O Bar do Vaz recebeu na tarde desta sexta-feira, 28, o corregedor e desembargador Laudivon Nogueira e a diretora-geral Rosana Magalhães, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para um bate papo com o jornalista Roberto Vaz prestes ao segundo turno das eleições presidenciais.

Desde o início do período eleitoral deste ano, o TRE do Acre vem desempenhando um trabalho a fim de reduzir as abstenções de voto devido ao novo horário de votação, que foi adiantado (das 6h às 15h) no estado. “Fizemos um extenso trabalho para não permitir que essa mudança de horário fosse razão de abstenção”, disse Rosana.

O desembargador lembrou que, historicamente, o segundo conta com uma abstenção maior que no primeiro turno. “Por isso estamos explicando que mesmo quem não votou no primeiro turno, ainda está apto a votar agora”.

Outro atrativo é a gratuidade do transporte público no retorno da votação, onde o eleitor pode apresentar o título e não pagar pelo deslocamento. “Nosso chamamento agora tem sido de esclarecer dúvidas do eleitor”.

Sobre propagação de ‘Fake News’, os representantes do Tribunal afirmam que não houve nada de muito significativo a nível de Acre em meio às eleições. “Foi uma eleição tranquila. Os pequenos incidentes que aconteceram estavam dentro do esperado. Até mesmo órgãos de segurança disseram que foi um dos pleitos mais tranquilos que já nos deparamos”.

O Acre possui 2.124 seções eleitorais e, contando com urnas reservas, um total de 2.700 urnas eletrônicas, já que pode ser necessária uma substituição de máquina por diversas razões.

No dia da eleição, cada um pode fazer sua manifestação silenciosa no local de votação, no entanto, é proibido de fazer manifestação que possa interferir na opinião do outro. São cerca de 12 mil pessoas envolvidas no dia de votação no Acre, sendo 300 na rua dando suporte, mesários, colaboradores, auxiliares de juízes, técnicos de urna, policiais, barqueiros, motoristas, etc.

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30:30

O professor Doutor em Direito Constitucional Flávio Martins, que abriu recentemente a Semana de Direito no Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, concedeu entrevista ao Bar do Vaz na tarde desta terça-feira, 25, e comentou sobre o teor de sua palestra, intitulada “Desafios e inovações do Direito Constitucional”. Flávio também apresentou a sexta edição do livro “Curso de Direito Constitucional”.

O Brasil conta com cerca de 1.500 faculdades de Direito espalhadas em todas as regiões, por isso, Martins afirma que sua preocupação é apresentar os riscos constitucionais de movimentos de retrocessos que vêm acontecendo no país e as consequências de uma polarização política visceral e cega.

“Existem alguns assuntos que são do interesse de todos nós, tanto de direita, quanto da esquerda. As pessoas levaram a paixão do futebol para a política. Não importa o que ele [político] fala, elas continuam sendo fieis”, declarou o palestrante que, junto ao Centro Universitário Uninorte e o Curso de Direito, reuniu cerca de mil pessoas no auditório.

Ao jornalista Roberto Vaz, ele tirou dúvidas sobre os tantos direitos existentes ao cidadão brasileiro. “Sou perdidamente apaixonado pelo Direito Constitucional porque tem muitas funções importantes da nossa vida e uma delas é organizar o estado limitando seu poder. Outra parte é prever os direitos das pessoas, que também é extraordinário”.

Para Flávio Martins, não há um direito mais importante que outro direito. “Em regra, as pessoas têm todos os mesmos direitos, mas sempre há exceções, tanto no Brasil como em outros países, como nos EUA”. Para isso, ele explicou que caso o candidato Luiz Inácio Lula da Silva seja eleito presidente, todos os processos contra ele param enquanto ele for presidente.

O professor disse ainda que Fake News é a difusão de uma informação sabidamente errada, com a intenção de enganar as pessoas. “Com relação à liberdade de expressão, posso dizer que Lula é ladrão ou que Bolsonaro é genocida, referindo à atividade pública dessas pessoas. Mas não posso ofender as características que não dizem respeito à autoridade pública”.

