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Reforma é aprovada com deputados “aliviados” por cargos, mas insatisfeitos com Gladson

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A reforma administrativa que altera a estrutura política e operacional do Poder Executivo, gerenciado pelo Gladson Cameli, e que diminuia “o cobertor” para os aliados sofreu algumas modificações por emenda parlamentar, mas está aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), chancelada em Plenário por 18 votos na noite desta terça-feira (22), na última sessão ordinária de 2020, antes do recesso.

Para os oposicionistas, a base aliada paga uma conta que não deve a Gladson Cameli, que deixou os aliados com o ônus de ir e vir com a matéria “da reforma da reforma” até chegar ao formato atual. Os deputados afirmaram que o governo de Gladson quase empata com a extinta Frente Popular em nomeações feitas ao longo de 20 anos no governo. “A base política do governo se espatifou na eleição”, relatou Edvaldo Magalhães (PCdoB). “E qual foi o remédio político que ele encontra? Reforma, cortando cargo do balançador de bandeira e privilegiando os meritocratas”, disse o parlamentar.

O deputado Daniel Zen (PT) elogiou e parabenizou a costura realizada para não mexer na Lei 39, evitando cessão com ônus de servidores públicos. “Iria dificultar a vida de prefeituras, por exemplo, onde o salário é menor que o do órgão cedente”, disse.

Cumprindo o papel de líder do governo, o petista afirmou que deputados da base foram acusados levianamente de negociar. “Faço o testemunho em defesa dos colegas deputados da situação”, disse Zen, louvando a iniciativa de reduzir o tamanho da máquina administrativa.

De outro lado, ele alerta que a economia não é tão grande assim com a reforma, pois reduz de 1.691 para 1.379 cargos, menos 312 postos (18,40% nos cargos comissionados). “Mas retira dos mais simples e eleva os mais graduados, de forma que a economia é de 9,57% somando as funções comissionadas”, disse. O petista reforça que essa economia não colabora para a contratação dos concursados do cadastro de reserva da Polícia Militar, por exemplo.

Magalhães voltou a vociferar contra Cameli. “Falta bom senso ao governador Gladson Cameli que deveria aproveitar o debate da reforma administrativa e tirar boas lições. Como não dizer algumas coisas e não se precipitar em outras”, observou. Para ele, o governador agora se vê obrigado a convocar todos os integrantes do cadastro de reserva da PM.

O Líder do Governo na Aleac reconheceu ter “reservas” quanto ao tema. “Tem um preço ser da base. Muitas vezes nos expomos para defender algumas matérias”, disse. “Mas lutamos para ser governo, que trouxe muitos avanços”.

O deputado Roberto Duarte fez um retrospecto de quando se reuniu pela primeira e única vez com o governador Gladson Cameli, quando se falou em começar o governo com reforma. “Eu ajudei a eleger o atual governo, mas é incrível a falta de gestão e planejamento. Quantas reformas já passaram por esta Casa? Sempre as mesmas discussões: cargos, cargos e mais cargos”.

OS EFEITOS DA REFORMA

Com a aprovação, os custos com cargos de confiança deverão ultrapassar os R$ 126 milhões, cerca de R$ 19 milhões a menos do que foram gastos em 2020, cujo montante é superior a R$ 145 milhões.

Atualmente, a atual estrutura do estado conta com 1.690 cargos cujo o custo mensal é de pouco mais de R$ 12 milhões. Na nova reforma, com 1.379 cargos incluindo secretários, diretores e demais cargos do primeiro escalão, o gasto cai para R$ 10,5 milhões, confirmando a mensagem de Gladson Cameli enviada ao poder legislativo de que o projeto visa reequacionar os cargos e não criar mais despesas.

A nova estrutura de governo contará com 24 tipos de cargos que variam desde os cargos de Chefias e Assessoramento onde o salários variam de R$ 2 mil a R$ 7 mil. No total, o governo terá 1.220 cargos divididos entre CAS 1 com 400 cargos e remuneração de R$ 2 mil, CAS 2 com 300 cargos e remuneração de R$ 3 mil, CAS 3 com 200 cargos e remuneração de R$ 5,5 mil e CAS 4 com 200 cargos e salário de R$ 7 mil. Com relação aos cargos com remuneração mais elevada, as chamadas DAS (Direção e Assessoramento Superior), o governo criou o DAS 2 com 50 cargos com salários de R$ de 15 mil e o DAS 1 com 70 vagas e salários de R$ 10 mil.

Os 14 secretários de Estado terão R$ 24 mil de salários mensais onde o mesmo valor também será pago ao Controlador-Geral do Estado juntamente com os chefes da Casa Civil, Casa Militar e Representação do Governo do Acre em Brasília. Os 18 cargos de secretários executivos terão salário de R$ 19 mil, cujo o mesmo valor serão pagos para Porta-Voz, Ouvidor-Geral, Subchefe da Casa Civil e Militar, Chefes de gabinete do governador e do vice, e também a presidentes de entidades indiretas.

Destaque 6

Campanha da Fieac consolida avanços para a indústria na Capital

Demandas da FIEAC e de sindicatos industriais têm sido atendidas e resultado em benefícios
à iniciativa privada e à população

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A campanha ‘Reage, Indústria’, liderada pela FIEAC e apoiada pelos sindicatos industriais, tem avançado em ações e pautas importantes em prol do setor em Rio Branco, com iniciativas que resultam diretamente na melhoria do ambiente de negócios na capital. Entre as conquistas mais recentes, destacam-se a implementação do refinanciamento (Refis) de dívidas para pessoas físicas e jurídicas, a isenção de 100% do IPTU 2021 para empresas instaladas no Parque e Distrito Industrial, bem como as obras de revitalização desses espaços.

