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Governo publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021

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O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União” a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.

anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação (leia mais abaixo).

MP que define salário mínimo de 2021 foi publicado no DOU desta quinta-feira (31) — Foto: Diário Oficial da União

MP que define salário mínimo de 2021 foi publicado no DOU desta quinta-feira (31) — Foto: Diário Oficial da União

Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

O que explica a diferença?

Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Em entrevista na quarta (30), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o reajuste do salário mínimo está em linha com o que foi feito em 2019.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC. Segundo Guaranys, esse valor leva em consideração o valor fechado do índice até novembro e a última estimativa do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (28). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.

Se o INPC superar a previsão do governo, o salário mínimo pode ter que ser novamente reajustado, como ocorreu em janeiro deste ano.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se a despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, a revisão no salário mínimo com relação aos R$ 1.088 previstos na LDO de 2021 levará a uma despesa extra de cerca de R$ 4 bilhões no próximo ano.

Ainda segundo ele, esse valor está dentro do espaço do teto de gastos e não causa preocupação. “Esmos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, disse.

Acre

Acre tem dois casos e não registra morte pela Covid-19 nesta terça

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Em boletim divulgado nesta terça-feira, 3, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), informou o registro de dois novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos confirmados por exames RT-PCR, fazendo com que o número de infectados salte para 87.188 nas últimas 24 horas.

Nenhuma notificação de óbitos foi registrada nesta terça, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 1.802 em todo o estado. Segundo o boletim, 27 pessoas seguem internadas entre leitos de enfermaria e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) covid-19 no Acre.

Até o momento, o Estado registra 239.068 notificações de contaminação pela doença, sendo que 151.871 casos foram descartados e 9 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. 84.869 pessoas já receberam alta médica da doença.

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Acre

Oposição incentiva aprovados da PM a endurecer atos contra o governo

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Os deputados estaduais Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Jenilson Leite (PSB) compareceram na manifestação dos integrantes do cadastro de reserva da Polícia Militar para prestar apoio ao movimento e sugerir endurecimento da manifestação, para pressionar o governo até que possa ser convocado um número maior do que foi sugerido na última reunião, ocorrida nesta terça-feira, 3. O movimento já dura mais de 24 horas.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jenilson Leite, disse ao ac24horas que o grupo está navegando na esperança de que seriam chamados todos os integrantes. Segundo ele, o número de convocados poderá ser aumentado assim que o projeto chegar à Casa do Povo. “É possível, há debates e emendas que podem ser feitas”, declarou.

Edvaldo Magalhães frisou que o grupo conta com o apoio integral dos parlamentares. Na visão do oposicionista, os integrantes precisam fortalecer o movimento. “Quando se faz um acampamento é porque se utilizou os instrumentos legais. É preciso fazer que esse instrumento se fortaleça”, concluiu.

Na reunião entre governo e membros do Cadastro de Reserva ficou decidido que apenas 125 aprovados deverão ser remanejados para o Corpo de Bombeiros.

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Acre

Aleac decide retornar com sessões presenciais na próxima semana

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deputado Nicolau Júnior, se reuniu com deputados integrantes da Mesa Diretora da Casa e demais parlamentares no final da manhã desta terça-feira, 3, para discussão sobre a volta das sessões presenciais, que por conta da pandemia da Covid-19 tem acontecido de forma remota.

Com todas as demandas administrativas sanadas, os parlamentares decidiram retornar com as atividades presenciais a partir da próxima terça-feira, dia 10 de agosto. Todos os trabalhos realizados no primeiro semestre Legislativo foram de forma virtual.

Nicolau afirma que os deputados voltam à Aleac, mas que todos os cuidados sanitários serão adotados. “Mesmo de forma virtual, tivemos um primeiro semestre muito produtivo. Esperamos que com a volta dos trabalhos presenciais possamos ainda mais elaborar, discutir e aprovar leis que beneficiem a nossa população. Vale lembrar que vamos adotar todos os cuidados sanitários recomendados pelas autoridades em saúde”, disse Nicolau.

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Acre

Acre injeta R$ 2,1 milhões em pagamento de verbas rescisórias

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Nesta terça-feira, 3, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag), informou que vai libera , em folha complementar, o pagamento do primeiro lote de verbas retroativas devidos a servidores e ex-servidores do Estado. Serão pagos R$ 2.167.128,36 para 242 servidores. Os pagamentos serão efetuados na quarta-feira, 4.

De acordo com a equipe do planejamento, os demais lotes serão liberados conforme o anunciado pelo governador em coletiva de imprensa realizada dia 26 de maio, por ordem de antiguidade do provimento.

O primeiro lote já está disponível para pagamento, referente às verbas retroativas devidas do ano de 2016. Todos os retroativos, com limite até o valor de R$ 30 mil, exceto os em processo judicial, serão pagos por lotes em parcela única, liberados até a data-limite de dezembro de 2022.

O cronograma dos lotes pode ser consultado por meio do sistema E-retroativo. Para ter acesso ao sistema, basta entrar na página da Seplag no endereço www.seplag.ac.gov.br, onde está o link do sistema E-retroativo. O servidor deverá clicar e inserir seu cadastro funcional, o mesmo utilizado para acessar o contracheque eletrônico e e-mail institucional. Aparecerá qual é o lote de pagamento e a data em que será liberado.

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