Dessa forma, não se pode dizer que Lula ou Bolsonaro sejam homossexual, pedófila, uma vez que tal ofensa não diz respeito à atividade pública de ambos. “É importante conhecer a liberdade de expressão para saber o que posso ou não fazer. E ainda assim eles têm o direito de processar”.

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31:51

O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos), que disputa uma vaga na Câmara dos Deputado Federais nas eleições 2022, foi entrevistado pelo Bar do Vaz na tarde desta quarta-feira, 28, e durante o programa, transmitido pelo ac24horas, abordou a fama de polêmico na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o quais suas pretensões em Brasília.

“Assumi um papel na Aleac de ser um defensor dos interesses da população do Acre. Faço um mandato totalmente independente, nunca tive amarras políticas ou indicações no governo ou prefeitura”. Duarte garante que quando faz críticas, é representando o povo. “Tenho um gabinete móvel que anda pelo estado e lá a gente ouve muitas reivindicações e levo para a tribuna”, comentou.

O parlamentar se orgulha por ser autor de mais de 100 projetos em menos de dois anos e obter cerca de 60 leis sancionadas e promulgadas no estado. Conhecido por embates calorosos com demais deputados, ele diz que situações tensas ocorreram quando um defensor da base tentava defender o indefensável para a população.

Nesse período, quem mais ‘bateu de frente’ foi o colega Gehlen Diniz (PP), quando este ainda tinha o papel de líder do governo. “Tivemos alguns enfrentamentos onde ele pediu até que o segurança da Casa me retirasse do plenário. Mas não tenho inimizades ali dentro, e sim divergências dentro do aspecto ideológico e político”, enfatizou.

Questionado pelo jornalista Roberto Vaz sobre qual o nível do governador Gladson Cameli à frente do executivo, acredita que seja de ruim para bom. “Dentro das promessas, que foram 54 em seu plano de governo, não cumpriu nem 18. Então está de ruim para bom”.

Após atuar como vereador e deputado estadual, Duarte busca agora uma cadeira de deputado federal. “Acredito que eu poderia fazer mais e [por tudo que já fiz] talvez não conseguisse fazer um segundo mandato estadual tão bom quanto este”, argumentou.

O candidato pretende ajudar a mudar leis decisivas para o Acre e ao país na Câmara dos Deputados. “Temos que atualizar nossas leis. A lei ambiental é a que mais atravanca o Acre, pois proíbe a gente de trabalhar. A população que vive dentro da mata quer produzir e não pode”. Em tom de brincadeira, afirmou que, caso seja eleito, levará uma motosserra para ‘derrubar’ as leis ambientais em Brasília.

“Não é fácil mudar, tem que convencer a maioria dos deputados de que precisamos progredir no Acre. Precisamos fazer atualização da lei penal, ambiental e tributária. Há pessoas que precisam sobreviver. Vou brigar para fazer a diferença e trazer segurança e desenvolvimento ao nosso estado”.

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26:58

Durante os 34 anos que atuou no judiciário do Acre, foi o processo do roubo de uma calcinha do varal da vizinha o caso mais pitoresco que o desembargador Pedro Ranzi – à época juiz – teve que sentenciar. Em uma ação nos juizados especiais, uma mulher, revoltada com a perda do protetor de suas partes íntimas, reivindicava a prisão da vizinha e a reposição do seu bem usurpado. Por considerar um “crime praticado por necessidade”, o juiz não teve dúvidas: deu uma decisão de pena alternativa – trabalho social – e para concluir o caso, considerou que era seu papel conciliar as parte.

Para a felicidade de ambas, mandou comprar algumas calcinhas. A iniciativa agradou reclamante e reclamada e o caso terminou com um processo a menos nas prateleiras da comarca de Rio Branco.

Este é apenas um dos milhares de processos que Pedro Ranzi lembra durante suas atividades no Judiciário acreano. Hoje, com 75 anos completos, Pedro Ranzi deixa a corte. Homem simples e de bons costumes, ele contou parte da história do Acre ao jornalista Roberto Vaz, no Bar do Vaz. São muitos casos; são coisas do Acre; são histórias de vida.

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35:53