua contaminação não tem nada a ver com Bolsonaro. “Logo que voltei de Acrelândia onde assinei junto com o governador a ordem de serviço da reforma e ampliação do hospital do município que é fruto de emenda individual minha. Não tem nada a ver com o Bolsonaro não. A gente anda muito. Visitei casas atingidas pela alagação, fui levar ajuda. A gente está sempre exposto”, disse Rick ao informar que começou a sentir os sintomas da doença no sábado.

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Acre

Alysson Bestene representa o Acre em aquisição da Sputnik V

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O secretário de saúde Alysson Bestene é quem representa o Acre no encontro de 18 governadores que planejam compras conjuntas de vacinas contra a covid-19, sem intermédio do Ministério da Saúde. O evento é liderado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande e acontece em Brasília durante esta terça-feira (2).

Os governadores visitarão a sede da empresa União Química, que representa no Brasil a vacina russa Sputnik V. A ideia, segundo a reportagem apurou, não é de formalização de um consórcio, mas, a compra proporcional a população de cada estado.

Ainda de acordo os governadores, haverá uma distribuição equitativa de doses e cada estado pagará sua cota fazendo um contrato com o laboratório

O Palácio Rio Branco negou que a adesão ao movimento pelo Acre seja reação contrária ao governo federal que, semana passada, acusou governadores de “fechar os estados”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os estados, os municípios e o DF a importar e distribuir vacinas contra a covid-19, registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.

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Acre

Mãe morre por Covid-19 enquanto filhos enterravam o pai

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Um dia depois do professor, desportista e presidente da Federação Acreana de Futsal (FAFS) Sérgio Luiz dos Santos falecer no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) vítima de Covid-19 após três semanas internado lutando pela vida, também morreu na manhã desta terça-feira, 2, a esposa de Sérgio, a professora Maria do Rosário Filgueira, de 58 anos.

Ela estava internada há 20 dias por causa da mesma doença e também não resistiu, vindo a falecer no hospital. O anúncio da morte da professora veio enquanto os filhos e netos enterravam Sérgio.

Mais uma família destruída pela pandemia do novo coronavírus no Acre. Nesta segunda-feira, o Acre passou das mil mortes provocadas pela doença. Sem vacina para todos, autoridades de saúde pedem que o acreano obedeça aos decretos e sigam as medidas sanitárias que impedem a proliferação do vírus, como uso de máscara, evitar aglomeração e higienização correta das mãos.

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