A reforma administrativa que altera a estrutura política e operacional do Poder Executivo, gerenciado pelo Gladson Cameli, e que diminuia “o cobertor” para os aliados sofreu algumas modificações por emenda parlamentar, mas está aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), chancelada em Plenário por 18 votos na noite desta terça-feira (22), na última sessão ordinária de 2020, antes do recesso.
Para os oposicionistas, a base aliada paga uma conta que não deve a Gladson Cameli, que deixou os aliados com o ônus de ir e vir com a matéria “da reforma da reforma” até chegar ao formato atual. Os deputados afirmaram que o governo de Gladson quase empata com a extinta Frente Popular em nomeações feitas ao longo de 20 anos no governo. “A base política do governo se espatifou na eleição”, relatou Edvaldo Magalhães (PCdoB). “E qual foi o remédio político que ele encontra? Reforma, cortando cargo do balançador de bandeira e privilegiando os meritocratas”, disse o parlamentar.
O deputado Daniel Zen (PT) elogiou e parabenizou a costura realizada para não mexer na Lei 39, evitando cessão com ônus de servidores públicos. “Iria dificultar a vida de prefeituras, por exemplo, onde o salário é menor que o do órgão cedente”, disse.
Cumprindo o papel de líder do governo, o petista afirmou que deputados da base foram acusados levianamente de negociar. “Faço o testemunho em defesa dos colegas deputados da situação”, disse Zen, louvando a iniciativa de reduzir o tamanho da máquina administrativa.
De outro lado, ele alerta que a economia não é tão grande assim com a reforma, pois reduz de 1.691 para 1.379 cargos, menos 312 postos (18,40% nos cargos comissionados). “Mas retira dos mais simples e eleva os mais graduados, de forma que a economia é de 9,57% somando as funções comissionadas”, disse. O petista reforça que essa economia não colabora para a contratação dos concursados do cadastro de reserva da Polícia Militar, por exemplo.
Magalhães voltou a vociferar contra Cameli. “Falta bom senso ao governador Gladson Cameli que deveria aproveitar o debate da reforma administrativa e tirar boas lições. Como não dizer algumas coisas e não se precipitar em outras”, observou. Para ele, o governador agora se vê obrigado a convocar todos os integrantes do cadastro de reserva da PM.
O Líder do Governo na Aleac reconheceu ter “reservas” quanto ao tema. “Tem um preço ser da base. Muitas vezes nos expomos para defender algumas matérias”, disse. “Mas lutamos para ser governo, que trouxe muitos avanços”.
O deputado Roberto Duarte fez um retrospecto de quando se reuniu pela primeira e única vez com o governador Gladson Cameli, quando se falou em começar o governo com reforma. “Eu ajudei a eleger o atual governo, mas é incrível a falta de gestão e planejamento. Quantas reformas já passaram por esta Casa? Sempre as mesmas discussões: cargos, cargos e mais cargos”.
OS EFEITOS DA REFORMA
Com a aprovação, os custos com cargos de confiança deverão ultrapassar os R$ 126 milhões, cerca de R$ 19 milhões a menos do que foram gastos em 2020, cujo montante é superior a R$ 145 milhões.
Atualmente, a atual estrutura do estado conta com 1.690 cargos cujo o custo mensal é de pouco mais de R$ 12 milhões. Na nova reforma, com 1.379 cargos incluindo secretários, diretores e demais cargos do primeiro escalão, o gasto cai para R$ 10,5 milhões, confirmando a mensagem de Gladson Cameli enviada ao poder legislativo de que o projeto visa reequacionar os cargos e não criar mais despesas.
A nova estrutura de governo contará com 24 tipos de cargos que variam desde os cargos de Chefias e Assessoramento onde o salários variam de R$ 2 mil a R$ 7 mil. No total, o governo terá 1.220 cargos divididos entre CAS 1 com 400 cargos e remuneração de R$ 2 mil, CAS 2 com 300 cargos e remuneração de R$ 3 mil, CAS 3 com 200 cargos e remuneração de R$ 5,5 mil e CAS 4 com 200 cargos e salário de R$ 7 mil. Com relação aos cargos com remuneração mais elevada, as chamadas DAS (Direção e Assessoramento Superior), o governo criou o DAS 2 com 50 cargos com salários de R$ de 15 mil e o DAS 1 com 70 vagas e salários de R$ 10 mil.
Os 14 secretários de Estado terão R$ 24 mil de salários mensais onde o mesmo valor também será pago ao Controlador-Geral do Estado juntamente com os chefes da Casa Civil, Casa Militar e Representação do Governo do Acre em Brasília. Os 18 cargos de secretários executivos terão salário de R$ 19 mil, cujo o mesmo valor serão pagos para Porta-Voz, Ouvidor-Geral, Subchefe da Casa Civil e Militar, Chefes de gabinete do governador e do vice, e também a presidentes de entidades indiretas.