“Temos tido um diálogo permanente com a gestão do prefeito Tião Bocalom, como também com a Câmara Municipal, em especial com os vereadores Samir Bestene e N. Lima, que têm sido sensíveis a pautas importantes do setor industrial. E essa relação republicana e de alto grau de maturidade, visando ao desenvolvimento do município, contribui para que possamos superar diversos obstáculos que prejudicam a iniciativa privada e, consequentemente, toda a população”, salienta o presidente da FIEAC, José Adriano.

O empresário também enaltece as obras de revitalização do Parque Industrial, que atende a uma antiga reivindicação do ‘Reage, Indústria’. O espaço recebe um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões para a construção de cercamento em todo seu entorno, guarita, portal de identificação e recuperação viária. As intervenções devem ser concluídas neste mês de julho.

“O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), com grande empenho do titular da pasta, Anderson Abreu, atendeu a mais essa pauta essencial e estratégica. Nossos empresários enfrentam grandes desafios e precisavam desse apoio. A revitalização do espaço já motivou a implantação de novas indústrias no local, que hoje encontra-se totalmente ocupado, comprovando a nossa expectativa. Pretendemos também consolidar melhorias como essa nos parques do interior”, ressalta Adriano.

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Educadores de Rio Branco decidem fazer paralisação de advertência

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A manifestação dos servidores da Educação do município de Rio Branco não surtiu efeito esperado e durante uma assembleia geral realizada pela categoria na terça-feira, 27, a categoria optou por realizar uma paralisação de advertência até a próxima semana.

De acordo com a presidente do sindicato dos trabalhadores em educação, Rosana Nascimento, na próxima segunda-feira, 2, a Procuradoria Jurídica do Município (Projur) apresentará o parecer jurídico sobre a reposição das perdas inflacionárias. Porém, caso o pleito da categoria não seja atendido, não está descartada a hipótese de uma greve por tempo indeterminado nas escolas municipais.

Segundo o sindicato, os trabalhadores em educação reivindicam a correção das perdas inflacionárias, garantia do pagamento da insalubridade dos funcionários de escola, correção do PCCR e revisão das tabelas de progressão funcional.

Rosana lamentou o descaso da Projur em querer empurrar o problema com a barriga, para ela, o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) tinha em mãos o pedido da categoria desde a semana passada, quando deliberaram o prazo de uma semana para entrega do parecer jurídico.

A sindicalista destacou que a diretoria do sindicato começou a discutir a reformulação do PCCR Municipal e revisão das tabelas que impedem a progressão funcional porque a proposta encaminhada pela prefeitura estimula o teto de um reajuste de até 25% de quem tenha mestrado ou doutorado. “Vamos discutir ponto a ponto com a nossa categoria”, destacou Rosana.

Além disso, os servidores em educação reivindicam a correção das perdas inflacionárias e o pagamento da insalubridade dos funcionários de escolas. “Há cinco anos que os servidores municipais não têm reajuste salarial, inclusive muitos funcionários de escola que recebem um piso base abaixo do salário mínimo”, encerrou a sindicalista.

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Gladson nomeia ex-diretora de saúde no governo do PT

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A Secretária de Saúde e médica Paula Mariano, vem aos poucos montando sua equipe após assumir a pasta. No Diário Oficial desta quarta-feira, 28, o governador Gladson Cameli faz importantes mudanças em cargos estratégicos dentro da Sesacre.

Como o ac24horas já havia antecipado com exclusividade, há mudanças na direção do pronto-socorro. O maior hospital de urgência e emergência do Acre vai ter como diretora geral a partir de agora a médica Carolina Pinho de Assis. O enfermeiro Areski Peniche deixa o cargo após quase dois anos.

Outro setor vital para o bom funcionamento da saúde que passa a ter nova gestão é o Complexo Regulador. Apesar de pouco conhecido da população, é por lá que são organizadas a demanda de atendimento, organizando o fluxo de atendimento e regulando as demandas como emergências, consultas, exames e cirurgias. Lívia Gabriele Amorim foi nomeada gerente administrativa no lugar de Fábio Salomão Silva, que foi exonerado do cargo.

Quem também volta à Sesacre, nomeada como diretora, é a enfermeira Jiza Lopes, que já foi gerente geral da Maternidade Bárbara Heliodora e também Diretora de Atenção à Saúde na gestão do governo passado, da era petista.

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Gladson garante envio do PL que incorpora IGESAC à Sesacre

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Em meio as críticas ao Projeto de Lei (PL) que prevê a incorporação dos servidores do antigo Pró-Saúde à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e a extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), autarquia criada para substituir o antigo Pró-Saúde, instituído nos governos da Frente Popular do Acre (FPA), o governador Gladson Cameli (Progressistas) comentou o assunto ao ac24horas nesta quarta-feira, 29, e declarou que a proposta é constitucional e fundamental para garantir os empregos dos servidores.

De acordo com o chefe do executivo, a matéria está sob ajustes e deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) antes do término do recesso parlamentar. Gladson frisou que o orçamento do órgão será incorporado à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). “Eu quero resolver isso de uma vez por todas. Quero garantir que ninguém será demitido”, garantiu.

Cameli ressaltou que o IGESAC, de fato, será extinto. O gestor considera que o instituto foi um erro e não deveria ter nem começado. Por isso, para não descumprir o acordo que trata de uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho em que o antigo Pró-Saúde, atual IGESAC, se comprometeu a não fornecer mão de obra para as unidades de saúde do estado e do município, ou seja, se no PL não constar a extinção do órgão, o Governo descumpriria o acordo, por essa razão, Gladson quer pôr fim ao problema criado na sua gestão. “Vamos começar o processo de extinção do IGESAC. Estou preocupado com a situação dos servidores. Se eu esticar a corda será um problema mais na frente*, encerrou.

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